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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3077/1996 1996-01-10 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI NO 2.919 DE 18/01/95, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA O TRIÊNIO 1995­1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3078/1996 1996-01-10 Lei Revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE LAZER JOSÉ DE PINHO (PARQUE DO CRISTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3079/1996 1996-01-10 Lei DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 3080/1996 1996-01-10 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À COIND – COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3081/1996 1996-01-10 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3082/1996 1996-01-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3083/1996 1996-01-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LAURO VALERIANO RODRIGUES, A RUA ENTRE AS QUADRAS 20 E 21 DO SETOR 02, PRÓXIMO À RUA WASHINGTON BARCELOS. 1 extracted
norma 3084/1996 1996-01-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.045, DE 10/10/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA ANÉSIGO GUIMARÃES COSTA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E GENÉZIO PEREIRA, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 3085/1996 1996-01-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALTINO FERREIRA DA SILVA, A RUA "J" DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 3086/1996 1996-01-10 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAXÁ LTDA. 1 extracted
norma 3073/1995 1995-12-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 3074/1995 1995-12-28 Lei AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOPROH - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3075/1995 1995-12-28 Lei AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3076/1995 1995-12-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM LAD - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 230/1995 1995-12-18 Resolução DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DE REUNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3064/1995 1995-12-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3065/1995 1995-12-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ - ACIA PARA A REALIZAÇÃO DO FESTNATAL-95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3066/1995 1995-12-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA ANACLETA DO CARMO, A RUA "J" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 3067/1995 1995-12-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO FERREIRA DA SILVA, A RUA "F" DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 3068/1995 1995-12-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA LUIZA DE JESUS, A RUA "L" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 3069/1995 1995-12-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TERESINHA RIBEIRO HORDONES, A RUA "J" NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 3070/1995 1995-12-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BELCHIOR JOSÉ GONÇALVES, A RUA "I" NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 3071/1995 1995-12-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMÉLIA MARIA CARDOSO, A RUA "J" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 3072/1995 1995-12-12 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 229/1995 1995-12-05 Resolução DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 228/1995 1995-12-04 Resolução DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ DOS EXERCÍCIOS DE 1986, 1977, 1988 E 1991 E REJEITADOS OS PARECERES PRÉVIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3062/1995 1995-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALEXANDRE BENTO CIPRIANO, A RUA "G" DO BAIRRO ANA ANTONIA. 1 extracted
norma 3063/1995 1995-11-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS E ASSISTÊNCIAIS NABOR DO AMANHECER 1 extracted
norma 3060/1995 1995-11-29 Lei DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 1 extracted
norma 3061/1995 1995-11-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, A RUA "A" DO LOTEAMENTO IMPĹANTADO ENTRE A RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES E AV. WILSON BORGES. 1 extracted
norma 3059/1995 1995-11-24 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR "PONTO DA ECONOMIA". 1 extracted
norma 3058/1995 1995-11-17 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA RITA E URCIANO LEMOS - ADEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3057/1995 1995-11-10 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3051/1995 1995-10-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3052/1995 1995-10-30 Lei AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3053/1995 1995-10-30 Lei AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ,D ESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3054/1995 1995-10-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ESCOLAR "LOREN RIOS FERES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3055/1995 1995-10-30 Lei INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG 1 extracted
norma 3056/1995 1995-10-30 Lei REVOGA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3050/1995 1995-10-26 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ANA PINTO DE ALMEIDA, SALOMÃO DRUMMOND E FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 3047/1995 1995-10-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA SEIS NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 3048/1995 1995-10-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCA FULGÊNCIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3049/1995 1995-10-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JERÔNIMO DIAS DE SOUZA, A RUA "G" DO BAIRRO PADRE ALAOR. 1 extracted
norma 3045/1995 1995-10-10 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA ANÉSIA GUIMARÃES COSTA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E RUA GENÉSIO PEREIRA, NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 3046/1995 1995-10-10 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINPRE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA, CÂMARA E AUTARQUIAS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3040/1995 1995-09-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA YPY BARBOSA, A RUA B DO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 3041/1995 1995-09-27 Lei DENOMINA BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO, O BAIRRO PE. ARCHÂNGELO SPEZIA. 1 extracted
norma 3042/1995 1995-09-27 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3043/1995 1995-09-27 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.767 1 extracted
norma 3044/1995 1995-09-27 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DOS MORADORES DOS BAIRROS JOÃO RIBEIRO, SÃO CRISTÓVÃO E SANTA LUZIA. 1 extracted