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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3717/2000 2000-09-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 3718/2000 2000-09-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR FRATERNIDADE. 1 extracted
norma 3719/2000 2000-09-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. 1 extracted
norma 3720/2000 2000-09-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CASA DE NAZARÉ 1 extracted
norma 3721/2000 2000-09-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3722/2000 2000-09-04 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.203, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, QUE INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3712/2000 2000-08-28 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3714/2000 2000-08-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR JOSÉ ALVES, A RUA "E", NO BAIRRO PEDRA AZUL. 1 extracted
norma 3715/2000 2000-08-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA AGUILAR MACHADO ROMÃO, A PRAÇA QUE FICA ENTRE AS RUAS TOTONHO PEREIRA E TERÊNCIO PEREIRA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 3702/2000 2000-08-25 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3703/2000 2000-08-25 Lei Revogada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3704/2000 2000-08-25 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3705/2000 2000-08-25 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3706/2000 2000-08-25 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3707/2000 2000-08-25 Lei Revogada DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO ARAXAENSE. 1 extracted
norma 3708/2000 2000-08-25 Lei Revogada DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR FRATERNIDADE. 1 extracted
norma 3709/2000 2000-08-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LATICÍNIO LETÍCIA. 1 extracted
norma 3710/2000 2000-08-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3711/2000 2000-08-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3713/2000 2000-08-25 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.577, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3716/2000 2000-08-25 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.522 DE 12.07.99, QUE DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. 1 extracted
norma 3700/2000 2000-08-22 Lei Revogada MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000 1 extracted
norma 3701/2000 2000-08-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. 1 extracted
norma 3698/2000 2000-08-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - CRECHE DE FÁTIMA, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, Nº 247, BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 3699/2000 2000-08-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3697/2000 2000-07-13 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3379 DE 04 DE MAIO DE 1998 1 extracted
norma 3687/2000 2000-07-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3688/2000 2000-07-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - IGREJA PENTENCOSTAL UNIDOS POR CRISTO. 1 extracted
norma 3689/2000 2000-07-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - OBRAS ASSISTENCIAIS "CAMINHEIROS DO NAZARENO". 1 extracted
norma 3690/2000 2000-07-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DONA PRETOSA, A RUA "F" NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 3691/2000 2000-07-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SILVIO AFONSO DE ALMEIDA, A RUA "C-2" DO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3692/2000 2000-07-05 Lei DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3693/2000 2000-07-05 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMPRESA SUDOESTE AGROPECUS FÁBRICA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 3694/2000 2000-07-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MENCIONADA - FUNDAÇÃO EDUCATIVA SINTONIA CULTURAL. 1 extracted
norma 3695/2000 2000-07-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO MÁXIMO SOBRINHO, A ALAMEDA "A", NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 3696/2000 2000-07-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO POPULAR DE ARAXÁ - ACP NO VALOR DE R$100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3686/2000 2000-07-03 Lei DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DAS ATENDENTES INFANTIS LOTADAS NAS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3684/2000 2000-06-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3685/2000 2000-06-30 Lei Revogada DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3683/2000 2000-06-29 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.551, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.551-A, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000. 1 extracted
norma 3678/2000 2000-06-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. DR. PEDRO DE PAULA LEMOS, A AVENIDA "A",QUE LIA A RUA WASHINGTON BARCELOS AO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 3679/2000 2000-06-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CRECHE DELICA PEREIRA VALE A UNIDADE LOCALIZADA À RUA TUPI, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 3680/2000 2000-06-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CRECHE MUNICIPAL CÁSSIO BARSANTE, A CRECHE LOCALIZADA À AV. JOSÉ SEBASTIÃO DE AGUIAR NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 3681/2000 2000-06-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - CENTRO DE CONVIVÊNCIA FIRMIANA DA CRUZ, O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA RUA DA BOMBA Nº 100, BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 3682/2000 2000-06-26 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 290/2000 2000-06-20 Resolução AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/ 43ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 291/2000 2000-06-20 Resolução AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 288/2000 2000-06-16 Resolução DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEM RESSALVAS, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996 1 extracted
norma 289/2000 2000-06-16 Resolução DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEM RESSALVAS, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998 1 extracted
norma 287/2000 2000-06-13 Resolução ALTERA PARA O DIA 14 A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 13/06/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted