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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3032/1995 1995-09-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONTRATAR COMO BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3033/1995 1995-09-11 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ARAXÁ - CEREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3034/1995 1995-09-11 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DO NOVO MAPA CADASTRAL E DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3035/1995 1995-09-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SORAGGI, A RAU "D" NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 3036/1995 1995-09-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICA - PRAÇA SEBASTIÃO MIGUEL ALVES, A PRAÇA NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3037/1995 1995-09-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICA - PRAÇA SARGENTO MANOEL DOS SANTOS, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA EDMAR CUNHA, FAZENDO FRENTE PELA RUA OLIVEIROS MARQUES DE SÁ DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 3038/1995 1995-09-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ AULO DA SILVEIRA, A RUA "E", NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO. 1 extracted
norma 3039/1995 1995-09-11 Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ "DIA DA TOCATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3031/1995 1995-09-01 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PERDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO CAPIVARA) 1 extracted
norma 3030/1995 1995-08-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA "LABOR, FÉ E AMOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3025/1995 1995-08-21 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO FERTIZA - ASFER. 1 extracted
norma 3026/1995 1995-08-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDA RUFINO BORGES, A RUA "F", NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 3027/1995 1995-08-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RUFINO DE MOURA BORGES A RUA CINCO - BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 3028/1995 1995-08-21 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALEXANDRE BENTO CIPRIANO, A RUA D, DO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 3029/1995 1995-08-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA SEBASTIÃO BALTAZAR DE CARVALHO, A PRAÇA NO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 227/1995 1995-08-01 Resolução DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA - "VEREADOR NICÉAS BARCELOS" A SALA DE REUNIÕES, NO TÉRREO DO PALÁCIO NAGIB FERES DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 3024/1995 1995-07-31 Lei MUDA CLASSIFICAÇÃO DE RUA PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3023/1995 1995-07-25 Lei AUTORIZA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE ENTIDADES PRIVADAS PARA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ - DOAÇÃO PELA CBMM DA ESTUFA 1 extracted
norma 3015/1995 1995-07-17 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 3016/1995 1995-07-17 Lei REFERENDA CONVÊNIOS FIRMADOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 3017/1995 1995-07-17 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO. 1 extracted
norma 3018/1995 1995-07-17 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO PIRAPETINGA) 1 extracted
norma 3019/1995 1995-07-17 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA REFORMA DA E. E. PIO XII. 1 extracted
norma 3020/1995 1995-07-17 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS - CEREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3021/1995 1995-07-17 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 3022/1995 1995-07-17 Lei AUTORIZA REFORMA E ACRÉSCIMO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO JOÃO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3014/1995 1995-07-13 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DE ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 219/1995 1995-07-12 Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O JARDIM DE INFÂNCIA SANTA TEREZINHA, DO LAR SANTA TEREZINHA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 220/1995 1995-07-12 Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A CRECHE CASA DE NAZARÉ, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 221/1995 1995-07-12 Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ESCOLA INFANTIL IRMÃO NADIR BARROS FREIRE, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 222/1995 1995-07-12 Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 223/1995 1995-07-12 Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FOSFÉRTIL DE ARAXÁ - AEF - DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 224/1995 1995-07-12 Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A CRECHE TIA BERALDINA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 225/1995 1995-07-12 Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A CASA DO MENOR JÚLIO DAŔIO, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 226/1995 1995-07-12 Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E APAE 1 extracted
norma 3005/1995 1995-07-10 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 3006/1995 1995-07-10 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS - LAD 1 extracted
norma 3007/1995 1995-07-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3008/1995 1995-07-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROMES LUIS DE PAIVA, A ANTIGA "J", DO BAIRRO ABOLIÇÃO. 1 extracted
norma 3009/1995 1995-07-10 Lei AUTORIZA DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO 1º CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS DE POTENCIAL TURÍSTICO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3010/1995 1995-07-10 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 3011/1995 1995-07-10 Lei REFERENDA CONVÊNIOS FIRMADOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 3012/1995 1995-07-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANGELO CUSTÓDIO DA SILVA, A RUA "K", DO BAIRRO ABOLIÇÃO. 1 extracted
norma 3013/1995 1995-07-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PASSOS DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA "M", DO BAIRRO ABOLIÇÃO. 1 extracted
norma 3004/1995 1995-07-07 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 218/1995 1995-06-29 Resolução RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2998/1995 1995-06-26 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DOS MORADORES DOS BAIRROS JOÃO RIBEIRO, SÃO CRISTÓVÃO E SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 2999/1995 1995-06-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA ALVES FRANCO A RUA CINQUENTA E UM, DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3000/1995 1995-06-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO A RUA TRÊS DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 3001/1995 1995-06-26 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ 1 extracted