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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3667/2000 2000-06-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3668/2000 2000-06-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3669/2000 2000-06-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3670/2000 2000-06-08 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA. 1 extracted
norma 3671/2000 2000-06-08 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CRECHE TB TIA BERALDINA 1 extracted
norma 3672/2000 2000-06-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO ARAXAENSE. 1 extracted
norma 3673/2000 2000-06-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESNUM - ESCOLA DE SAMBA NASCENTE UNIDOS DO MORRO. 1 extracted
norma 3674/2000 2000-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA B-7, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3675/2000 2000-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EUCLIDES FERREIRA DA COSTA, A ATUA RUA TRINTA E TRÊS, NO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 3676/2000 2000-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PROTÁSIO JOSÉ FERREIRA, A ATUAL RUA B-11, NO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 3677/2000 2000-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERARDO DA SILVA MELO, A ATUAL AVENIDA "A", NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA. 1 extracted
norma 286/2000 2000-06-06 Resolução DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEM RESSALVAS, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997 1 extracted
norma 3662/2000 2000-06-05 Lei DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3663/2000 2000-06-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM 1 extracted
norma 3664/2000 2000-06-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ABÍLIO DE ARAÚJO CAMPOS, A RUA 01 NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3665/2000 2000-06-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA DOUTOR DANILO CUNHA, O TRECHO DA AVENIDA QUE LIGA A AVENIDA DÂMASO DRUMMOND À RUA WASHINGTON BARCELOS. 1 extracted
norma 3666/2000 2000-06-05 Lei Revogada DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3659/2000 2000-05-30 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE CÔMODO COMERCIAL NO SUPERMERCADO MUNICIPAL POR OUTRO NO CENTRO COMERCIAL DOMINGOS ZEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3660/2000 2000-05-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ - CDL. 1 extracted
norma 3661/2000 2000-05-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. 1 extracted
norma 3642/2000 2000-05-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3643/2000 2000-05-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS 1 extracted
norma 285/2000 2000-05-16 Resolução INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE. 1 unsupported_format
norma 3657/2000 2000-05-16 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2401, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 3658/2000 2000-05-16 Lei DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA COR DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3647/2000 2000-05-08 Lei ALTERA A LEI Nº 3.555,QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3648/2000 2000-05-08 Lei ALTERA A LEI Nº 3.556,QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3649/200 2000-05-08 Lei DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3650/2000 2000-05-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALAMEDA PREFEITO ÁLVARO CARDOSO, A RUA MARGINAL DO LAGO DO BARREIRO. 1 extracted
norma 3651/2000 2000-05-08 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE ARAXÁ - PRÓ-HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3652/2000 2000-05-08 Lei AUTORIZA EXTENSÃO DE SÉRIE EM ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3653/2000 2000-05-08 Lei Revogada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3654/2000 2000-05-08 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3655/2000 2000-05-08 Lei DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3656/2000 2000-05-08 Lei OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E ECONOMIÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ A COLOCAR NOTAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS PARA ATENDER AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3644/2000 2000-05-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3645/2000 2000-05-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3646/2000 2000-05-02 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. 1 extracted
norma 3640/2000 2000-04-18 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA. 1 extracted
norma 3641/2000 2000-04-18 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DE ARAXÁ LTDA - COOPERAX 1 extracted
norma 284/2000 2000-04-03 Resolução INSTITUE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A ATLETAS ARAXAENSES 1 extracted
norma 3622/2000 2000-03-31 Lei NORMATIZA A DIVULGAÇÃO SONORA DE VENDA DE GÁS DE COZINHA NAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3623/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL 1 extracted
norma 3624/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 3625/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE 1 extracted
norma 3626/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - LAR SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 3627/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL 1 extracted
norma 3628/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TB TIA BERALDINA. 1 extracted
norma 3629/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 3630/2000 2000-03-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO 1 extracted