br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3136/1996 1996-06-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ESCOLAR "LUIZA DE OLIVEIRA FARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3133/1996 1996-06-25 Lei ESTABELECE GRATUIDADE DE INGRESSO AOS IDOSOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL FAUSTO ALVIM E PRAÇAS DE ESPORTES PÚBLICAS. 1 extracted
norma 3130/1996 1996-06-18 Lei DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3131/1996 1996-06-18 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3132/1996 1996-06-18 Lei Revogada ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI Nº 3.078, DE 10/01/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3129/1996 1996-06-17 Lei CRIA O MUSEU CALMON BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3125/1996 1996-06-12 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A LAIS UNIDADE INTEGRADA DE APOIO À PRODUÇÃO LTDA. 1 extracted
norma 3126/1996 1996-06-12 Lei Revogada MODIFICA A LEI Nº 1.927 DE 19/10/1984 1 extracted
norma 3127/1996 1996-06-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3128/1996 1996-06-12 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3118/1996 1996-06-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3119/1996 1996-06-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LOJA MAÇÔNICA "AÇÃO E SILÊNCIO Nº 43", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3120/1996 1996-06-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3121/1996 1996-06-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA "URCIANO JOSÉ RIBEIRO". 1 extracted
norma 3122/1996 1996-06-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA RECREATIVA "SEBASTIÃO ANANIAS SILVA", A ÁREA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA ROLDÃO FONTES, RUA SADY PERFEITO E RUA JERÔNIMO DIAS DE SOUZA, DO BAIRRO PADRE ALAOR. 1 extracted
norma 3123/1996 1996-06-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3124/1996 1996-06-04 Lei Revogada CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FEMININO DE ARAXÁ - CMFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 233/1996 1996-05-31 Resolução DISPÕE SOBRE POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3115/1996 1996-05-17 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A OBRAS ASSISTÊNCIAS "ÂNTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3117/1996 1996-05-17 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CASA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3116/1996 1996-05-16 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR ÁREA DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3114/1996 1996-05-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E A COMIG - COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3108/1996 1996-05-06 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE, DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3109/1996 1996-05-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃOP DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO - ENGENHEIRO CLÓVIS DE FREITAS LEAL. 1 extracted
norma 3110/1996 1996-05-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS "CAMINHEIROS DO BEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3111/1996 1996-05-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3112/1996 1996-05-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAXÁ "JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3113/1996 1996-05-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DE CADEIRA DE RODAS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 232/1996 1996-04-30 Resolução MODIFICA INCISO IV DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 139/90 1 extracted
norma 3105/1996 1996-04-16 Lei REVOGA LEI MUNICIPAL QUE CRIOU CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3106/1996 1996-04-16 Lei DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3107/1996 1996-04-16 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR ÁREA DO PATRIMÔNIO PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3104/1996 1996-04-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 3103/1996 1996-04-09 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3100/1996 1996-04-03 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3101/1996 1996-04-03 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO VAREJISTA DE ARAXÁ/TAPIRA 1 extracted
norma 3102/1996 1996-04-03 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO ARAXÁ DA ORDEM DEMOLAY Nº 200 1 extracted
norma 3098/1996 1996-03-15 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA - ARAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3099/1996 1996-03-15 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3093/1996 1996-03-13 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG - CIA. ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3094/1996 1996-03-13 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA TELEMIG - TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3095/1996 1996-03-13 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO - CAPIC. 1 extracted
norma 3096/1996 1996-03-13 Lei Revogada CRIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARAXÁ - FUNDESAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3092/1996 1996-03-08 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM LAD - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3091/1996 1996-03-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ISMAR FERREIRA DA SILVA, A RUA "G" DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 3089/1996 1996-03-04 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE "DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR." 1 extracted
norma 3090/1996 1996-03-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS SÃO PEDRO E VILA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3088/1996 1996-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ - IPREMA 1 extracted
norma 231/1996 1996-02-05 Resolução REFERENDA PROJETO DO PODER EXECUTIVO 1 extracted
norma 3087/1996 1996-02-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARANAVALESCA DE ARAXÁ - ACA, CARNAVAL DE RUA DE 1996 1 extracted