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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3631/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR E FRATERNIDADE. 1 extracted
norma 3632/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - FADA. 1 extracted
norma 3633/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 3634/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH 1 extracted
norma 3635/2000 2000-03-31 Lei Revogada AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3636/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3637/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3638/2000 2000-03-31 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WELLINGTON LEMOS, A RUA A, NO LOTEAMENTO PEDRA AZUL. 1 extracted
norma 3639/2000 2000-03-31 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH 1 extracted
norma 283/2000 2000-03-28 Resolução DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, SEM RESSALVAS, DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3610/2000 2000-03-16 Lei Revogada AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA 1 extracted
norma 3611/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE 1 extracted
norma 3612/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA 1 extracted
norma 3613/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM DE INFÂNCIA SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 3614/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA 1 extracted
norma 3615/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 3616/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO 1 extracted
norma 3617/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3618/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3619/2000 2000-03-16 Lei MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3589 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 1 extracted
norma 3620/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA ADITAMENTO DE TERMO DE AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3621/2000 2000-03-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 282/2000 2000-03-08 Resolução FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3609/2000 2000-03-08 Lei DISPÕE SOBRE CARGOS DO QUADRO MUNICIPAL DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 281/2000 2000-03-03 Resolução DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE CARÁTER SOLENE, EM OUTRO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3606/2000 2000-03-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3607/2000 2000-03-02 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL A VOZ DE DEUS 1 extracted
norma 3608/2000 2000-03-02 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ EDUARDO DE MEDEIROS, A RUA TREZE DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA - COIND 1 extracted
norma 3605/2000 2000-02-22 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES, VISANDO A ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DE TERRENOS DE PARTICULARES. 1 extracted
norma 280/2000 2000-02-15 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ - ACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3550/2000 2000-02-15 Lei FICA ACRESCIDO À LEI MUNICIPAL Nº 3.550, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, O ARTIGO 2º 1 extracted
norma 3551/2000 2000-02-15 Lei FICA ACRESCIDO À LEI MUNICIPAL Nº 3.551, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, O SEGUINTE O ARTIGO 4º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO. 1 extracted
norma 3600/2000 2000-02-11 Lei Revogada DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3601/2000 2000-02-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3602/2000 2000-02-11 Lei Revogada DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3603/2000 2000-02-11 Lei CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE DIREÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3604/2000 2000-02-11 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 279/2000 2000-02-02 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 277/2000 2000-01-03 Resolução DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 278/2000 2000-01-03 Resolução DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 276/1999 1999-12-29 Resolução SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 816/99 1 extracted
norma 3593/1999 1999-12-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH 1 extracted
norma 3594/1999 1999-12-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VECOL TERRAPALANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. 1 extracted
norma 3595/1999 1999-12-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 3596/1999 1999-12-29 Lei Revogada CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE 1 extracted
norma 3597/1999 1999-12-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 3598/1999 1999-12-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SANTA TEREZINHA ESPORTE CLUBE 1 extracted
norma 3599/1999 1999-12-29 Lei MUDA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIRRO, PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3590/1999 1999-12-28 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO CAMINHO 1 extracted
norma 3591/1999 1999-12-28 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BENEFICIADORA DE BATATAS MUNDIAL LTDA. 1 extracted