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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2713/1994 1994-03-25 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MOJUARA - MOVIMENTO DA JUVENTUDE ARAXAENSE. 1 extracted
norma 2714/1994 1994-03-25 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TRILHOS INSERVÍVEIS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2701/1994 1994-03-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - LÉLIA GUIMARÃES A ESCOLA DE APLICAÇÃO SITUADA À AVENIDA AMAZONAS Nº 777, NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 2702/1994 1994-03-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WALTER FERNANDES VIEIRA, A RUA "C" DO BAIRRO ARASOL. 1 extracted
norma 2703/1994 1994-03-23 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA “B” DO BAIRRO MANGUEIRA II, LOTEAMENTO AGENOR LEMOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA GILDO DUTRA. 1 extracted
norma 2704/1994 1994-03-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DAS GRAÇAS ROSA, A RUA HUM DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 2705/1994 1994-03-23 Lei DÁ A ATUAL RUA 7 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA ÂNGELA MARIA FERREIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2694/1994 1994-03-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE POTENCIAL TURÍSTICO DO BRASIL – AMPTUR-BR. 1 extracted
norma 2695/1994 1994-03-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 2696/1994 1994-03-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. 1 extracted
norma 2697/1994 1994-03-16 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 2698/1994 1994-03-16 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 2699/1994 1994-03-16 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 2700/1994 1994-03-16 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1 extracted
norma 2693/1994 1994-03-14 Lei Revogada DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS. 1 extracted
norma 2689/1994 1994-03-01 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA AVIDIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO AV[COLA. 1 extracted
norma 2690/1994 1994-03-01 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EMPRESA WESTERM OESTE ARTEFATOS DE COURO LTDA 1 extracted
norma 2691/1994 1994-03-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 2687/1994 1994-02-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 2688/1994 1994-02-28 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 209/1994 1994-02-25 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2685/1994 1994-02-25 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2686/1994 1994-02-25 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 2682/1994 1994-02-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL "SANTA CECÍLIA", DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2683/1994 1994-02-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL "LIRA ARAXAENSE", DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2684/1994 1994-02-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ADEMAR RODRIGUES VALLE JUNIOR, VILA ESTÂNCIA, VILA ANDREIA E ÁREA III CBMM. 1 extracted
norma 2677/1994 1994-01-18 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE CASA DE NAZARÉ, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2679/1994 1994-01-18 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2680/1994 1994-01-18 Lei AUTORIZA GASTOS COM A PROMOÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 1994, DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2681/1994 1994-01-18 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 2678/1994 1994-01-12 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2671/1994 1994-01-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALCEU CARNEIRO DOS SANTOS, A RUA TRINTA E CINCO (35) DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2672/1994 1994-01-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. COLIVALDO PIMENTA, A RUA QUARENTA (40) DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2673/1994 1994-01-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CÂNDIDA MARIA DE JESUS, A RUA DEZOITO (18) DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2674/1994 1994-01-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROSSINI RODRIGUES DUARTE, A RUA VINTE E DOIS (22) DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2675/1994 1994-01-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DEIVID LUCAS DE SOUZA, A RUA "H" DO BAIRRO ABOLIÇÃO. 1 extracted
norma 2676/1994 1994-01-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL GONÇALVES, A "D" DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2666/1993 1993-12-30 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERÍODO 94/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2667/1993 1993-12-30 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CAIXA ESCOLAR DO CEFET, UNIDADE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2668/1993 1993-12-30 Lei MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA "A", DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.571, DE 30/12/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2669/1993 1993-12-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS. 1 extracted
norma 2670/1993 1993-12-30 Lei Revogada AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEMIG, PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2665/1993 1993-12-28 Lei Revogada AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
norma 2661/1993 1993-12-20 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2662/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS “OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIRO DO BEM” DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2663/1993 1993-12-20 Lei CONCEDE À ACIA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ – UMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O FESTNATAL-93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2664/1993 1993-12-20 Lei Revogada ALTERA DISPOSTIVIOS DA LEI 2.518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 208/1993 1993-12-16 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 207/1993 1993-12-14 Lei Complementar DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2659/1993 1993-12-06 Lei DÁ A ATUAL RUA 15 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSIAS SANTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted