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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3223/1997 1997-04-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACIA 1 extracted
norma 243/1997 1997-04-02 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 244/1997 1997-04-02 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3218/1997 1997-03-26 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AOS CONDENADOS DE ARAXÁ - APAC. 1 extracted
norma 3219/1997 1997-03-26 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3220/1997 1997-03-26 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 1 extracted
norma 3221/1997 1997-03-26 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS 1 extracted
norma 3217/197 1997-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3097/1996 1997-03-14 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3215/1997 1997-03-13 Lei Revogada DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARAXÁ - REVOGA A LEI Nº 3.124 - DE 04 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3216/1997 1997-03-13 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.079/96 QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 241/1997 1997-03-11 Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 242/1997 1997-03-11 Resolução DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 3214/1997 1997-02-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA 1 extracted
norma 3209/1997 1997-02-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA 1 extracted
norma 3210/1997 1997-02-04 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997 1 extracted
norma 3211/1997 1997-02-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3212/1997 1997-02-04 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3213/1997 1997-02-04 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO V DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL 2.360 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 240/1997 1997-01-31 Resolução DISPÕE SOBRE POLÍTICA SALARIAL 1 extracted
norma 3205/1997 1997-01-28 Lei DISPÕE SOBRE POLÍTICA SALARIAL. 1 extracted
norma 3206/1997 1997-01-28 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2632/93 1 extracted
norma 3207/1997 1997-01-28 Lei DISPÕE SOBRE REMISSÃO TOTAL DE MULTA, JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3208/1997 1997-01-28 Lei ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 211, DA LEI 2.400 DE 26/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 1 extracted
norma 3204/1997 1997-01-20 Lei Revogada DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.985 DE 22/05/95 1 extracted
norma 3201/1997 1997-01-15 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 31 DA LEI 2.518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3202/1997 1997-01-15 Lei REVOGA A LEI Nº 2.958/95 E DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO AO ESTUDANTE CARENTE. 1 extracted
norma 3203/1997 1997-01-15 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA E RENDA FAMILIAR MÍNIMA. 1 extracted
norma 239/1996 1996-12-31 Resolução CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO DESPESAS EMPENHOS. 1 extracted
norma 3196/1996 1996-12-31 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 3197/1996 1996-12-31 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 3198/1996 1996-12-31 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EUROMINAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 1 extracted
norma 3199/1996 1996-12-31 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INDUSTRIA E COMÉRCIO GUIMARÃES LTDA 1 extracted
norma 3200/1996 1996-12-31 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3188/1996 1996-12-23 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3189/1996 1996-12-23 Lei DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PASSANDO PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3190/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A LEUPER HONORATO DE DEUS. 1 extracted
norma 3191/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. ROBERTO PEDRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3192/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CODESAGRO - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROALIMENTAR DE ARAXÁ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3193/1996 1996-12-23 Lei CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES À INSCRITOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3194/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3195/1996 1996-12-23 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 237/1996 1996-12-18 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/1996 1996-12-18 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A REALIZAR REUNIÕES EM OUTRO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3187/1996 1996-12-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3186/1996 1996-12-12 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3178/1996 1996-11-28 Lei MODIFICA A LEI Nº 1.135/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3179/1996 1996-11-28 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CBMM 1 extracted
norma 3180/1996 1996-11-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO RESENDE BORGES, A TRAVESSA CALIMÉRIO GUIMARÃES. 1 extracted
norma 3181/1996 1996-11-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FLORIPEDES MARIA DE JESUS, A ATUAL RUA "D" DO MICRO DISTRITO ENG° CLÓVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO. 1 extracted