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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3799/2001 2001-03-06 Lei Revogada DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3325, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3800/2001 2001-03-06 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3801/2001 2001-03-06 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3802/2001 2001-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM DE INFÂNCIA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 3803/2001 2001-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ 1 extracted
norma 3804/2001 2001-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO GABRIELA MISTRAL 1 extracted
norma 3805/2001 2001-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA 1 extracted
norma 3806/2001 2001-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE 1 extracted
norma 3807/2001 2001-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO 1 extracted
norma 3808/2001 2001-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS ARAXÁ 1 extracted
norma 3809/2001 2001-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA 1 extracted
norma 3810/2001 2001-03-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA 1 extracted
norma 3811/2001 2001-03-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CHÁCARA DONA ADÉLIA 1 extracted
norma 3790/2001 2001-02-28 Lei INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3791/2001 2001-02-28 Lei Revogada DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONSOLIDA O DISPOSTO NO ARTIGO 222 DA LEI Nº 2.400/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3792/2001 2001-02-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3793/2001 2001-02-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANDRÉ ALVES BARCELOS, A RUA CINCO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL 1 extracted
norma 3794/2001 2001-02-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DAGMA BORGES BARCELOS, A RUA SEIS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL 1 extracted
norma 3795/2001 2001-02-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VIADUTO JOSÉ DOMINGOS JÚNIOR, O VIADUTO QUE LIGA A AV. SENADOR MONTANDON À AV. ÍTALO ROSS, SOBRE A AV. DÂMASO DRUMMOND. 1 extracted
norma 3796/2001 2001-02-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA - ARAP 1 extracted
norma 3797/2001 2001-02-28 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 301/2001 2001-02-20 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 302/2001 2001-02-20 Resolução Revogada INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3784/2001 2001-02-19 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3785/2001 2001-02-19 Lei REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2569, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3786/2001 2001-02-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - 3ª COMPANHIA PM INDEPENDENTE 1 extracted
norma 3787/2001 2001-02-19 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1 extracted
norma 3788/2001 2001-02-19 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2001", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3789/2001 2001-02-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DE SANTOS REIS, A PRAÇA QUE FICA ENTRE AS RUAS 09 (NOVE) E 06 (SEIS) SITUADA NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 3780/2001 2001-02-01 Lei DISPÕE SOBRE OS ACESSOS A POSTOS DE SERVIÇOS E COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3781/2001 2001-02-01 Lei DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3782/2001 2001-02-01 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3783/2001 2001-02-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3775/2001 2001-01-09 Lei DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3776/2001 2001-01-09 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2548, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3777/2001 2001-01-09 Lei Revogada ALTERA O § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3778/2001 2001-01-09 Lei Revogada REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3779/2001 2001-01-09 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/2000 2000-12-29 Resolução DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 300/2000 2000-12-29 Resolução DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES QUANDO DA POSSE E EXERCÍCIO EM CARGO CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3770/2000 2000-12-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3771/2000 2000-12-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3772/2000 2000-12-29 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3773/2000 2000-12-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO MIGUEL FERREIRA, A RUA 5 (CINCO) DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA 1 extracted
norma 3774/2000 2000-12-29 Lei ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2001 1 extracted
norma 3767/2000 2000-12-26 Lei Revogada DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO 1 extracted
norma 3768/2000 2000-12-26 Lei DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA 1 extracted
norma 3769/2000 2000-12-26 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BETHEL Nº 16 AÇÃO E VIRTUDE DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3763/2000 2000-12-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3764/2000 2000-12-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted