| materia |
136/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras que seja providenciado recapeamento e estudar a possibilidade de construção de bueiro na rua Padre Henrique Hesse, bairro São Vicente |
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137/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica ao senhor prefeito que determine ao setor competente um estudo e empenho para levar internet às comunidades rurais. |
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138/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Senhora Presidente, Os Vereadores que estes subscrevem, amparados no art. 141 do Regimento Interno e demais disposições legais, vem, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO: verificar a possibilidade de implantação de lâmpadas de LED na rua São Paulo e no Beco das Padilhas (próximo a construção da Igreja Santa Ângela). Justificativa: A troca das lâmpadas trará melhor eficiência energética e segurança a todos os moradores dos referidos locais. Vereadores: Sâmara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social e Vereador Vinícius Pedro. |
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139/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Meio Ambiente que intensifique a fiscalização do serviço de coleta de lixo prestado pelas empresas terceirizadas, a fim de corrigir as recorrentes falhas, notadamente quanto ao horário e dias da coleta de lixo. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por diversos cidadãos que relataram má prestação do serviço de coleta de lixo. Os problemas destacados são relativos a horários e dias que o caminhão passa, ocorrendo atrasos e adiantamentos consideráveis. Como também dias que a coleta não é realizada, causando transtornos aos moradores das seguintes Ruas: Maravilha no Bairro São Vicente (nas mediações da Fabrica de ração Animal). Na Rua Pirapora no Bairro Santa Marta. Na Rua Pedra Azul (próximo ao número 1045) no Bairro JK. Na Rua Arinos (próximo ao número 595) no Bairro JK. Na esquina da Avenida Doutor Juca com a Avenida Governador Valadares, no Bairro São Vicente. |
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140/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica-se ao Senhor Prefeito que providencie, através da secretaria competente, o término da obra da construção da quadra da “Praça da Liberdade” no Bairro Callais (quase no Bairro Belvedere), entre as Ruas Coronel João Pedro de Araújo e a Rua Deputado Ribeiro Pena. Lembrando que existe um Projeto de finalização da Praça. Mas infelizmente a obra está parada pelo não cumprimento do contrato pelo empreiteiro que ganhou a licitação, como consta nas fotos das placas relativas às obras de finalização, a qual tem até um projeto aprovado pela Prefeitura. Justificativa: A “Praça da Liberdade” é usada para fazer diversas atividades, sendo um lugar muito importante para os moradores do Bairro Callais. A Praça necessita do término das obras. Através da manutenção o espaço público será melhor aproveitado e será garantida a segurança de todos. |
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141/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que faça o serviço de capina e limpeza no espaço na Rua 7, ao lado do número 241, Bairro Dona Branca. Justificativa: O local encontra-se com muito mato e precisa desses serviços. |
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142/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras o recapeamento da rua Ouro no Bairro Babilônia e a limpeza e capina do loteamento em frente o número 109 da referida rua. Justificativa: Os moradores procuraram essa vereadora alegando os grandes transtornos que estão sofrendo com as condições em que se encontra a referida rua e a sujeira que se encontra o loteamento. |
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143/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a capina no entorno do Campo dos Operários no Bairro Jardim América e também solicita-se a adequação da iluminação pública com lâmpadas de LED nas ruas no entorno do mesmo. Justificativa: Trata-se de um espaço importante para os moradores do Bairro, utilizado para a prática de esportes e para recreação. No entanto, o seu entorno está em péssima conservação e com pouca iluminação. |
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144/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que faça o serviço de capina e limpeza nos loteamentos: na Rua 3, em frente o número 41, Bairro Dona Branca. Justificativa: Os locais encontram-se com muito mato e precisam desses serviços. |
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145/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a notificação de retirada ao proprietário do container, que está localizado na Rua 2 (Bairro Dona Branca) esquina com a Avenida das Palmeiras do Bairro Rosário 2. JUSTIFICATIVA: Tal indicação visa atender reivindicações de moradores, pois o container está no local a mais de 8 meses, prejudicando a visibilidade dos motoristas e colocando em risco a vida dos pedestres. |
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146/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica a Secretaria de Obras que seja feita a operação tapa-buracos na rua Itaobim, bairro Santa Marta. |
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147/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal. INDICAÇÃO: Que sejam instalados três quebra molas na Rua principal do Povoado da Passagem, onde já foram instaladas placas de sinalização dos mesmos. JUSTIFICATIVA: A ausência dos referidos quebra molas têm colocado em risco a segurança dos pedestres. Bom Despacho, 27 de janeiro de 2021. Vereadora Sâmara Diretora. |
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| materia |
148/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr Prefeito Municipal. INDICAÇÃO: Que seja instalado um quebra molas na Avenida Lagoa Verde, próximo ao número 2179, no Bairro Novo São Vicente, que dá acesso ao Bairro Babilônia. JUSTIFICATIVA: A falta do quebra molas tem colocado em risco a segurança de pedestres. Bom Despacho, 27 de janeiro de 2021. Vereadora Sâmara Diretora. |
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| materia |
149/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário de Obras a reforma do imóvel onde funciona o PSF do Engenho do Ribeiro. Justificativa: O imóvel está com vários problemas que prejudicam o atendimento à população e necessita de reforma. |
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| sessao |
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2021-03-01 |
Ordinária. |
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18/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Revoga a integralidade da Lei Municipal nº 1066/89, e suas alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 2.202 de 2 de Março de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Revoga a integralidade da Lei Municipal nº 1.398/1993, e suas alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Programa Legislativo Itinerante e dá outras providências. |
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| materia |
92/2021 |
2021-02-26 |
Indicação |
Senhora Presidente, A Vereadora que esta subscreve, amparada no art. 141 do Regimento Interno e demais disposições legais, vem, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO: Que seja criada no município de Bom Despacho a Guarda Municipal.
Justificativa: Proporcionará a população de Bom Despacho a redução de crimes, apoio a PMMG, fortalecimento da comunidade local especialmente na prevenção situacional aquela que tem por finalidade reduzir oportunidades de que um delito criminal seja cometido, dentre outros serviços essenciais. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer à Senhora Secretária Municipal da Saúde a apresentação das seguintes informações e documentações: Se há no município um centro de controle de zoonoses em funcionamento. Se sim, informe qual é a sua estrutura, composição, orçamento anual, ações planejadas e executadas em 2020 e 2021, legislação, documentos de legitimação e demais informações correlatas. Se é como está sendo feita a castração e vacinação de animais de rua pela Prefeitura. Se a ação estiver sendo terceirizada, requer apresentação de informações detalhadas e fundamentadas. Apresentação da legislação municipal que trata do controle de zoonoses. Informações sobre quais ações são terceirizadas para a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais - Associação Bicho Amigo, bem como se a Prefeitura também atua nessas ações de forma subsidiária. Envio das prestações de contas da Associação Bicho Amigo referentes aos Termos de Fomento celebrados em 2019 e 2020. Envio dos pareceres técnicos conclusivos de análise da pres |
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9/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer à Senhora Secretária Municipal da Saúde o envio do cronograma de vacinação de Bom Despacho, constando as fases com os grupos prioritários e o planejamento por faixa etária. JUSTIFICATIVA: As informações instruirão os trabalhos de fiscalização do vereador que subscreve. |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer à Senhora Secretária Municipal da Fazenda o encaminhamento das seguintes informações: Envio da fórmula utilizada no cálculo para a incidência de IPTU e demonstrativo sobre como é feita a avaliação dos imóveis para fins de determinação do seu valor venal. Informações sobre utilização ou não de Mapa de Valores Genéricos, contendo a Planta de Valores de Terrenos e a Tabela de Valores de Construção e o fator de correção para registrar a depreciação ou valorização do imóvel. Caso não utilizados, que sejam apresentadas as informações detalhadas sobre como é estabelecido o valor venal de cada imóvel e os critérios empregados para a diferenciação em cada localidade. Apresentação de amostra do cálculo feito em 3 (três) imóveis que sofreram majoração no valor do carnê de IPTU após mudança de testada principal no cadastramento imobiliário da Prefeitura, bem como demonstrativo sobre como se chegou ao valor venal aplicado atualmente. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal o encaminhamento do contrato celebrado com empresa especializada na prestação de serviços de portaria 24 h, a serem executados no Aterro Controlado do Município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do vereador que subscreve. |
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| materia |
12/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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12/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Secretário de Administração, através da Gerência de Controle Patrimonial, o envio do Termo de Doação assinado pelo Governador do Estado de Minas Gerais doando ao Município o imóvel onde funcionava a antiga FEBEM, registrado sob o nº 1.538 do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho, conforme Lei nº 19.560, de 09/08/201. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do vereador que subscreve. |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a Lei Municipal 2.633 de 8 de março de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
A ser encaminhada ao Sindute dos Trabalhadores em Educação Pública de Minas Gerais com sede em Bom Despacho, pela representação, mobilização e engajamento,juntamente com os educadores bondespachenses. |
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14/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB |
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| materia |
14/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer ao setor competente envio de relatório das autuações realizadas pelo setor de fiscalização no ano de 2020, discriminando: Estabelecimento comercial/Motivo da fiscalização/Medidas tomadas. |
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15/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
15/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer a Secretaria de Saúde, ao meio da Secretária Neide Braga, que envie a relação de multiprofissionais da saúde que estão trabalhando no combate a Covid-19 na Santa Casa e nas unidades básicas de saúde. Justificativa: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve. |
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16/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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16/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal envio do cálculo financeiro para concessão de insalubridade grau máximo aos servidores que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19. |
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| materia |
17/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer ao setor competente que informe os membros da Comissão a qual tem a incumbência viabilizar estudo para Avaliação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores. |
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| materia |
17/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Promove a revisão geral anual ao vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão na Câmara Municipal de Bom Despacho. |
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| materia |
18/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Saúde a aquisição de testes rápidos do Covid-19 com recursos próprios do Executivo Municipal, além disso, justifique porque até a presente data não realizou a compra. |
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| materia |
19/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que apresente todas as despesas (com as respectivas notas fiscais e de empenho) com publicidade entre 2017 a 2020. |
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20/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se está havendo o cumprimento do §3º Art. 4º, da Lei Federal Complementar nº123/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além disso, informar se houve casos em que o MEI tiveram a isenção negada (envio de cópia). |
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21/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer que informe se está ocorrendo a aquisição de merenda escolar dos agricultores familiares, e caso esteja, como está sendo realizado a distribuição para as famílias dos estudantes |
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| materia |
22/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Indicação nº _____/2021 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Secretário de Obras, da seguinte . INDICAÇÃO:
Requer ao secretário de obras que informe por qual motivo não deram segmento no asfalto das Ruas Perdigão, Maravilha e Oliveira, no Bairro São Vicente? JUSTIFICATIVA: Moradores das citadas Ruas estão indignados, pois pagam seus impostos e ainda não tem suas Ruas pavimentadas por completo. |
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24/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer da Secretaria de Administração informe o andamento do Plano de Carreira e Salários dos servidores efetivos da Educação, Saúde e Administrativos da Prefeitura de Bom Despacho, e caso o processo esteja paralisado, que informe os motivos. Justificativa: O maior quadro de servidores municipais da Prefeitura de Bom Despacho, encontra-se aguardando a elaboração de seus planos de carreira e salários a vários anos. Tendo em vista que, a Prefeitura contratou uma empresa para a elaboração do mesmo, se faz necessário a devida prestação do serviço com a participação de servidores através de comissões de cada área e setor, para a conclusão e efetivação do mesmo. |
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25/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal a regulamentação da Lei 2.694, de 18 de setembro de 2.019, que criou incentivos para a saúde dos servidores e servidoras municipais mediante a prática de atividades esportivas. Justificativa: A lei, de autoria do executivo, e aprovada nesta casa em setembro de 2019, até a data de hoje, não foi regulamentada pelo poder executivo, cerceando o direito dos servidores municipais, em serem contemplados com os incentivos que a lei lhes traz, como por exemplo: a dispensa de até 3 (três) horas por semana para o servidor que comprovar a prática de atividade esportiva. |
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52/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica ao Coordenador do Procon Municipal de Bom Despacho a apuração sobre indícios da existência de cartel entre os postos de combustíveis do município. Justificativa: Vários cidadãos estão se queixando dos preços da gasolina na cidade. Há inclusive denúncias sobre suspeitas de formação de cartel. Assim, a presente indicação tem como objetivo expor os citados fatos para análises e diligências cabíveis por parte do órgão municipal de proteção e defesa do consumidor. |
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53/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal o envio a esta Casa de Projeto de Lei para a alteração do art. 24 do Código de Obras e de Edificações do Município – Lei Complementar nº 35/2.014 – passando para 15(quinze) dias o prazo de análise do projeto, da documentação, emissão de parecer, aprovação e concessão do Alvará de Construção. Justificativa: Muitas obras pequenas são realizadas em um curto período e em alguns casos o processo burocrático exigido pelo Poder Público demora mais que a própria construção. É importante rever esses prazos que impactam principalmente pessoas de média e baixa renda, sugerindo-se, num primeiro momento, a redução do tempo para a concessão do Alvará de Construção. |
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54/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica à Senhora Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a instalação de placas restringindo o estacionamento de caminhões na Rua Gustavo Capanema, na quadra do número 14. JUSTIFICATIVA: Existem estabelecimentos comerciais e uma igreja no local que trazem trânsito intenso de veículo e pedestres, inclusive nos finais de semana. O alto número de caminhões que ficam estacionados na via atrapalham o comércio, os frequentadores da igreja e os moradores. Assim, é necessária a restrição dos locais permitidos como estacionamento de caminhões, para que todos consigam utilizar o espaço público de forma justa e democrática. |
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55/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário de Obras a pavimentação asfáltica no final da Rua Ana Ismênia de Resende, no Bairro Jardim América. Justificativa: Apesar de ser área residencial a via mencionada não é toda pavimentada. Está muito difícil transitar em seu trecho final e os moradores estão sofrendo muito com os prejuízos e transtornos. |
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56/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário de Obras a instalação de quebra-molas ou outro tipo de redutor de velocidade na Rua Faustino Teixeira, próximo ao cruzamento com a Rua 13 de maio. Justificativa: Muitos motoristas passam em alta velocidade, trazendo grandes perigos aos moradores e pessoas que transitam na via. Vários acidentes já ocorreram. Em um deles o veículo derrubou a parede de uma casa e parou dentro do quarto. A situação é grave e deve ser solucionada com urgência. |
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57/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica à Senhora Secretária Municipal da Saúde o abastecimento da farmácia municipal com o medicamento denominado Ácido Tranexâmico. Justificativa: O vereador que subscreve foi procurado pelo pai de dois pacientes portadores de Angiodema Hereditário. O medicamento Transamin era fornecido pelo SUS, mas há muitos meses está em falta. A família não tem condições financeiras de custear o tratamento, que não pode ser interrompido. A reposição do estoque deve ser feita com urgência. |
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