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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 93/2022 2022-06-20 Indicação Indica à Secretaria de Administração que fiscalize as instituições financeiras e assemelhados (lotéricas, Correios, etc.) para que se cumpra em sua integralidade o disposto na lei 2.611/2017 (doc. Anexo), que estabelece medidas de tolerância e tempo limite em filas de clientes e usuários. Segue em anexo também Ofício nº 35/2022, cuja destinatária fora a agência da Caixa Econômica Federal e que não obteve resposta até o presente momento. JUSTIFICATIVA: Os cidadãos usuários e clientes das instituições financeiras e assemelhadas em geral, por diversas vezes, esperam horas a fio na fila de atendimento ao público, expostas a um forte calor e consequente desidratação. 1 extracted
materia 94/2022 2022-06-20 Indicação Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida Piraquara, bairro Babilônia, na totalidade de sua extensão. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os carros trafegam em alta velocidade no local supramencionado, colocando em risco suas respectivas famílias, assim como a falta de sinalização também proporciona vários acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. Não existe nesta rua nenhum redutor de velocidade, faixa elevada ou alguma sinalização que aumente a segurança dos moradores. 1 extracted
materia 95/2022 2022-06-20 Indicação Indica a Secretaria do Meio Ambiente tome providências prévias e, caso seja necessário, realize a poda de uma árvore situada no endereço Rua Itaguara, nº 252, bairro São Vicente, uma vez que a supracitada árvore (mangueira) está causando vários transtornos aos moradores locais, assim como pondo em risco famílias, pois tem risco de tombar. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm reivindicar à municipalidade a fim de que lhe seja resolvida tal solicitação acima elencada. A municipalidade deve agir através de seu Poder de polícia para preservar a Saúde pública, o meio ambiente saudável e a incolumidade da população bondespachense. 1 extracted
materia 96/2022 2022-06-20 Indicação Indica à Secretária de Saúde que dê cumprimento à Emenda Constitucional nº 120, de forma a providenciar o pagamento do piso salarial para os agentes de combate as endemias, bem como providenciar o pagamento retroativo da diferença para o mês de maio/2022. JUSTIFICATIVA: Foi publicado em 06/05/2022 a Emenda Constitucional nº120, a qual fixa o piso salarial para o agente de combate a endemia em valor não inferior a 2 (dois) salários-mínimos. Ocorre que o município não cumpriu o piso no pagamento realizado em 31/05/2022, razão pela qual faz a presente indicação. 1 extracted
materia 97/2022 2022-06-20 Indicação Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata operação “tapa buracos” no trecho compreendido entre as ruas Rua Deputado Ribeiro Pena, esquina com rua Castro Alves até Av Padre Augusto, todas no bairro São José. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação. 1 extracted
materia 98/2022 2022-06-20 Indicação Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata operação “tapa buracos” na Rua Castro Alves (na altura da Av. Carlos Cardoso de Carvalho até esquina da rua Brasília). JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação. 1 extracted
materia 99/2022 2022-06-20 Indicação Indica à Secretaria Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido da colocação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência na Avenida Miguel Gontijo. Atualmente não existe vagas especiais no local mencionado. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de usuários com alguma deficiência física ou seus respectivos responsáveis, não existe nenhuma vaga de estacionamento para veículos autorizados, de propriedade de pessoas com deficiência, em dissonância com o estatuto da deficiência, lei federal 13.146/15, artigo 47. 1 extracted
materia 100/2022 2022-06-20 Indicação Indica ao Gerente Regional da COPASA que aumente os números de atendentes na unidade de Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores e consumidores locais de que o atendimento presencial, telefônico e virtual está defasado e ineficaz, necessário se faz o aumento do contingente de pessoal no atendimento ao público na unidade Bom Despacho. 1 extracted
materia 101/2022 2022-06-20 Indicação Indica às Secretárias Municipais de Esportes e Lazer e de Obras que seja providenciada reforma da quadra e restauração elétrica dos refletores da quadra poliesportiva do bairro cidade Nova (Aeroporto). JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de que a quadra está com vários problemas, principalmente com chances de ceder, devido à dilatação da estrutura. Uma reforma imediata é medida que se faz urgente. 1 extracted
sessao 19 2022-06-20 Ordinária. — 2 extracted
norma 66/2022 2022-06-14 Lei Complementar " Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos- BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências". 1 extracted
norma 2877/2022 2022-06-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo do Município de Bom Despacho a firmar contrato programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro - CISICOM, com o objetivo de execução do Serviço de Inspeção Municipal de forma associada, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2878/2022 2022-06-14 Lei Ordinária Altera artigo 42 da Lei nº 2.760 de 20 de Dezembro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2879/2022 2022-06-14 Lei Ordinária Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária Executivo Regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Públicos no Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 75/2022 2022-06-13 Requerimento Requer à Secretária de Saúde que informe se há planejamento para implantação de uma UBS no Bairro de Fátima. Em caso positivo, enviar cronograma das ações para implantação. JUSTIFICATIVA: O Bairro de Fátima possui uma extensão territorial considerável, bem como residem nele uma boa parte da população bondespachense, razão pela qual a implantação de uma UBS no bairro é necessária para atender a demanda dos moradores 1 extracted
materia 76/2022 2022-06-13 Requerimento Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Armando Penha Filho em virtude do excelente trabalho desempenhado a frente da Igreja Rocha Internacional (Bairro de Fátima). 1 extracted
materia 77/2022 2022-06-13 Requerimento Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos representantes da Igreja do Bairro de Fátima em virtude dos trabalhos de evangelização realizados. 1 extracted
materia 80/2022 2022-06-13 Indicação Indica ao Secretário de Obras que proceda ao recapeamento da Rua Chico Marques, no Bairro de Fátima. 1 extracted
materia 81/2022 2022-06-13 Indicação Indica à Secretária de Esportes que proceda a revitalização da quadra pública localizada no Bairro de Fátima. 1 extracted
materia 82/2022 2022-06-13 Indicação Reitera indicação nº 190/2021 no qual solicita ao secretário de obras que seja providenciado o recapeamento asfáltico na Rua Monsenhor Otaviano no Bairro de Fátima. 1 extracted
materia 83/2022 2022-06-13 Indicação Reitera indicação nº275/2021 no qual solicita ao Secretário de Obras que providencie a implantação de iluminação pública de LED no restante da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima), bem como providencie a limpeza das ruas Francisco de Paula Lopes, Uberaba e Uberlândia, todas localizadas no Bairro de Fátima. 1 extracted
materia 84/2022 2022-06-13 Indicação Reitera indicação nº276 no qual solicita ao Responsável pela Agência dos Correios no município que providencie a prestação do serviço de entrega de correspondência em toda extensão da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima). 1 extracted
materia 85/2022 2022-06-13 Indicação Reitera indicação nº314/2021 no qual solicita ao Secretário de Obras que providencie a iluminação pública da via da antiga MG-164 que liga o bairro Nossa Senhora de Fátima ao bairro Nossa Senhora Aparecida. 1 extracted
materia 86/2022 2022-06-13 Indicação Reitera indicação nº315/2021 no qual solicita à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombo-faixa) no trecho que liga o bairro Nossa Senhora de Fátima ao bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como a implantação de redutores de velocidade no mencionado trecho; devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. 1 extracted
materia 87/2022 2022-06-13 Indicação Reitera indicação nº364/2021 no qual solicita ao secretário de obras que providencie a Revitalização da Praça em frente a Escola Estadual Wilson Lopes, instalação de Bancos (como os da Praça da Matriz) e a restauração dos passeios que estão danificados pelas raízes das árvores, cultivo do jardim. 1 extracted
materia 88/2022 2022-06-13 Indicação Reitera indicação nº79/2022 no qual solicita ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Cândido José, ao lado do número 541, no Bairro de Fátima. Caso o terreno não pertença ao município, que adote as medidas fiscalizatórias necessárias. 1 extracted
materia 89/2022 2022-06-13 Indicação Indica ao Secretário de Obras que promova o recapeamento da Rua Monsenhor Otaviano, no Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: A mencionada via encontra-se com a pavimentação depreciada pelo tempo, possui buracos e desníveis, pelo que se faz a presente indicação. 1 extracted
norma 2876/2022 2022-06-13 Lei Ordinária INSTITUI O AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 2022-06-13 Extraordinária. — 2 extracted
sessao 18 2022-06-13 Ordinária. — 2 extracted
materia 10/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Complementar Executivo Cria cargo de Agente de Contratação, acrescenta dispositivo à Lei Complementar 25 de 14 de janeiro de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1050/2022 2022-06-09 Resolução Aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho do ano de 2018 1 extracted
norma 65/2022 2022-06-07 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor- Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2874/2022 2022-06-07 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2875/2022 2022-06-07 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
sessao 17 2022-06-06 Ordinária. — 2 extracted
materia 12/2022 2022-05-30 Projeto de Resolução Altera a Resolução 937/2019 e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE, com a finalidade transferir recursos financeiros para escolas da rede municipal de ensino fortalecendo as gestões democráticas. 1 extracted
materia 68/2022 2022-05-30 Requerimento Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Fernando Humberto de Resende em virtude da publicação do livro “Bom Despacho 300 Anos: Homens que a Construíram”, o qual é de sua autoria. 1 extracted
materia 69/2022 2022-05-30 Requerimento Requer aos Secretários de Saúde, de Educação e de Esporte que encaminhem cópias dos contratos e respectivas alterações/prorrogações relativos a contratação de serviço de transporte pela sua secretaria, bem como prestem as seguintes informações: Qual a previsão para realização de nova licitação para contratação de serviço de transporte? Que seja apresentada planilha das viagens realizadas pela Secretária de Esportes, devendo constar as seguintes colunas: Data, horário de saída, horário de chegada, quilometragem percorrida, entidade beneficiada, motivo da viagem, valor pago. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor. 1 extracted
materia 70/2022 2022-05-30 Requerimento Requer ao Secretário de Administração que encaminhe cópia do contrato e respectiva alteração/prorrogação relativo a contratação de serviço de locação de veículo, bem como apresente planilha com a quantidade e tipo de veículo locado para cada secretaria da administração municipal. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor. 1 extracted
materia 71/2022 2022-05-30 Requerimento Requer à Secretaria de Saúde e à Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Maria Heleusa dos Santos Xavier que informe e forneça ao vereador ora signatário inteiro teor da ata da última reunião do supracitado conselho e qual data da realização da próxima reunião e a sua respectiva pauta. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor. 1 extracted
materia 72/2022 2022-05-30 Requerimento Requer à Secretaria de Saúde que preste informações qual é o perímetro de abrangência da UBS Divina Tomásia, Bairro Rosário. Quais bairros atende atualmente e número de funcionários ali lotados. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor. 1 extracted
materia 73/2022 2022-05-30 Requerimento Requer à Secretaria de Administração envio a esta Casa Legislativa cópia do contrato e eventuais aditivos da empresa que realizou o PCCS (Plano de carreira cargos e salários), bem como seja informado se já ocorreu algum pagamento pelos serviços prestados. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor. 1 extracted
materia 74/2022 2022-05-30 Requerimento Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações: O CRAS São Vicente possui Coordenador? Em caso positivo informar o nome do Coordenador. Caso a função de coordenação do CRAS São Vicente esteja sendo exercida pela Gerente, informar qual o fundamento legal para o acúmulo de funções? JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. 1 extracted
materia 79/2022 2022-05-30 Indicação Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Cândido José, ao lado do número 541 Bairro de Fátima. Caso o terreno não pertença ao município, que adote as medidas fiscalizatórias necessárias. 1 extracted
sessao 16 2022-05-30 Ordinária. — 2 extracted
norma 2873/2022 2022-05-25 Lei Ordinária Acrescenta dispositivos e dá nova redação a dispositivos à Lei Municipal nº 2.617, de 12 de Dezembro de 2017. 1 extracted