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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3182/1996 1996-11-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARMEM DE OLIVEIRA LARA, A ATUAL RUA "C" DO MICRO DISTRITO ENG° CLÓVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 3183/1996 1996-11-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PADRE ARCHANGÊLO SPEZIA, A ATUAL RUA "E" DO MICRO DISTRITO ENG° CLÓVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 3184/1996 1996-11-28 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA NASCIMENTO, A ATUAL RUA "F" DO MICRO DISTRITO ENG° CLÓVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 3185/1996 1996-11-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EDMAR AFONSO DA SILVA - A ATUAL RUA "D" DO BAIRRO ARASOL. 1 extracted
norma 3175/1996 1996-11-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TAXÍMETROS À ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE ARAXÁ - ARATAXI 1 extracted
norma 3176/1996 1996-11-25 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ALVORADA - AMDBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3177/1996 1996-11-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3174/1996 1996-11-20 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ OLIVA 1 extracted
norma 3172/1996 1996-11-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DOCEIROS E ARTESÃOS DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3173/1996 1996-11-06 Lei REVOGA A LEI Nº 3.126 E, ALTERA O ART. 1º DA LEI 1927/84 1 extracted
norma 3171/1996 1996-10-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA TEN. CEL. HERMENEGILDO MAGALHÃES - AVENIDA DE ACESSO QUE LIGA O BAIRRO OROZINO TEIXEIRA À BR-262, PASSANDO DEFRONTE O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. 1 extracted
norma 3165/1996 1996-10-16 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.116, DE 16/05/96, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO À PERMUTAR ÁREA COM MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. 1 extracted
norma 3166/1996 1996-10-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3167/1996 1996-10-16 Lei Revogada CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE SOPA "JESUS DE NAZARÉ" 1 extracted
norma 3168/1996 1996-10-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PEDRO ALVES DA COSTA, A RUA CENTO E DOZE (112), DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 3169/1996 1996-10-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR FERRAZ, A RUA "H", DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. 1 extracted
norma 3170/1996 1996-10-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA LUIZA DE REZENDE, A RUA "V", NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 3162/1996 1996-09-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ARAXÁ - AREA 1 extracted
norma 3163/1996 1996-09-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE ARAXÁ - ARATAXI 1 extracted
norma 3164/1996 1996-09-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 235/1996 1996-09-24 Resolução ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 35 E SEUS § §, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA LEGISLATURA DE 1997 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 236/1996 1996-09-24 Resolução ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 69 E SEUS § §, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 234/1996 1996-09-20 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 3160/1996 1996-09-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DONA QUETA BAPTISTA MACHADO, A RUA "B", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL ENG° CLÓVIS DE FREITAS LEAL 1 extracted
norma 3161/1996 1996-09-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOMINGOS LEANDRO SILVA, A RUA "A", DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL ENG° CLÓVIS DE FREITAS LEAL 1 extracted
norma 3156/1996 1996-08-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTENOR SILVA SOARES, A RUA "R", NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 3157/1996 1996-08-26 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. 1 extracted
norma 3158/1996 1996-08-26 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3159/1996 1996-08-26 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À COIND - COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3155/1996 1996-08-25 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3154/1996 1996-08-13 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3150/1996 1996-07-22 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM BENFEITORIAS E EQUIPAMENTOS A FUNDESAR - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3151/1996 1996-07-22 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARAXÁ - FUNDESAR, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 3152/1996 1996-07-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE JUDÔ, KARATÊ E JIU-JITSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3153/1996 1996-07-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3137/1996 1996-07-03 Lei INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3138/1996 1996-07-03 Lei Revogada DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3139/1996 1996-07-03 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 3140/1996 1996-07-03 Lei INSTITUI A MEDALHA "MÉRITO TRIBUTÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3141/1996 1996-07-03 Lei DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PASSANDO PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3142/1996 1996-07-03 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A ANTONIO JÚLIO CRUVINEL - ME 1 extracted
norma 3143/1996 1996-07-03 Lei Revogada AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A RAZÃO ENGENHARIA LTDA. 1 extracted
norma 3144/1996 1996-07-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL "PROF. AUXILIADORA PAIVA", A ESCOLA SITUADA NA RUA "A", S/N, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3145/1996 1996-07-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - "PROF. CONCEIÇÃO VELASCO", A CRECHE ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL LEONILDA MONTANDON,SITUADA NA AV. JOSÉ SEVERINO DE AGUIAR, Nº 155, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 3146/1996 1996-07-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PEDRO LEMOS, A RUA PROJETADA NOS LIMITES DO BAIRRO ALVORADA, INICIA-SE A AV. JOÃO PAULO II, COM TÉRMINO NA RUA UBERABA, CONFORME PROJETO DE RUA Nº 15/96. 1 extracted
norma 3147/1996 1996-07-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA CONCEIÇÃO ALEXANDRE, A RUA "QUATRO" DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 3148/1996 1996-07-03 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA URCIANO JOSÉ RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3149/1996 1996-07-03 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COCAP - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAXÁ LTDA. 1 extracted
norma 3134/1996 1996-06-28 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A PERMUTAR INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO URBANO, POR LOTES NO MESMO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3135/1996 1996-06-28 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COMO INCENTIVO A FIRMAR DO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted