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4/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Moção de Congratulação e Louvor a equipe do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de urgência) que prestam serviço no município de Dores do Indaiá/MG. |
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61/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências. |
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59/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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60/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Minha Casa Melhor e autoriza a doação de materiais de construção do Município de Dores do Indaiá do Indaiá e dá outras providências. |
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23/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Requerido a análise da possibilidade do adiantamento de parte do duodécimo acumulado nos últimos oito meses para o Poder Executivo, sugerindo a destinação de parte deste recursos para Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e outra para executivo complementar e antecipar o pagamento do décimo terceiro dos servidores municipais para o mês de outubro de 2023. |
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11/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos Aprovado servidores públicos municipais ativos, Tos6 Marinho Zica ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Presidente Técnico de Enfermagem e auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências. |
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235/2023 |
2023-08-30 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterada a indicação que solicita ao setor competente a limpeza da Avenida da Saudade, local onde a população utiliza para fazer caminhada. |
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236/2023 |
2023-08-30 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente a colocação de placas de denominação das ruas do bairro Residencial Santa Cruz. |
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237/2023 |
2023-08-30 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que providencie a colocação de mais uma lixeira próximo do PSF do bairro São Geraldo, pois a lixeira que se encontra no local não está comportando a quantidade de lixo depositada. |
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238/2023 |
2023-08-30 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente a colocação de placa Proibido Jogar Lixo no final da Rua Irmã Inês, pois o local esta sendo usado para descarte de lixo. |
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239/2023 |
2023-08-30 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente estudo de viabilidade para que possa ser feita a troca(inversão) de sinalização da Rua Paraíba, passando as placas de PARE para as ruas que a cortam. |
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240/2023 |
2023-08-30 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado a indicação que solicita que seja analisado a possibilidade da manutenção dos banheiros na praça localizada no Morro da Capelinha entre as ruas Tupinanbás Caetés e Carijós. |
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241/2023 |
2023-08-30 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que seja analisado a possibilidade do asfaltamento da Rua Acre próximo ao nº 203 pois a mesma se encontra sem nem uma pavimentação. |
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242/2023 |
2023-08-30 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado a indicação que solicita ao setor competente que seja realizado asfaltamento na Rua Darci Dias Moura, que liga o "Campinho" ao Residencial Indaiá e Residencial Santa Cruz. |
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243/2023 |
2023-08-30 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que providêncie a instalação de um banco próximo ao ponto de Taxi (Igreja Matriz), no canteiro perto das palmeiras. |
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1/2023 |
2023-08-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Requerimento S/N, de 23 de agosto de 2023 |
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57/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
Institui o Estatuto Municipal da pessoa com deficiência e com necessidades especiais. |
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215/2023 |
2023-08-29 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente a troca de local do mata-burro localizado na região da água quente (próximo a fazenda do Sr. João Guilherme e onde vai par Fazenda do Diniz) passando pelo trevo de Estrela do Indaiá. |
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10/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 179 da Lei Complementar nº 17, de 06 de junho de 2012 - Código trbutário do município de Dores do Indaiá. |
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| norma |
141/2023 |
2023-08-24 |
Lei Complementar |
Altera a redação do inciso XI do art. 179 da Lei Complementar nº 78 de 22 de março de 2019 |
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| norma |
142/2023 |
2023-08-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 79 de 22 de março e dá outras providências. |
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| materia |
226/2023 |
2023-08-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente a manutenção e reparão da Estrada das Gerais e na oportunidade as demais estradas rurais do município. |
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227/2023 |
2023-08-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja realizada a coleta do lixo periodicamente na estrada rural próximo a saída para Gerais. |
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| materia |
228/2023 |
2023-08-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado do Executivo que nos informe sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da área da saúde do município em cumprimento a Portaria nº 1.135 de 16 de agosto de 2023. |
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229/2023 |
2023-08-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao executivo um estudo de viabilidade para a possibilidade da aquisição de um veículo funerário para oferecer translado municipal, estadual e até internacional (países vizinhos) para atender a população do município. Complementando a vereadora Karla Francisca Vieira de Araújo indicando a localização da Capela Velório Municipal. |
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230/2023 |
2023-08-23 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente a pintura das lombo-faixas localizadas na Avenida Francisco Campos e nas demais ruas do município. |
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56/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Dores de Indaiá/MG e dá outras providências. |
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21/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicado a instalação de placas de proibido jogar lixo, na rua Marajós, bairro São José, em frente ao número 20. |
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22/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicada a instalação de placas de trãnsito de proibido estacionar nos dois sentidos de direção da Rua São Paulo, em frente aos números 746 a 762. |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei |
Proíbe a inauguração de obra pública não iniciada ou não concluída, institui o "Habite-se Especial" e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-08-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 110 da Lei Orgânca do município de Dores do Indaiá. |
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| norma |
3115/2023 |
2023-08-18 |
Lei Ordinária |
Revoga, altera redação e repristina dispositivos do art. 6º e do Anexo XIX da Lei Municipal nº 3.067/2022, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.023 e dá outras providências. |
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| materia |
212/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido novamente a convocação da Senhora Rosemary Ferreira da Silva para reunião ordinária que será realizada no dia 22 de agosto de 2022 às 19 horas. |
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| materia |
213/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de um quebra-molas na Rua Aimorés esquina com Rua Guaicurus na altura do nº 248. |
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| materia |
214/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reitera indicação na qual foi solicitado providências para sanar o problema das águas pluviais que invadem o Dispensário dos Pobres Godofredo de Araújo - Pavilhão. |
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216/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a costrução de uma calçaa na Rua Benevendo Alvarenga, rua que passa atrás do Parque de Exposições, pois o local está sendo usado como depósito de lixo e entulhos causando aos moradores da região. |
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217/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a instalação de placas de sinalização para estacionamento de ônibus escolar nas rua Geraldo Felipe de Souza (subindo) e na Avenida Jonas Pires próximo a padaria do Barroso. |
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218/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente estudo de viabilidade para a revitalização (calçamento, asfalto ou até mesmo bloquetes) do calçadão da Rua Godofredo Santos Araújo. |
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| materia |
219/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente a revitalização da Rua Paulino de Sousa nos trechos de bloquetes, tendo em vista a ocorrência devido bloquetes soltos. |
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| materia |
220/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente a retirada do muro antigo que confronta moradores com o pátio das máquinas do município e com a policlínica, e que seja realizada a construção de um novo. |
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221/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente que jogue água dia sim, dia não na Rua Marechal Deodoro. |
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| materia |
222/2023 |
2023-08-16 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido informações detalhadas sobre o planejamento para revitalização das ruas Paulino de Sousa e da Avenida Minas Gerais de acordo com a resposta enviada a esta Casa Legislativa pelo ofício nº 316/2023. |
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| norma |
4/2023 |
2023-08-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG. |
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| norma |
5/2023 |
2023-08-15 |
Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, a dispensa de licitação, na forma física, nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2.021. |
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| norma |
140/2023 |
2023-08-10 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcipar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei nº 11.977/2009 - concede isenção dos tributos municipais que específica, e dá outras providências. |
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| norma |
3113/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
3114/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º e inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 2890/2019 que reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| materia |
205/2023 |
2023-08-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiteração de indicação que solicita que seja jogado na água nas estradas rurais chegando nas entradas das vias urbanas para amenizar a poeira. |
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| materia |
206/2023 |
2023-08-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a revitalização da Rua Paulino de Sousa e da Avenida Minas Gerais nos trechos de bloquetes, tendo em vista a ocorrência de acidentes devido bloquetes soltos. |
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| materia |
207/2023 |
2023-08-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a revitalização da Rua Olavo Bilac, pois a mesma se encontra instransitável causando transtornos aos moradores e a todos que ali transitam, necessitando urgente de uma manutenção. |
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