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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2846/1994 1994-10-31 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2847/1994 1994-10-31 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2848/1994 1994-10-31 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE DANOAS E SILVA LTDA. 1 extracted
norma 2849/1994 1994-10-31 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE RT-PROJETOS E CONTRUÇÕES METÁLICAS LTDA. 1 extracted
norma 2850/1994 1994-10-31 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. 1 extracted
norma 2851/1994 1994-10-31 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARCO ANTONIO VALE 1 extracted
norma 2852/1994 1994-10-31 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE VALADARES E OLIVEIRA LTDA. 1 extracted
norma 2853/1994 1994-10-31 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANGELA MARTINS DE OLIVEIRA A RUA TRINTA E QUATRO (34), DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2845/1994 1994-10-26 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/1994 1994-10-25 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2841/1994 1994-10-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO ROSA, A RUA "B" DO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
norma 2842/1994 1994-10-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GUIOMAR ALVES DA SILVA, A RUA QUINZE DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2843/1994 1994-10-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA, A RUA DEZESSEIS DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2844/1994 1994-10-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA 1 extracted
norma 2834/1994 1994-10-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 2835/1994 1994-10-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 2836/1994 1994-10-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 2837/1994 1994-10-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. 1 extracted
norma 2838/1994 1994-10-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO ESPECIAL - 5º ENCONTRO NACIONAL DE HISTÓRIA EM QUADRINHOS. 1 extracted
norma 2839/1994 1994-10-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2840/1994 1994-10-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ALVES FERREIRA, A AVENIDA SOBRE O CÓRREGO AFLUENTE DO MEIO ENTRE OS BAIRROS ESTÂNCIA E PADRE ALAOR, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2831/1994 1994-10-07 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 2832/1994 1994-10-07 Lei DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO "PROJETO CALCÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2833/1994 1994-10-07 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DE ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2827/1994 1994-09-23 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO IPREMA 1 extracted
norma 2828/1994 1994-09-23 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS 1 extracted
norma 2829/1994 1994-09-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. 1 extracted
norma 2830/1994 1994-09-23 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 2825/1994 1994-09-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 2826/1994 1994-09-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ABRÃO JOSÉ BITTAR, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ACESSO DA BR 262 E O COMPLEXO SESI E SENAI, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2824/1994 1994-09-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE ARAXÁ NORTE. 1 extracted
norma 2821/1994 1994-09-06 Lei RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2.774, DE 29/06/94 1 extracted
norma 2822/1994 1994-09-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 extracted
norma 2823/1994 1994-09-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 2819/1994 1994-09-01 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG 1 extracted
norma 2820/1994 1994-09-01 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 2813/1994 1994-08-30 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.797, DE 13/07/94. 1 extracted
norma 2814/1994 1994-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS SALDOS FINANCEIROS, DOS ÓRGÃOS EXTINTOS PELA LEI Nº 2.797 DE 13.07.97, PARA OS CORRESPONDENTES PELA MESMA LEI. 1 extracted
norma 2815/1994 1994-08-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 2816/1994 1994-08-30 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG - CIA. ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2817/1994 1994-08-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2818/1994 1994-08-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2807/1994 1994-08-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JAIR ALVES RIBEIRO, A ATUAL RUA 10 (DEZ) DO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 2808/1994 1994-08-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CYRO ALMEIDA, A ATUAL RUA 16 (DEZESSEIS) DO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 2809/1994 1994-08-26 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM CANDIDO DA SILVA, A ATUAL RUA SETE DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2810/1994 1994-08-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EURINDO BARBOSA DE LACERDA, A ATUAL RUA NOVE DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2811/1994 1994-08-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SEBASTIÃO GOMES, A ATUAL RUA DEZ DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted
norma 2812/1994 1994-08-26 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MALVINAS FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 2801/1994 1994-08-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2802/1994 1994-08-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. 1 extracted