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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2803/1994 1994-08-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2804/1994 1994-08-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 2805/1994 1994-08-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 2806/1994 1994-08-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE - CRECHE ARACI PEDRELINA DE LIMA A CRECHE DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2800/1994 1994-08-09 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SIND-UTE, EX- UNIÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DE ENSINO DE ARAXÁ-UTE. 1 extracted
norma 211/1994 1994-08-02 Resolução DISPÕE SOBRE SUSTAÇÃO DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO 1 extracted
norma 2798/1994 1994-07-25 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO 1 extracted
norma 2799/194 1994-07-25 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DE ÁGUAS MINERAIS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2793/1994 1994-07-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 2794/1994 1994-07-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 2795/1994 1994-07-13 Lei AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 2796/1994 1994-07-13 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ - ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2797/1994 1994-07-13 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2792/1994 1994-07-12 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁRA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL À COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MILHO E GRÃOS DE ARAXÁ LTDA. 1 extracted
norma 2782/1994 1994-07-08 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO SÃO DOMINGOS, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2783/1994 1994-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSOR NELSON DE SOUZA GOMES, A UNIDADE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA SANTO ANTONIO, Nº 1.240, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 2784/1994 1994-07-08 Lei AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA XVIII FEIRA DA PAZ, EM BELO HORIZONTE. 1 extracted
norma 2785/1994 1994-07-08 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2786/1994 1994-07-08 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2787/1994 1994-07-08 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO PLANALTO DE ARAXÁ LTDA. 1 extracted
norma 2788/1994 1994-07-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2789/1994 1994-07-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 2790/1994 1994-07-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO 1 extracted
norma 2791/1994 1994-07-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CŔEDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2781/1994 1994-07-07 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DE ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2779/1994 1994-06-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2780/1994 1994-06-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OLGA ROCHA MARTINS, A RUA "E" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 2771/1994 1994-06-29 Lei AUTORIZA DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CURSO DE RELAÇÕES HUMANAS. 1 extracted
norma 2772/1994 1994-06-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2773/1994 1994-06-29 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2774/1994 1994-06-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA J. E. RIBEIRO CONST. CIVIL E PRÉ-MOLDADOS. 1 extracted
norma 2775/1994 1994-06-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA EFIGÊNIO BOAVENTURA GOMES E CIA. 1 extracted
norma 2776/1994 1994-06-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 2777/1994 1994-06-29 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ARAXÁ LTDA. 1 extracted
norma 2778/1994 1994-06-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 2767/1994 1994-06-23 Lei AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 2768/1994 1994-06-23 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV 1 extracted
norma 2769/1994 1994-06-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IZALTINO CARNEIRO DA SILVA, A RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2770/1994 1994-06-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PEDRO CARDOSO DE PAULA, A RUA "P" DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 2763/1994 1994-06-20 Lei Revogada AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA GERALDO VAZ PACHECO. 1 extracted
norma 2764/1994 1994-06-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA LUIZ DE CARVALHO DUARTE. 1 extracted
norma 2765/1994 1994-06-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA LO E LÙ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 2766/1994 1994-06-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA DEPÓSITO GUIMARÃES. 1 extracted
norma 2758/1994 1994-06-17 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2759/1994 1994-06-17 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 2760/1994 1994-06-17 Lei INSTITUI PREMIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO BAIRRO X BAIRRO/94 1 extracted
norma 2761/1994 1994-06-17 Lei APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2762/1994 1994-06-17 Lei APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS - HIDROMINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2756/1994 1994-06-09 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO. 1 extracted
norma 2757/1994 1994-06-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DRA. MARIA TOFFANI GONTIJO, A RUA TRÊS NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. 1 extracted