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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2871/2022 2022-05-24 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.427 de 24 de fevereiro de 1.994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2872/2022 2022-05-24 Lei Ordinária Revoga dispositivos das Leis 2.349, 2.350 e 2.352, todas de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/2022 2022-05-23 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/2022 2022-05-23 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2022 2022-05-23 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2022 2022-05-23 Requerimento Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Lúcio Emílio do Espírito Santo Júnior em virtude do lançamento de seu livro “Museu de grandes novidades”, o qual é de sua autoria. 1 extracted
materia 63/2022 2022-05-23 Requerimento Requer a Secretária de Cultura que preste as seguintes informações: • A Projeta concluiu o projeto de reforma da Casa da Cultura? Em caso positivo, enviar cópia do projeto. •Foi instaurado Processo Licitatório para execução do Projeto? Em caso positivo, informar o número do mesmo. • Caso tenha Processo Licitatório concluído, enviar cópia do contrato firmado. JUSTIFICATIVA: Através do memorando nº 007/2022/SECULT, foi informado em fevereiro/22 que o projeto de reforma da Casa da Cultura seria concluído até 21/02/2022, razão pela qual é necessário atualizar as informações a respeito do tema, de forma a propiciar o acompanhamento dos trabalhos por este subscritor. 1 extracted
materia 64/2022 2022-05-23 Requerimento Requer à Secretaria de Trânsito informe a atual situação a respeito do cumprimento dos horários do transporte coletivo pela concessionária Circullare, vez que a pandemia da Covid-19 está controlada diante do avanço da vacinação. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecidas tais informações. 1 extracted
materia 65/2022 2022-05-23 Requerimento Requer à Secretaria de Administração informe a atual situação de implantação no município do Programa “Olho Vivo”, com a finalidade de proporcionar aos cidadãos uma maior segurança pública, de forma a informar o valor efetivamente gasto até o momento, o local onde vai ser a central de informações e qual o contingente de servidores necessários. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que no final do ano de 2021 fora aprovado a lei municipal 2.838/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, para a implantação do Sistema de Videomonitoramento “Olho Vivo”) é mister saber qual a atual situação de execução do Programa. 1 extracted
materia 66/2022 2022-05-23 Requerimento Requer à Secretaria de Saúde que preste informações acerca da ausência de médico para a UBS Dr. Genésio, bairro Jaraguá, tendo como referência a atual sede da Prefeitura Municipal, bem como qual a previsão para preenchimento do cargo no Posto. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem requerer à respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecidas tais informações e justificativas. - Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão... - Coloco os requerimentos em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimentos aprovados 1 extracted
materia 67/2022 2022-05-23 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Administração que informe a estas vereadoras a fim de que a municipalidade forneça, englobando todas as secretarias, dados de despesas mensais gastas com servidores efetivos e os servidores terceirizados (contratados) através de tabelas discriminadas (valor mensal e anual, tempo de contrato, verba indenizatória (gratificação), inclusive sejam enviados também todos os gastos de viagens e deslocamentos de pessoal dentro e fora de Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm requisitar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. - Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assist. Social e Paré em discussão... - Coloco os requerimentos em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimentos aprovados 1 extracted
materia 76/2022 2022-05-23 Indicação Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote, e posteriormente, dê prosseguimento na fiscalização na Rua Joaquim Eleutério, esquina com Rua Primeiro de junho, bairro jardim dos anjos. 1 extracted
materia 77/2022 2022-05-23 Indicação Indica ao Secretário de Administração que proceda a revisão e atualização salarial dos AGENTES DE SAÚDE MUNICIPAIS, de acordo com a Emenda à CF/88 nº 120/22, que “Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.” 1 extracted
materia 78/2022 2022-05-23 Indicação Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção das vias do bairro Pedro Tavares. 1 extracted
sessao 15 2022-05-23 Ordinária. — 2 extracted
materia 8/2022 2022-05-18 Projeto de Lei Complementar Executivo " Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos- BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências". 1 extracted
materia 9/2022 2022-05-18 Projeto de Lei Complementar Executivo Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor- Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2022 2022-05-16 Requerimento Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sub. Tenente do TG-04 006 Sthefano Max Pereira em virtude dos relevantes serviços prestados ao município. Justificativa: Diversas lições de cidadania têm sido implementadas pelo militar nos jovens de nossa cidade, merecendo assim o reconhecimento desta Casa Legislativa. 1 extracted
materia 61/2022 2022-05-16 Requerimento Requer à Secretaria de Obras que informe a este vereador eventuais motivos da demora da finalização das obras feitas pela Administração Pública municipal nas ruas Corinto e Araçuaí e adjacentes, no bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, vem requerer à respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecida tais informações. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss. 1 extracted
materia 67/2022 2022-05-16 Indicação Indica ao Secretário de Obras a manutenção da iluminação pública Rua Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420. 1 extracted
materia 68/2022 2022-05-16 Indicação Indica ao Secretário de Meio Ambiente que determine ao setor de fiscalização para proceder a notificação de um imóvel localizado na Rua Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420. 1 extracted
materia 69/2022 2022-05-16 Indicação Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na Rua Dona Vicentina (Antiga rua C) número 155, bairro Aeroporto II, para que o mesmo providencie a retirada do entulho (foto anexa). 1 extracted
materia 70/2022 2022-05-16 Indicação Indicam à Secretária Municipal de Esportes e Lazer seja providenciada reforma da quadra e restauração elétrica dos refletores da quadra da escola Municipal João Dornas Filho. 1 extracted
materia 71/2022 2022-05-16 Indicação Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza e coleta de lixo na Rua Pouso Alegre, 51 - Novo São Vicente 1 extracted
materia 72/2022 2022-05-16 Indicação Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie reparos e troca de 2 (duas) lâmpadas na Avenida Guarujá, de frente o número 155, no bairro Aeroporto II. 1 extracted
materia 73/2022 2022-05-16 Indicação Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie reparos e troca de 1 (um) lâmpada queimada do poste de iluminação pública na rua Dona Vicentina, de frente o número 155, bairro Aeroporto II. 1 extracted
materia 74/2022 2022-05-16 Indicação Indica à Secretaria do Meio Ambiente providencie instalação/construção de um cercado ao redor do lixão público, de forma a vir conter somente um portão de acesso ao seu interior. 0 no document
materia 75/2022 2022-05-16 Indicação Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que determine a fiscalização do prédio localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 22, Centro, onde as pastilhas de revestimento externo estão soltando. 1 extracted
sessao 14 2022-05-16 Ordinária. — 2 extracted
materia 48/2022 2022-05-10 Projeto de Lei Ordinária Executivo Revoga dispositivos das Leis 2.349, 2.350 e 2.352, todas de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2870/2022 2022-05-10 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.861, de 5 de abril de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/2022 2022-05-09 Projeto de Lei Legislativo INSTITUI O AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 46/2022 2022-05-09 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo do Município de Bom Despacho a firmar contrato programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro - CISICOM, com o objetivo de execução do Serviço de Inspeção Municipal de forma associada, e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2022 2022-05-09 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Bom Despacho, e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2022 2022-05-09 Requerimento Requer a Secretária de Saúde que informe porque as concessões das vantagens pessoais dos motoristas de sua secretaria não estarem retroagindo conforme legislação federal. JUSTIFICATIVA: A Lei Complementar Federal nº 191/2022 foi publicado no dia 09/03/2022 e altera a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. A alteração consiste na exclusão dos servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios do disposto no art.8º, inc. IX da Lei Complementar Federal nº 173. Desta forma, deve ser considerado que os motoristas são servidores envolvidos na área de saúde, os quais se mantiveram expostos a risco maior de contágio durante o trabalho em período pandêmico. 1 extracted
materia 55/2022 2022-05-09 Requerimento Requerer à secretária de saúde que informe quais os critérios para agendamento de transporte para tratamento fora do município para usuários do SUS e particular, bem como encaminhar cópia do regulamento, se houver. JUSTIFICATIVA: As informações são necessárias para verificação dos critérios que estão sendo utilizados, haja vista haver reclamações a respeito do serviço que está sendo prestado. 1 extracted
materia 56/2022 2022-05-09 Requerimento Requerer à Secretária de Saúde que encaminhe cópia do convênio/termo de adesão com o ICISMEP, bem como preste as seguintes informações: Qual o valor repassado ao consórcio até a presente data? Quais os benefícios obtidos pelo município através do consórcio? Há descumprimento do consórcio? Em caso positivo, informar o que tem sido descumprido, bem como qual penalidade foi aplicada. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações fiscalizatórias deste vereador. 1 extracted
materia 57/2022 2022-05-09 Requerimento Requer à secretária de saúde que informe os motivos de não estarem sendo realizados exames de colonoscopia no município desde maio/2021, bem informe quais medidas estão sendo adotadas para reestabelecer a realização do exame. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas no Regimento interno e lei Orgânica municipal, vem oficiar à chefe da respectiva pasta para que a mesma forneça as informações. 1 extracted
materia 58/2022 2022-05-09 Requerimento Requer à secretária de saúde que informe qual o perímetro de abrangência, respectivamente, da UBS Dr. Miguel e da UBS Dr. Hugo. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas no Regimento interno e lei Orgânica municipal, vem oficiar à chefe da respectiva pasta para que a mesma forneça as informações. 1 extracted
materia 59/2022 2022-05-09 Requerimento Requer à Secretária de Saúde que informe quando foi realizada a última conferência da saúde no município, devendo encaminhar cópia da ata, bem como informe a data prevista para realização da próxima conferência. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações fiscalizatórias deste vereador. 1 extracted
materia 66/2022 2022-05-09 Indicação Indica à Secretária de Saúde e ao Poder Executivo que providencie acolhimento e tratamento de saúde do sr. José Ozanan Ribeiro, cuja documentação segue em anexo, que reivindica atendimento médico, na especialidade Endocrinologia, desde o ano de 2020, porém, até o presente momento logrou êxito. 1 extracted
sessao 13 2022-05-09 Ordinária. — 2 extracted
materia 7/2022 2022-05-06 Projeto de Lei Complementar Executivo Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, para fins de recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas. 1 extracted
materia 44/2022 2022-05-04 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a Lei nº 1.427 de 24 de fevereiro de 1.994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2869/2022 2022-05-04 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 2.812/2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2867/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a ampliação de cargos de Médicos regulamentados pela Lei 2.649/2018 e bolsas de ajuda de custo regulamentadas pela lei 2.662/2018. 1 extracted
norma 2868/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de bolsa de ajuda de custo para os cargos de Médicos (técnicos de Nível Superior III - Clínica médica) regulamentados pelas leis 1.530/1996 e 2.027/2006. 1 extracted
materia 42/2022 2022-05-02 Projeto de Lei Ordinária Executivo Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/2022 2022-05-02 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a Lei nº 2.861, de 5 de abril de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/2022 2022-05-02 Requerimento Requer ao prefeito municipal que informe: 1- Houve vantagem para o Erário município na adesão à ata de registro de preços referente aos serviços que, somados, estão na ordem total superior a R$1.600.000,00? 2- Quanto de financeiro já foi executado até o momento? 3- Há previsão de executar 100% dos valores que constam da ata? Caso contrário, quais são as previsões de execução física e financeira? JUSTIFICATIVA: A população nos têm solicitado essas respostas e precisamos de uma posição oficial do Poder Executivo Municipal. 1 extracted