| materia |
35/2020 |
2020-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros para servidores que mantém contato com alunos, profissionais da educação e prestadores de serviços na área de educação. |
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| norma |
692/2020 |
2020-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Complementar n.° 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, a Lei n.º 498, de 21 de junho de 2016, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS...”, a Lei n.° 499, de 21 de junho de 2016, que “institui o Programa de Valorização da Primeira Infância, que dispõe sobre a prorrogação remunerada da licença-maternidade e da licença-paternidade para as servidoras e servidores públicos municipais...”, para prever a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, do disposto no artigo 9°, e respectivos desdobramentos, da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os efeitos e medidas contidas na Portaria n.° 1.348, de 3 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na forma estabelecida no Decreto Municipal n.º 2.648, de 11 de dezembro de 2019; fixa a alíquota que especifica de contribuição ordinária devida ao RPPS, e dá outras providências. |
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| norma |
693/2020 |
2020-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei 583, de 26 de março de 2018, que concede a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |
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11 |
2020-09-29 |
Extraordinária |
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| materia |
27/2020 |
2020-09-28 |
INDICAÇÃO |
Que indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a construção de lombadas, ondulação transversal (quebra mola) e que sejam instalado as devidas placas de indicação para a redução de velocidade dos veículos, nas seguintes localidades: I) Na proximidade da residência da casa do Senhor Sandoval (dó), sendo na Rua Pedro Costa esquina com a Rua Unaí. II) Na proximidade da residência da casa da senhora Eva Lima, Na Rua Trajano Caetano. |
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28 |
2020-09-28 |
Ordinária |
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| norma |
690/2020 |
2020-09-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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| norma |
691/2020 |
2020-09-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 666, de 17 de dezembro de 2019, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2020; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2020 e dá outras providências”, para aumentar o limite de suplementação orçamentária. |
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9 |
2020-09-23 |
Extraordinária |
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| sessao |
10 |
2020-09-23 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
687/2020 |
2020-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Retribuição Extraordinária Covid-19 – REC e dá outras providências. |
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| norma |
688/2020 |
2020-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que “institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2018 a 2021” e autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.” |
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| norma |
689/2020 |
2020-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Estatui normas e procedimentos para a garantia do acesso à informação e da transparência da gestão pública no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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27 |
2020-09-21 |
Ordinária |
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| norma |
685/2020 |
2020-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o processo de transição governamental no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| norma |
686/2020 |
2020-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, das disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público decorrentes da Lei Federal n.º 13.655, de 25 de abril de 2018 com repercussão na gestão pública municipal; dispõe sobre o aprimoramento da gestão pública por meio da Política Municipal de Governança Pública e dá outras providências |
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26 |
2020-09-14 |
Ordinária |
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| materia |
23/2020 |
2020-09-11 |
REQUERIMENTO |
Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. VALDECIR DE OLIVEIRA MATOS pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 06 de setembro de 2020. |
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| materia |
32/2020 |
2020-09-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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| materia |
33/2020 |
2020-09-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 666, de 17 de dezembro de 2019, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2020; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2020 e dá outras providências”, para aumentar o limite de suplementação orçamentária. |
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| materia |
22/2020 |
2020-09-08 |
REQUERIMENTO |
Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor GERALDINO SEVERINO DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 06 de setembro de 2020. |
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| materia |
26/2020 |
2020-09-08 |
INDICAÇÃO |
Que indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado placa ou banner com as denominações de todos os órgãos públicos da Sede e do Distrito de Palmital de Minas, para serem instalados em todos. |
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25 |
2020-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
30/2020 |
2020-09-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 673, de 12 de maio de 2020, que “autoriza a aquisição e distribuição gratuita de máscaras caseiras de proteção facial e frascos de álcool em gel para pessoas hipossuficientes na forma que especifica; altera a Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que “institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2018 a 2021; autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente para viabilizar a execução de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania...” para dispor sobre a destinação do saldo remanescente dos kits de máscaras de proteção facial e frascos de álcool em gel. |
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| materia |
31/2020 |
2020-09-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Confere à espécie arbórea “Ipê” o título de Árvore-Símbolo do Município de Cabeceira Grande e dá ouras providências. |
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| norma |
32/2020 |
2020-09-01 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal. |
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| materia |
29/2020 |
2020-08-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2021; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2020-08-24 |
Ordinária |
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| materia |
20/2020 |
2020-08-21 |
REQUERIMENTO |
Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. SIDINEI MANOEL DOS SANTOS pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 13 de agosto de 2020. |
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| materia |
21/2020 |
2020-08-21 |
REQUERIMENTO |
Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. DEJANIRA FLAUZINA DE OLIVEIRA (DONA DEIJA DE JOÃO DE LOROTA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 20 de agosto de 2020. |
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| materia |
19/2020 |
2020-08-17 |
REQUERIMENTO |
Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. OZAMO JOSE DE SOUZA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 de agosto de 2020 |
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2020-08-17 |
Especial |
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23 |
2020-08-17 |
Ordinária |
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| norma |
684/2020 |
2020-08-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências. |
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| norma |
31/2020 |
2020-08-12 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação de membro da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e do Turismo- CODEMA/COMTURISMO |
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| materia |
18/2020 |
2020-08-10 |
REQUERIMENTO |
Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor CLAUDIO PEREIRA DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 06 de agosto de 2020. |
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22 |
2020-08-10 |
Ordinária |
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| materia |
16/2020 |
2020-08-03 |
REQUERIMENTO |
Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor GERALDO FRANCISCO DE ALMEIDA (GERALDÃO DA MAQUINA DE ARROZ) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 16 de julho de 2020. |
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| materia |
17/2020 |
2020-08-03 |
REQUERIMENTO |
Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Professora ZÉLIA MARTINS DE MELO pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 25 de julho de 2020. |
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| materia |
26/2020 |
2020-08-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Retribuição Extraordinária Covid-19 – REC e dá outras providências. |
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| materia |
27/2020 |
2020-08-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que “institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2018 a 2021” e autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.” |
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| materia |
28/2020 |
2020-08-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estatui normas e procedimentos para a garantia do acesso à informação e da transparência da gestão pública no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2020-08-03 |
Ordinária |
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| norma |
682/2020 |
2020-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
683/2020 |
2020-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada “Meu Lote Legal”; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e dá outras providências. |
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| norma |
30/2020 |
2020-06-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar. |
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| norma |
27/2020 |
2020-06-29 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação da servidora para a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. |
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| norma |
28/2020 |
2020-06-29 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação do Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. |
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| norma |
29/2020 |
2020-06-29 |
PORTARIA |
Revoga a Portaria n.º 24, de 15 de junho de 2020 |
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| sessao |
8 |
2020-06-29 |
Extraordinária |
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