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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2660/1993 1993-12-06 Lei DÁ A ATUAL RUA 11 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO BENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2657/1993 1993-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2658/1993 1993-11-29 Lei DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2653/1993 1993-11-17 Lei DÁ A ATUAL RUA 14 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ REINALDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2654/1993 1993-11-17 Lei DÁ A ATUAL RUA 13 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2655/1993 1993-11-17 Lei DÁ A ATUAL RUA 12 DO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO OLIVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2651/1993 1993-11-04 Lei Revogada DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 2.326 DE 13/13/1990 1 extracted
norma 2652/1993 1993-11-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 207/1993 1993-11-03 Resolução SOLICITA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS E PRESIDENTE DA ASFAS, INFORMAÇÕES SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBAS DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS. 1 extracted
norma 2649/1993 1993-10-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS À MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUA EUNICE WEAVER, DE ITAIPÚ. 1 extracted
norma 2650/1993 1993-10-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA MONTANDON, A RUA QUARENTA E QUATRO DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2647/1993 1993-10-20 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DA ARAFERTIL, O PRÉDIO, O TERRENO, MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES DO VELÓRIO "PASSO DA SAUDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 206/1993 1993-10-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2644/1993 1993-10-13 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2645/1993 1993-10-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANÍSIO SIMÕES BORGES, A RUA (36) TRINTA E SEIS DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2646/1993 1993-10-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOEL FERREIRA RIOS, A RUA (49) QUARENTA E NOVE DO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 2643/1993 1993-10-07 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO DAS REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO “ROMEU ZEMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2639/1993 1993-09-28 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2640/1993 1993-09-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANKLIN FRAZÃO, A RUA VINTE E SEIS, NO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. 1 extracted
norma 2641/1993 1993-09-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PAULA DE CASTRO OLIVEIRA, A RUA VINTE E SETE, NO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. 1 extracted
norma 2642/1993 1993-09-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMÂNCIO RIBEIRO DE REZENDE, A ANTIGA RUA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 206/1993 1993-09-24 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 205/1993 1993-09-14 Resolução AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2632/1993 1993-09-09 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (PROCON/ARAXÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2633/1993 1993-09-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL AMÂNCIO DA COSTA, A RUA "B", DO BAIRRO ARASOL. 1 extracted
norma 2634/1993 1993-09-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA TEODORA ALVES FERREIRA, A RUA DO CORREDOR DA EXPOSIÇÃO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 2635/1993 1993-09-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC PAZ E AMOR. 1 extracted
norma 2636/1993 1993-09-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SILVÉRIO GUIMARÃES, A RUA (37) TRINTA E SETE, DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2637/1993 1993-09-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TEREZA GUIMARÃES NATAL, A RUA (38) TRINTA E OITO, DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2638/1993 1993-09-09 Lei DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS QUE ANTECEDEM A PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS DA CIDADE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2631/1993 1993-08-31 Lei Revogada DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO CONSCIENTE DA CIDADANIA. 1 extracted
norma 2627/1993 1993-08-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2628/1993 1993-08-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ HELENA DE SOUZA, A RUA 18 (DEZOITO) DA VILA SILVÉRIA. 1 extracted
norma 2629/1993 1993-08-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE DO BAIRRO BOA VISTA - RUA MARTINS CARLOS BRAZ. 1 extracted
norma 2630/1993 1993-08-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE E UM, DO BAIRRO BOA VISTA - RUA ADELINA GOMES PEREIRA. 1 extracted
norma 204/1993 1993-08-24 Resolução DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2625/1993 1993-08-24 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 194, 195 E 204, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 2626/1993 1993-08-24 Lei RECONHECE OFICIALMENTE O BRAILLE COMO FORMA DE ESCRITA OBJETIVA E DE USO CORRENTE NO MUNICÍPIO, PARA OS DEFICIENTES VISUAIS. 1 extracted
norma 2621/1993 1993-08-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2622/1993 1993-08-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM INCINERADOR HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2623/1993 1993-08-23 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – RURALMINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2624/1993 1993-08-23 Lei Revogada INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2620/1993 1993-08-12 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTES “MARIA DE NAZARÉ” – AEPAMN. 1 extracted
norma 2619/1993 1993-07-29 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203/1993 1993-07-23 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2616/1993 1993-07-02 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO 904/92. 1 extracted
norma 2617/1993 1993-07-02 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2618/1993 1993-07-02 Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO "ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2615/1993 1993-06-28 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS LEITEIROS AMBULANTES. 1 extracted
norma 2613/1993 1993-06-21 Lei AUTORIZA E INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE MICRO-USINA PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted