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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3592/1999 1999-12-28 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA. 1 extracted
norma 3582/1999 1999-12-22 Lei CRIA A AGROVILA DE ITAIPÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3583/1999 1999-12-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR FRATERNIDADE 1 extracted
norma 3584/1999 1999-12-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH 1 extracted
norma 3585/1999 1999-12-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CRECHE TB TIA BERALDINA 1 extracted
norma 3586/1999 1999-12-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCINO FERREIRA DA SILVA, A RUA B, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND) 1 extracted
norma 3587/1999 1999-12-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WAGNER TADEU DE RESENDE, A RUA B-9, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3588/1999 1999-12-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DAS NEVES CARNEIRO, A RUA DOZE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND) 1 extracted
norma 3589/1999 1999-12-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, A RUA NOVE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND) 1 extracted
norma 3578/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3579/1999 1999-12-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOSÉ PORFÍRIO DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ PEDRO, ALYNIO TEIXEIRA E RUA BALTAZAR GONÇALVES DE MATOS, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 3580/1999 1999-12-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ROTATÓRIA UNIVERSITÁRIA 1 extracted
norma 3581/1999 1999-12-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DONA DIDI MACHADO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS EURINDO BARBOSA, ÂNGELOA BARCELOS E SEBASTIÃO GOMES, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 275/1999 1999-12-14 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A REUNIR-SE EM OUTRO LOCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3576/1999 1999-12-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 3577/1999 1999-12-06 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3560/1999 1999-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO. 1 extracted
norma 3561/1999 1999-11-22 Lei REGULAMENTA A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3562/1999 1999-11-22 Lei ALTERA A LEI Nº 3.547, QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 1 extracted
norma 3563/1999 1999-11-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ALVORADA 1 extracted
norma 3564/1999 1999-11-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. 1 extracted
norma 3565/1999 1999-11-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 3566/1999 1999-11-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA VILA SILVÉRIA 1 extracted
norma 3567/1999 1999-11-22 Lei DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULOHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3568/1999 1999-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - CENTRO DE MÚLTIPLO USO ENÉAS DA CRUZ, O PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA SADY PERFEITO, Nº 240, NO BAIRRO PADRE ALAOR. 1 extracted
norma 3569/1999 1999-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - CENTRO DE MÚLTIPLO USO NEWTON JORDÃO, O PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA MARCOLINA COELHO BORGE, Nº 395, NO BAIRRO ABOLIÇÃO 1 extracted
norma 3570/1999 1999-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALAMEDA JOSÉ RIOS GUIMARÃRES - A ATUAL ESTRADA VELHA DO BARREIRO, COM INÍCIO NA PRAÇA DA RODOVIÁRIA DO BARREIRO E FINDADO NA MG - 428 (RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND). 1 extracted
norma 3571/1999 1999-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALBERES JOSÉ BORGES, A RUA DEZESSETE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. 1 extracted
norma 3572/1999 1999-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS, A RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. 1 extracted
norma 3573/1999 1999-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IRMÃS FRANCISCANAS, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. 1 extracted
norma 3574/1999 1999-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FERREIRA DE ÁVILA, A RUA QUINZE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND. 1 extracted
norma 3575/1999 1999-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FRANÇA, A RUA B-8 NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3552/1999 1999-11-03 Lei DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 3553/1999 1999-11-03 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3554/1999 1999-11-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3555/1999 1999-11-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA PH PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. 1 extracted
norma 3556/1999 1999-11-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - EMPRESA ÁGUA LIMPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 3557/1999 1999-11-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA, A RUA B-10, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3558/1999 1999-11-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR GOMES, A RUA B-6, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3559/1999 1999-11-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ GARCIA DA CUNHA, A RUA DEZENOVE, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA (COIND. 1 extracted
norma 3550/1999 1999-10-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3551/1999 1999-10-20 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/1999 1999-10-19 Resolução MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 203-C, DE 01 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3543/1999 1999-10-18 Lei ALTERA LEI Nº 2.400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3544/1999 1999-10-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PADRE ROBERTO LANDELL, A RUA B-7, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3545/1999 1999-10-18 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS 1 extracted
norma 3546/1999 1999-10-18 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE "MARIA DE NAZARÉ". 1 extracted
norma 3547/1999 1999-10-18 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA 1 extracted
norma 3548/1999 1999-10-18 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ESTÂNCIA, ANDRÉIA, ÁREA III E ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR 1 extracted
norma 3549/1999 1999-10-18 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR - FRATERNIDADE. 1 extracted