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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2573/1992 1992-12-30 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS – AOS MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES. 1 extracted
norma 2574/1992 1992-12-30 Lei AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO. 1 extracted
norma 2575/1992 1992-12-30 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE APOSENTADOS E IDOSOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2576/1992 1992-12-30 Lei DENOMINA O VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ - "VELÓRIO PÚBLICO PASSO DA SAUDADE". 1 extracted
norma 2577/1992 1992-12-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASSA A DENOMINAR-­SE ALBERTO CASTRO ALVES, A RUA “G” DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2578/1992 1992-12-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASSA A DENOMINAR­-SE NESTOR CARVALHO ALVES, A RUA “H” DO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted
norma 193/1992 1992-12-22 Resolução MUDA LOCAL DA REUNIÃO PARA POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM JANEIRO DE 1993 1 extracted
norma 191/1992 1992-12-15 Resolução ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, V, VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 35 E §§ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 192/1992 1992-12-15 Resolução ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 69 SEUS §§, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 A 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 190/1992 1992-12-08 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - GERALDO MAJELA FRADE 1 extracted
norma 2569/1992 1992-12-03 Lei DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 2570/1992 1992-12-03 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2568/1992 1992-11-26 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ARAFÉRTIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2567/1992 1992-11-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR RUA JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA, A RUA DO PEDESTRE DO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2564/1992 1992-11-05 Lei DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO IPREMA. 1 extracted
norma 2565/1992 1992-11-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COMODATO, ENTRE PREFEITURA E POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2566/1992 1992-11-05 Lei DISPÕE SOBRE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2562/1992 1992-10-26 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ARAFERTIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2563/1992 1992-10-26 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO ARAXÁ. 1 extracted
norma 2560/1992 1992-10-05 Lei AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2561/1992 1992-10-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS ­CEMIG­ A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2556/1992 1992-09-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2557/1992 1992-09-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR­SE BALTAZAR FERREIRA RIBEIRO A RUA “A” DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2558/1992 1992-09-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR-­SE JOSÉ TADEU DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO ENTRE A AV. CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO E A RUA SANTO ANTÔNIO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2559/1992 1992-09-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR-­SE RUA NOÉ FERREIRA BARBOSA A RUA “D” DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2555/1992 1992-09-23 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 189/1992 1992-09-22 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - RUY BARBOSA DA SILVA JÙNIOR 1 extracted
norma 187/1992 1992-09-14 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 188/1992 1992-09-14 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2552/1992 1992-09-10 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2553/1992 1992-09-10 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA ARAXAENSE. 1 extracted
norma 186/1992 1992-09-08 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. PAULO YUKIO MANO 1 extracted
norma 185/1992 1992-09-01 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA VIEIRA DE MELLO. 1 extracted
norma 2551/1992 1992-08-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.992. 1 extracted
norma 2548/1992 1992-08-18 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPREMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2549/1992 1992-08-18 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO IPREMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2550/1992 1992-08-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2542/1992 1992-07-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG. 1 extracted
norma 2543/1992 1992-07-22 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FICA O PREFEITO MUNICPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SUPERÁGUA DE ARAXÁ 1 extracted
norma 2544/1992 1992-07-22 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 2545/1992 1992-07-22 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2546/1992 1992-07-22 Lei Revogada ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI NO 2.512, DE 30.03.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2547/1992 1992-07-22 Lei CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 1 unsupported_format
norma 183/1992 1992-07-21 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 184/1992 1992-07-21 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2541/1992 1992-07-10 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2537/1992 1992-07-08 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OBRAS ASSISTÊNCIAS ESPÍRITAS CAMINHEIRO DO BEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2538/1992 1992-07-08 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.PASSA A DENOMINAR-­SE RUA FRANCISCO DELFINO DOS REIS, A RUA “A”, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2539/1992 1992-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.PASSA A DENOMINAR-­SE RUA DORVALINA MARTINS, A RUA TRINTA E OITO, NO BAIRRO URCIANO LEMOS, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2540/1992 1992-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PASSA A DENOMINAR-­SE RUA JOSÉ RAIMUNDO ROQUE, A RUA A NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted