| materia |
38/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Obras e à Secretária de Saúde que apresentem relatórios detalhados acerca da aplicação dos recursos aprovados pela Lei Municipal nº 2.850/22. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.850/22 abriu crédito suplementar por superávit, que acresceu o valor de R$2.310.000 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e R$9.711.000,00 no orçamento da Secretária de Obras. Considerando que o a Lei foi aprovada em regime de urgência em razão da necessidade de aplicação dos recursos, bem como do decurso de 2 meses da publicação da lei, faz-se o presente requerimento a fim de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. |
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39/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Obras que informe se o município é competente pela manutenção da via marginal à Mata do Batalhão, que é paralela à E. E Coronel Egídio Benício de Abreu. Em caso positivo, requer ainda que proceda à limpeza, pavimentação e iluminação pública da mencionada via. JUSTIFICATIVA: A via em epígrafe encontra-se com muito mato, sem qualquer tipo de pavimentação e sem iluminação, o que tem gerado riscos aos usuários, notadamente crianças que utilizam a via como caminho para a escola. |
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40/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que apresente planilha com as seguintes colunas de informação desta secretaria: Nome do servidor, cargo ocupado, vínculo com a administração (efetivo, contratado, cargo comissionado), data de admissão, vencimento, local de trabalho, carga horária de trabalho. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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41/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Administração informe a atual situação de implantação no município do Programa “Olho Vivo”, com a finalidade de proporcionar aos cidadãos uma maior segurança pública, de forma a informar o valor efetivamente gasto até o momento, o local onde vai ser a central de informações e qual o contingente de servidores necessários. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecidas tais informações. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss |
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42/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica a Secretaria do Meio Ambiente que providencie urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização no lote localizado na Rua N. Sra. da piedade S/N, Lote 8 da quadra 4-Bairro N. Sra. Aparecida. |
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42/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Obras que informe a este vereador toda a documentação pertinente aos valores efetivamente gastos com a limpeza e revitalização asfáltica na Avenida Doutor Roberto Queiroz no biênio 2021/2022. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar a respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecidas tais informações. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss. |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação em lote abandonado na Avenida 1º de Junho, localizado atrás do supermercado Fidélis. |
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43/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Obras que informe se foi construída uma escada para acesso exclusivo ao gabinete do prefeito. Em caso positivo, informar os valores gastos, bem como encaminhar cópia do contrato da execução da obra. JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de apurar informações recebidas por este vereador, bem como exercer a fiscalização dos gastos públicos. |
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44/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido de colocar uma faixa de pedestre juntamente com um “Pare” em frente à UBS Saúde Mental, Rua Júlio Cesar Nunes, bairro Vila Aurora. |
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44/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
requer a convocação da Secretária da Saúde, Senhora Tamara Bicalho Cruz Oliveira, a esta Casa Legislativa, nos termos do artigo 148, do Regimento Interno e artigo 61 da Lei Orgânica municipal para deliberar sobre os assuntos tratados na audiência pública do Bem estar animal, ocorrida no plenário desta Casa Legislativa, no dia 05/04/2022, às 19h. O comparecimento deverá acontecer na reunião ordinária legislativa do dia 18/04/2022, segunda-feira, às 18h. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas no Regimento interno e lei Orgânica municipal, vem oficiar à chefe da respectiva pasta, uma vez que a mesma não compareceu no importante evento acima discriminado. Assim, o comparecimento da autoridade máxima da saúde se faz pertinente para efetiva deliberação acerca da execução do assunto no âmbito municipal. |
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| materia |
45/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização na Av. Manoel da Costa Gontijo, bairro de Fátima, em frente a um Topa Tudo, perto da padaria do bairro. |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie a implantação asfáltica na Rua Xavantes, na altura do número 727, bairro Dom Joaquim. |
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| materia |
47/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e /ou colocação de radar fixo na Avenida Sandoval Mesquita, conhecida Norte-sul, na altura da entrada do restaurante Fazendinha. |
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| sessao |
9 |
2022-04-11 |
Ordinária. |
— |
2 |
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| materia |
8/2022 |
2022-04-08 |
Veto Integral |
Veto Integral à Proposição de lei 02/2022 de autoria do Vereador Prof. Éder Tipura que "Prevê o Programa "Direito na escola"a ser oferecido, em parceria gratuita com a 70ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de MG - OAB Bom Despacho, juntos às Escolas municipais de Bom Despacho." |
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| norma |
2863/2022 |
2022-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2022-04-07 |
Extraordinária. |
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| norma |
63/2022 |
2022-04-05 |
Lei Complementar |
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 167 da lei Complementar 35 de 22 de Dezembro de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
2860/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2861/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2862/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Cria o cargo de Agente de Contratação e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução 937/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera redação do artigo 12 da Lei 2353 de 03 de Outubro de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera redação do artigo 12 da Lei 2353 de 03 de outubro de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Acrescenta dispositivos à Lei 2349, de 26 de setembro de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Revoga a integralidade da Lei municipal nº 2322 de 10 de Junho de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2022-04-04 |
Ordinária. |
— |
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| norma |
2859/2022 |
2022-04-01 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
2856/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Altera o Parágrafo único do artigo 1º da lei 2322 de 10 de junho de 2.013 e dá outras providências. |
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| norma |
2857/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. |
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| norma |
2858/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a Lei nº 1.427 de 24 de fevereiro de 1.994 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indica à Secretaria do Meio Ambiente que providencie urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização na Rua vereador Jaú, na altura do número36, bairro São João. |
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| materia |
40/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação em lote abandonado na Rua Perdigão, 62, bairro São Vicente. |
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| materia |
41/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indica a Secretaria do Meio Ambiente que providencie a notificação dos proprietários dos localizados na Rua santo pio X, do lado do número 649 e outro em frente ao número 644, bairro Calais, para que os mesmos providenciem urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização. |
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| sessao |
7 |
2022-03-28 |
Ordinária. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-21 |
Veto Integral |
Veto integral à Proposição de Lei nº 109/2021. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-21 |
Veto Integral |
Veto integral à Proposição de Lei nº 116/2021. |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
22/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 003-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: A Lei Municipal nº 2.757/20 regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados. “Considerando as disposições da mencionada norma, requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O setor de controle de endemias e zoonoses tem realizado o registros de cães e gatos, conforme a legislação? Em caso positivo, informar quantos animais estão registrados, bem como qual o link para o formulário eletrônico para cadastro, conforme art.3º da Lei Municipal nº 2.757/20. - Informar quantas notificações de tutores foram realizadas no ano de 2021, conforme art.4º da Lei Municipal nº 2.757/20. - O município tem fiscalizado o cumprimento das responsabilidades dos tutores disposto no Capítulo IV da Lei Municipal nº 2. |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Reitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 07 de Fevereiro de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 4/2022 – Requerimento: Requer ao Secretário de Obras que encaminhe o plano de reconstrução para recuperação das vias públicas, bem como informe os nomes das vias que serão recuperadas. JUSTIFICATIVA: Foi aprovada a Lei Municipal nº 2.850/22, a qual abriu crédito suplementar por superávit do exercício anterior. A justificativa apresentada para tramitação urgente do Projeto de Lei foi de que havia necessidade da utilização dos recursos financeiros para cobrir despesas de recuperação das vias públicas danificadas pelas recentes chuvas. Por essa razão, faz-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalizar, no qual está incumbido este vereador. |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Reitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 21 de Fevereiro de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 13/2022 – Requerimento: Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 004-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: “A Lei Municipal nº 2.765, de 9 de dezembro de 2.020 instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEM, o qual é vinculado a Secretaria de Saúde, conforme disposição do art.2º da menciona norma. Trata-se de importante conselho para desenvolvimento das políticas públicas voltadas à proteção animal, pelo que requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O COMBEM está em atividade? Em caso positivo, enviar cópia do ato de nomeação dos conselheiros. - Caso o conselho esteja em atividade; que seja informado quantas reuniões foram realizadas no ano de 2021, bem como encaminhe cópia das atas de reuniões e dem |
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| materia |
31/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Reitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 07 de março de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 20/2022 – Requerimento: Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos relatórios técnicos emitidos em razão da análise do “asfalto ecológico”. JUSTIFICATIVA: A prefeitura tem anunciado a novidade do “asfalto ecológico”, o qual poderá ser aplicado nas estradas vicinais do município, de forma a garantir a conservação das mesmas a um baixo custo. Ante o exposto, faz-se o presente requerimento a fim de obter informações técnicas sobre esse relevante assunto. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que providencie a implantação asfáltica na Rua Francisca Cândida de Jesus Rosado no bairro Bela Vista (rua que desce do lado da Creche Dona Iris). |
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