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50/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Saúde que encaminhe a listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dê cumprimento à Lei Municipal nº 2.322/13 e suas alterações. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.322/13 prevê a publicação desta listagem, tendo sido alterada pela Lei Municipal 2.856/2022 para adequação à LGPD. As informações solicitadas são necessárias para verificação das demandas do município por este vereador |
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51/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Administração que envie cópia do termo de convênio da cessão do espaço do antigo SESC para o município. JUSTIFICATIVA: O documento será utilizado para verificação do cumprimento das obrigações pelas partes envolvidas. |
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52/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que apresente planilha com as seguintes colunas de informação acerca dos CRAS, CREAS e Abrigo: Nome do coordenador, formação profissional, data de admissão, vencimento, local de trabalho, carga horária de trabalho. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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53/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma moção de congratulação para o Sensei Sr. Wellington da Costa Faustino, pela graduação de Mestre em Muay Thai. Justificativa: No último sábado, dia 30 de Abril, aconteceu em Bom Despacho um seminário de luta de contato, na academia Chok Dar do Sensei Negão, ministrado pelo Sensei Mestre Carlos Eduardo, presidente da BMTA, da cidade de Juiz de Fora. O referido evento teve por objetivo ensinar sobre técnicas de lutas de contato, e no mesmo evento tivemos a graduação do treinador de Muay Thai "Wellington da Costa Faustino", a mestre de Muay Thai. Se tornando um primeiro Mestre de Muay Thai de nossa região. O evento contou com a presença de vários atletas, dentre estes atletas representando a cidade de Divinópolis e Perdões |
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54/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada do entulho na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local onde estes reclamaram que houve obras da Prefeitura no local, vindo a acumular entulhos (foto anexa). Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos. |
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55/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica a Secretaria do Meio Ambiente Que providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Itaguara, 299, Bairro São Vicente. A árvore está infestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmos estão invadindo a casa da moradora deste endereço. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm reivindicar à municipalidade a fim de que lhe seja resolvida tal solicitação acima elencada. A municipalidade deve agir através de seu Poder de polícia para preservar a Saúde pública e incolumidade da população bondespachense. |
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56/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica às Secretarias de Obras e do Meio Ambiente que providenciem, através de um trabalho conjunto, urgentemente, uma varrição e capinação de matagal em todas as ruas do bairro Simeão Ferreira. JUSTIFICATIVA: Houve muitas reclamações de moradores residentes que no bairro acima descrito no sentido que atualmente existe um abandono e descuido, devendo a municipalidade agir para preservar a Saúde pública e incolumidade da população. |
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57/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na rua Montalvânia, ao lado do número 1840, Santa Marta. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que estão aparecendo, devido ao matagal e depósito de lixo no lote acima mencionado, diversos animais peçonhentos, assim como mosquitos, causando diversos transtornos aos moradores e suas respectivas famílias. |
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58/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote situado na Avenida Lagoa Verde, próximo aos números 337, 327 e 317, bairro Babilônia. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que estão aparecendo, devido ao matagal e depósito de lixo no lote acima mencionado, diversos animais peçonhentos, assim como mosquitos, causando diversos transtornos aos moradores e suas respectivas famílias. |
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| materia |
59/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, asfaltamento completo na parte final da rua São Dimas, no bairro Jardim América. Se trata da rua que liga o bairro São Bento no bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção local está muito perigoso, uma vez que o supracitado logradouro público está cedendo, já sendo quase que tomado totalmente por uma cratera. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que uma cidade urbanizada, com o asfalto em perfeitas condições, é um direito de todos os cidadãos. |
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60/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que seja providenciada capinação ostensiva na Padre Eustáquio, 405, bairro Ozanan, perto da pinguela, rua essa da creche CEMEI Nossa Senhora Auxiliadora. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de moradores locais que insetos indesejados estão surgindo no logradouro público acima citado, uma vez que se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em prol da saúde pública. |
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| materia |
61/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação ostensiva na rua Nova Iguaçu, bairro Ana Rosa, assim como realização de limpeza geral nos barrancos existentes no local, uma vez que está prejudicando os moradores ali residentes. Necessário se faz também a colocação de lixeiras na supracitada rua. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de moradores locais que insetos indesejados estão surgindo no logradouro público acima citado, uma vez que se encontra em situação precária e de notório abandono, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em prol da saúde pública |
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| materia |
62/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido de colocar uma faixa de pedestre juntamente com um “Pare” em próximo à Escola Martinho Fidelis, bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: O vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, indica à municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de pais de alunos da referida escola e transeuntes locais que, apesar da placa Pare no local, vários motoristas não respeitam a sinalização, de forma a sempre causarem acidentes graves no local. |
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| materia |
63/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie para implantação imediata de quebra molas, em frente à sede da prefeitura, exatamente no local onde foram colocadas as placas e não houve instalação das lombadas de trânsito. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local, os quais relatam que os carros trafegam em alta velocidade no local supramencionado, colocando em risco suas respectivas famílias, propiciando o acontecimento de vários acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. Assim, seria uma oportunidade da municipalidade resolver tal pendência, de forma a proporcionar bem estar e segurança aos cidadãos que ali residem. |
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| materia |
64/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie revitalização, drenagem e recapeamento da Avenida Rio de Janeiro, trecho compreendido entre os cruzamento da Avenida Rio de Janeiro/ Rua Diamantina e Av. Rio de Janeiro/Av. Palmeiras. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação. |
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| materia |
65/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie revitalização, drenagem e recapeamento da Avenida das Palmeiras, trecho compreendido entre os cruzamentos da Av. Palmeiras/Anicésio Mendonça e Av. Palmeiras/ Av. Rio de Janeiro. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação |
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| sessao |
12 |
2022-05-02 |
Ordinária. |
— |
2 |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências. |
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| norma |
2866/2022 |
2022-04-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.269/91 e dá outras providências. |
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| norma |
64/2022 |
2022-04-26 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV e dá outras providências: |
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| norma |
2865/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 2.802/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
45/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras a situação de acolhimento e suporte dado pela municipalidade ao Sr. J. D. S., cuja data de nascimento é 13/06/1964, sendo que este cidadão necessita fazer uma cirurgia com urgência. JUSTIFICATIVA: O cidadão acima qualificado sofreu um acidente de trabalho na região ocular e necessita de uma cirurgia com urgência. Porém, relata que a documentação pertinente está no setor de transporte e regulação há bem tempo, não obtendo nenhuma resposta. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss. |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Administração e ao Chefe do Poder Executivo municipal informe a atual situação acerca dos valores efetivamente investidos até a presente data na revitalização da mata do Batalhão. JUSTIFICATIVA: Em fevereiro do corrente ano, fora enviado a esta pasta o Ofício de nº 21, cujas signatárias foram as Edis que este subscreve, com o seguinte teor: “...vêm oficiar esta pasta a fim de que lhes seja informado que quantia fora efetivamente investida até o presente momento na revitalização da Mata do batalhão. Conforme se vê nas dotações orçamentárias abaixo, retiradas da LOA 2022 (lei municipal nº 2.847/21), foram empenhados no orçamento de 2022 mais de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais): Como resposta, fora enviado a esta Casa Legislativa o ofício nº 40/2022, oriundo do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, datado do dia 14/02/22, somente informando que até aquele momento não tinha sido gasto efetivamente nada do valor já empenhado na LOA 2021. Assim, as vereador |
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| materia |
47/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Educação que informe o motivo do atraso para incluir o popular pão francês no cardápio da merenda escolar do município. JUSTIFICATIVA: O pão francês está presente no dia a dia do brasileiro, sendo o principal pão consumido. Ocorre que o mesmo não vem sendo servido aos alunos da rede municipal de ensino, razão pela qual faz o presente requerimento de informações |
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| materia |
48/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, empreendimento e estrutura para reparar uma cratera aberta na Rua sete, bairro Dona Branca. |
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| materia |
48/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Meio Ambiente que encaminhe cópia do Contrato/Termo de Parceria firmando entre o município e a empresa que está instalando placas de identificação das ruas. JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de verificar as condições da parceria firmada, haja vista que os postes fixados nas vias dos bairros possuem diâmetro muito pequeno, facilitando a ação de vândalos, bem como verificar se as demais condições estão sendo cumpridas, conforme matéria publicada pela Prefeitura em seu site, no dia 18/02/2022. |
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| materia |
49/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, que providencia imediato asfaltamento na Rua Araçuaí, no bairro Santa Marta. |
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| materia |
50/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida das Palmeiras, bairro São bento, na altura da residência de nº 1021. |
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| materia |
51/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica a Secretaria do Meio Ambiente providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Chico Marques, 361, Bairro de Fátima. A árvore está enfestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmo eles estão invadindo a casa da moradora deste endereço. |
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| materia |
52/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada ou reparo em fiação emaranhada no poste de iluminação pública na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK. |
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| materia |
53/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a implantação de sistemas de vigilância nos cemitérios do município. |
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| sessao |
11 |
2022-04-25 |
Ordinária. |
— |
2 |
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| norma |
1060/2022 |
2022-04-19 |
Resolução |
Altera a Resolução 937/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
2864/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério Público municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-18 |
Veto Integral |
Veto Integral à Proposição de Lei 08/2022 de autoria do Vereador Professor Éder Tipura que "Cria o Fundo Municipal de Proteção e bem-estar animal e dá outras providências". |
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| materia |
35/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Acrescenta dispositivos e dá nova redação a dispositivos à Lei Municipal nº 2.617, de 12 de Dezembro de 2017. |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei do orçamento anual de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei Municipal 1.269/91 e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2022-04-18 |
Ordinária. |
— |
2 |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera o artigo 59 da Lei complementar nº 10 de 06 de agosto de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério Público municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a ampliação de cargos de Médicos regulamentados pela Lei 2.649/2018 e bolsas de ajuda de custo regulamentadas pela lei 2.662/2018. |
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| materia |
32/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a criação de bolsa de ajuda de custo para os cargos de Médicos (técnicos de Nível Superior III - Clínica médica) regulamentados pelas leis 1.530/1996 e 2.027/2006. |
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| materia |
33/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera dispositivos das Leis 2349, 2350, 2351 e 2352 de 26 de setembro de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
34/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera artigo 42 da Lei nº 2.760 de 20 de Dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Administração e ao Chefe do Poder Executivo que informe a estas vereadoras toda a documentação pertinente (laudo de insalubridade e/ou LTCAT vigentes) acerca do não recebimento do adicional de insalubridade pelos Agentes de serviços gerais (Servidores concursados e estatutários), ao passo que os funcionários da empresa terceirizada Alerta (vínculo trabalhista), que realizam mesmo serviço, recebem tal gratificação. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas através de documentação pertinente do fato acima elencado. Diferença entre Laudo de Insalubridade e LTCAT - Antes de mais nada, o Laudo de Insalubridade é exigido pelo MTE a fim de determinar se há direito ao pagamento de adicional de insalubridade. Por outro lado, o LTCAT é um arquivo criado pelo INSS para determinar s |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Obra que encaminhe cópia do contrato com a empresa que presta manutenção da iluminação pública, bem como preste as seguintes informações sobre o assunto: • Qual o prazo para a empresa contratada substituir as lâmpadas queimadas? • Qual o valor pago por lâmpada substituída?
• Há demanda atrasada para substituição de lâmpada queimada? • Há previsão de implantar iluminação de LED em toda cidade? JUSTIFICATIVA: As vereadoras subscritoras têm recebido várias reclamações em relação à morosidade na substituição de lâmpadas queimadas, razão pela qual se faz o presente requerimento. |
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