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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3268/1997 1997-07-02 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS NOVO SÃO GERALDO E LEBLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3269/1997 1997-07-02 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DA CRUZ, A AVENIDA "U", NO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 3270/1997 1997-07-02 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA "ESTRELA DO ORIENTE". 1 extracted
norma 3262/1997 1997-06-20 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3263/1997 1997-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ OURIVES, A RUA "R", NO BAIRRO SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 3264/1997 1997-06-20 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3265/1997 1997-06-20 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CEPAC 1 extracted
norma 3257/1997 1997-06-19 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 3258/1997 1997-06-19 Lei DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3259/1997 1997-06-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EUFRÁZIA MARIA RIOS, A RUA VINTE E NOVE, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3260/1997 1997-06-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NOÉ MOREIRA, A RUA "A", NO LOTEMANTOE ZEMA, PRÓXIMO À RUA DR. EDMAR CUNHA. 1 extracted
norma 3261/1997 1997-06-19 Lei DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 247/1997 1997-06-17 Resolução RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 248/1997 1997-06-17 Resolução ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 246/1997 1997-06-10 Resolução DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3247/1997 1997-06-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 3248/1997 1997-06-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVL, PALMERI ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 3249/1997 1997-06-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA DE ARAXÁ - APODEAR 1 extracted
norma 3250/1997 1997-06-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ DIVINA 1 extracted
norma 3251/1997 1997-06-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LABORATÓRIO FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 3252/1997 1997-06-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PADRE ALAOR 1 extracted
norma 3253/1997 1997-06-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA, A RUA TRÊS, NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 3254/1997 1997-06-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO XAVIER DE SOUZA, A RUA VINTE E OITO, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3255/1997 1997-06-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO "LAR SANTA TEREZINHA" 1 extracted
norma 3256/1997 1997-06-04 Lei CRIA A FARMÁCIA MUNICIPAL, COMO UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3241/1997 1997-05-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 3242/1997 1997-05-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR GONÇALVES DE MATOS, A RUA TRÊS DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 3243/1997 1997-05-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE JESUS, A RUA QUARENTA E SEIS DO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 3244/1997 1997-05-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DORVINA TEREZINHA DE JESUS, A RUA QUARENTA E SETE DO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 3245/1997 1997-05-15 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DOMINGOS JÚNIOR, A RUA "38", NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3246/1997 1997-05-15 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 245/1997 1997-05-06 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAIPÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3228/1997 1997-04-28 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
norma 3229/1997 1997-04-28 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 3230/1997 1997-04-28 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MILA FUTEBOL CLUBE 1 extracted
norma 3231/1997 1997-04-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ORCALINA ROSA DA CUNHA, A RUA 42 DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3232/1997 1997-04-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ORLANDINO CAETANO A RUA 48 DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3233/1997 1997-04-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIA DOMINGAS FONTES A RUA 39 DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3234/1997 1997-04-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA MOREIRA A RUA 41 DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3235/1997 1997-04-28 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.763, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3236/1997 1997-04-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PCA - PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 3237/1997 1997-04-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 3238/1997 1997-04-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG 1 extracted
norma 3239/1997 1997-04-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AMPLA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3240/1997 1997-04-28 Lei Revogada CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3226/1997 1997-04-14 Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3227/1997 1997-04-14 Lei DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3225/1997 1997-04-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 3222/1997 1997-04-07 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 3224/1997 1997-04-07 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO 1 extracted