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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2913/1994 1994-12-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÙBLICA A CAIXA ESCOLAR MARIA DE MAGALHÃES 1 extracted
norma 213/1994 1994-12-16 Resolução DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ENTREGA DA MEDALHA "DOM JOSÉ GASPAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 214/1994 1994-12-16 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA "DOM JOSÉ GASPAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2893/1994 1994-12-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO. 1 extracted
norma 2894/1994 1994-12-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2895/1994 1994-12-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2896/1994 1994-12-14 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR, VILA ESTÂNCIA, VILA ANDRÉA, ÁREA III DA CBMM. 1 extracted
norma 2897/1994 1994-12-14 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES E RESPECTIVOS TERRENOS À PESSOAS ABSOLUTAMENTE CARENTES. 1 extracted
norma 2898/1994 1994-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DAS DORES, A RUA "B", DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 2899/1994 1994-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANJA DUDASCH FILHO A ATUAL RUA DEZENOVE DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2900/1994 1994-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA CARMELITA JUVENILIA DA SILVA, A ATUAL RUA NOVE DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2901/1994 1994-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA NELSON TEIXEIRA DA SILVA, A RUA QUARENTA E TRÊS, DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2891/1994 1994-12-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ GONÇALO DOS SANTOS, A RUA "R",DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 2892/1994 1994-12-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EDSON BARBOSA, A RUA SEIS DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2889/1994 1994-12-12 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2890/1994 1994-12-12 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2886/1994 1994-12-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 1 extracted
norma 2887/1994 1994-12-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR RUA JOSÉ AMARAL, A TRAVESSA DOIS NA RUA ANANIAS TEIXEIRA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2888/1994 1994-12-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PASSA A DENOMINAR RUA ROBERTO BORGES, A RUA “A”, DO LOTEAMENTO DA PREFEITURA NO BAIRRO SÃO GERALDO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2871/1994 1994-12-01 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2872/1994 1994-12-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2873/1994 1994-12-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2874/1994 1994-12-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2875/1994 1994-12-01 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ NORTE. 1 extracted
norma 2876/1994 1994-12-01 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ADHEMAR RODRIGUES VALLE JUNIOR, VILA ESTÂNCIA, VILA ANDRÉA, ÁREA III DA CBMM” 1 extracted
norma 2877/1994 1994-12-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO: 1 extracted
norma 2878/1994 1994-12-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO: 1 extracted
norma 2879/1994 1994-12-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO: 1 extracted
norma 2880/1994 1994-12-01 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2881/1994 1994-12-01 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “VAMOS MELHORAR DE VIDA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2882/1994 1994-12-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.632/1993 - REFERENTE AOS SERVIDORES DO PROCON 1 extracted
norma 2884/1994 1994-12-01 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À INDÚSTRIA LATÍCINIOS LETÍCIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2885/1994 1994-12-01 Lei CONCEDE À ACIA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ ­ UMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O FESTNATAL­94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2870/1994 1994-11-29 Lei FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA EFEITOS DE LEI, A “CAIXA ESCOLAR LUIZA DE OLIVEIRA FARIA”, COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2867/1994 1994-11-23 Lei DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, PASSA A DENOMINAR­-SE RUA MARCELO DE TARÇO LAERT, A ATUAL RUA CINQÜENTA E DOIS, DO BAIRRO “BOA VISTA”. 1 extracted
norma 2868/1994 1994-11-23 Lei DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.PASSA A DENOMINAR­-SE AVENIDA PROFESSORA AUXILIADORA PAIVA, O PROLONGAMENTO DA RUA UBERABA QUE LIGA O BAIRRO SÃO DOMINGOS AO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2656/1993 1994-11-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ARAFERTIL A ESTRADA DE ACESSO À ESTA EMPRESA, QUE SE INICIA NO TREVO COM A AV. GERALDO PORFÍRIO BOTELHO E SE ESTENDE ATÉ O COMPLEXO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2854/1994 1994-11-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - TEREZINHA PIRES MARIANO AS RUAS: VINTE E DOIS, VINTE E TRÊS, VINTE E TRÊS A E VINTE E QUATRO DO BAIRRO BOA VISTA, CONSIDERANDO QUE ESTES QUATRO TRECHOS COMPÕEM APENAS UMA VIA. 1 extracted
norma 2855/1994 1994-11-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IVAÍ LUÍS COELHO, A RUA ONZE (11), DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2856/1994 1994-11-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AÉRO CLUBE DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2857/1994 1994-11-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. 1 extracted
norma 2858/1994 1994-11-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITA SUPLEMENTAR À ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 2859/1994 1994-11-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITA SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1 extracted
norma 2860/1994 1994-11-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 2861/1994 1994-11-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 2862/1994 1994-11-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2863/1994 1994-11-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2864/1994 1994-11-08 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 2865/1994 1994-11-08 Lei AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 1 extracted
norma 2866/1994 1994-11-08 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE ARAXÁ. 1 extracted