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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3002/1995 1995-06-26 Lei Revogada CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ALVORADA - AMDBA. 1 extracted
norma 3003/1995 1995-06-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
norma 2988/1995 1995-06-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃO NABOR DO AMANHECER. 1 extracted
norma 217/1995 1995-06-13 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A ASSOCIAR-SE A ACAMPA - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2996/1995 1995-06-12 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2997/1995 1995-06-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2994/1995 1995-06-07 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEMIG, PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2995/1995 1995-06-07 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ITAIPÚ. 1 extracted
norma 2991/1995 1995-05-31 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA, A RUA "H" DO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 2992/1995 1995-05-31 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE ARAXÁ LTDA - COTRAL 1 extracted
norma 2993/1995 1995-05-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS SÃO PEDRO E VILA RICA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2984/1995 1995-05-22 Lei DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 11.745,D E 16 DE JANEIRO DE 1.995. 1 extracted
norma 2985/1995 1995-05-22 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2986/1995 1995-05-22 Lei CRIA O SERVIÇO "ALÔ CIDADÃO" 1 extracted
norma 2987/1995 1995-05-22 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 2989/1995 1995-05-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL CLUBE UNIÃO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2990/1995 1995-05-22 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL 1 extracted
norma 2979/1995 1995-05-19 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA VILA SILVÉRIA – ADEVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2980/1995 1995-05-19 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2981/1995 1995-05-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANGELA BARCELOS, A RUA OITO DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2982/1995 1995-05-19 Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O “DIA DE ALLAN KARDEC” (CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA) 1 extracted
norma 2983/1995 1995-05-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2978/1995 1995-05-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE ARAXÁ “JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA”, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2977/1995 1995-05-15 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 216/1995 1995-05-12 Resolução DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 2976/1995 1995-05-04 Lei INCORPORA LOTEAMENTO EM BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2972/1995 1995-04-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA VILA SILVÉRIA - ADEVIS 1 extracted
norma 2973/1995 1995-04-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALYRIO TEIXEIRA A RUA DOIS DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2974/1995 1995-04-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IRINÉIA LUZIA DUDASCH A ATUAL RUA QUATRO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. 1 extracted
norma 2975/1995 1995-04-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MILTON PEREIRA DE REZENDE A RUA QUATORZE DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2971/1995 1995-04-20 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU-95 A APOSENTADOS. 1 extracted
norma 2970/1995 1995-04-19 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR 1 extracted
norma 2955/1995 1995-04-17 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.606,D E 03.05.93, QUE CRIOU O FUNDEX 1 extracted
norma 2956/1995 1995-04-17 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2957/1995 1995-04-17 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2958/1995 1995-04-17 Lei Revogada INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES. 1 extracted
norma 2959/1995 1995-04-17 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ARQUETIPO - ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. 1 extracted
norma 2960/1995 1995-04-17 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONÔMOS DE ARAXÁ - COTRAL 1 extracted
norma 2961/1995 1995-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA CANDIDA BORGES, A RUA OITO,D BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2962/1995 1995-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HERMOGENES DE PAULA NASCIMENTO, A RUA CENTO E QUATORZE, DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 2963/1995 1995-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GASTÃO DA SILVA, A RUA CENTO E TREZE, DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 2964/1995 1995-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EVARISTO AFONSO BORGES, A RUA "E", NO LOTEAMENTO VEREDAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 2965/1995 1995-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUZIA MARIA DE CASTRO, A RUA "E", NO BAIRRO LEBLON 1 extracted
norma 2966/1995 1995-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DÁRIO CASTRO ALVES, A RUA CENTRO E TRÊS DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. 1 extracted
norma 2967/1995 1995-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MÚCIO RAMOS, A RUA DOZE DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2968/1995 1995-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIA ROSSI COIMBRA, A RUA QUATRO DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2969/1995 1995-04-17 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEX 1 extracted
norma 2954/1995 1995-04-12 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA - ARAP 1 extracted
norma 2952/1995 1995-04-10 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2953/1995 1995-04-10 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU-95 DE LOTES VAGOS. 1 extracted