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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2614/1994 1993-06-21 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS PÚBLICOS, NA AV. ANANIAS TEIXEIRA, NO BAIRRO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2607/1993 1993-06-07 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LEI Nº 2.401 DE 29.12.90) 1 extracted
norma 2608/1993 1993-06-07 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG - CIA. ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2609/1993 1993-06-07 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS "OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIROS DO BEM", DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2610/1993 1993-06-07 Lei AUTORIZA A A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2611/1993 1993-06-07 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER A PASTEURIZAÇÃO DE LEITE "IN NATURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2612/1993 1993-06-07 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203/1993 1993-06-01 Lei Complementar REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 203/1994 1993-06-01 Lei Complementar INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DOM JOSÉ GASPAR" 1 extracted
norma 203/1996 1993-06-01 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203-E/1995 1993-06-01 Resolução CRIA O CONSELHO DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 202/1993 1993-05-11 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - JÚLIO FERNANDES DA SILVA 1 extracted
norma 2606/1993 1993-05-03 Lei CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - FUNDEX. 1 extracted
norma 2604/1993 1993-04-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2605/1993 1993-04-28 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS NEWTON PAIVA. 1 extracted
norma 201/1993 1993-04-27 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - JOSÉ FRANCISCO DE MORAES 1 extracted
norma 2603/1993 1993-04-22 Lei RATIFICA CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, CELEBRADO PELO PODER EXECUTIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 199/1993 1993-04-15 Resolução APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ DOS EXERCÍCIOS DE 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1989 E 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 200/1993 1993-04-15 Resolução APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, EXERCÍCIO DE 1990 1 extracted
norma 2602/1993 1993-04-14 Lei INSTITUI O SALÃO ARAXAENSE DE BELAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 198/1993 1993-04-13 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORIFICA - HERMES HONÓRIO DA COSTA 1 extracted
norma 2600/1993 1993-04-07 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2601/1993 1993-04-07 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECUPERAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR.- 1 extracted
norma 2598/1993 1993-04-05 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2599/1993 1993-04-05 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 1 extracted
norma 197/1993 1993-04-02 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2593/1993 1993-03-29 Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREVENTIVO EM SAÚDE BUCAL SUPERVISIONADO, APLICADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2594/1993 1993-03-29 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 2595/1993 1993-03-29 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO CALCÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2596/1993 1993-03-29 Lei MODIFICA O ART. 17 DA LEI Nº 2.401, DE 28.12.90, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. 1 extracted
norma 2597/1993 1993-03-29 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 1 extracted
norma 2590/1993 1993-03-11 Lei APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A SOCIEDADE EDUCATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – COLÉGIO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2591/1993 1993-03-11 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS “CASA DO CAMINHO”, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2592/1993 1993-03-11 Lei MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2584, DE 19/02/93. 1 extracted
norma 2588/1993 1993-03-03 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2589/1993 1993-03-03 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2584/1993 1993-02-19 Lei DEFINE OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2585/1993 1993-02-19 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2586/1993 1993-02-19 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUBE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2587/1993 1993-02-19 Lei DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 2583/1993 1993-02-18 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AAPA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. 1 extracted
norma 196/1993 1993-02-17 Resolução CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2581/1993 1993-02-12 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 1 extracted
norma 2582/1993 1993-02-12 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAIC DE ARAXÁ - MG 1 extracted
norma 194/1993 1993-02-09 Resolução AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE 1 extracted
norma 195/1993 1993-02-09 Resolução DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIAO DA CÂMARA MUNICIPAL - PLENAŔIO VEREADOR RÔMULO MANEIRA, A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 2579/1993 1993-01-26 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR. 1 extracted
norma 2580/1993 1993-01-26 Lei ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº1703-A 06/08/1981 1 extracted
norma 2571/1992 1992-12-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 2572/1992 1992-12-30 Lei MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 5O DA LEI NO 2.497, DE 27.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted