| materia |
289/2023 |
2023-10-11 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao Poder Executivo que sancione as Proposições de Leis nº 3.127 e 3.128. |
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| materia |
290/2023 |
2023-10-11 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido convite para a Sra. Erineia Duarte Matos - representante da Associação Oasis Assistência Social e a Sra. Elaine Ferreira - Diretora, para prestar esclarecimentos e informações sobre o cumprimento ddo termo de colaboração. |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescetna o inciso XVI ao art. 211 da Lei Complementar nº 17, de 06 de junho de 2012, que institui o Código Tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
144/2023 |
2023-10-06 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 179 da Lei Complementar nº 17, de 06 de junho de 2012 - Código trbutário do município de Dores do Indaiá. |
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| norma |
3120/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto Municipal da pessoa com deficiência e com necessidades especiais. |
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| materia |
285/2023 |
2023-10-05 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido o envio de convite a Sra. Luciana Teixeira de Sousa para comparecer a reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 10 de outubro de 2023. |
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| materia |
276/2023 |
2023-10-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicação que seja realizado estudo de viabilidade para remoção de uma árvore que está danificando o passeio estreito com as raízes, localizada na rua Hugo de Souza Araújo nº 92, bairro Osvaldo Soares. |
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| materia |
277/2023 |
2023-10-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterada indicação que solicita a pintura da lombo-faixa localizada na Rua Pará próximo a Praça Abaeté. |
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| materia |
278/2023 |
2023-10-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja providenciado um dentista para realizar atendimentos no PSF do São Sebastião. |
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| materia |
280/2023 |
2023-10-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado o requerimento que solicita ao setor competente que seja encaminhado para esta Casa Legislativa a relação de produtores atendidos e beneficiados pelo município. |
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| materia |
281/2023 |
2023-10-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado indicação que solicita a manutenção das estradas rurais com mais agilidade, principalmente a Estrada do Campo Alegre. |
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| materia |
282/2023 |
2023-10-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a manutenção da estrada rural denomindada Quati (sentido fazenda do Sr. Marinho Brasileiro). |
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| materia |
283/2023 |
2023-10-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja analisado a possibilidade da limpeza dos bueiros da cidade, principalmente no final da rua Juca Lima no encontro do final da obra da rua Tapajós. |
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3/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento de Abertura de CPI |
Requerido a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que funcionará na sede da Câmara Municipal, através de portaria da Presidência, editada no prazo de quarenta e oito horas contadas da leitura deste em Plenário, para apuração de suposta perseguição a servidores da educação e utilização de livros didáticos adquiridos onerosamente pelo Município e que foram entregues fora do prazo, bem como a possível contratação de servidores públicos fora do processo seletivo, dentre outras denúncias de irregularidades praticadas. |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a função gratificada de agente de contratação e dá outras providências. |
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| materia |
267/2023 |
2023-09-27 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado a secretaria responsável que analise a possibilidade de fornecer ajuda na reforma da casa do Sr. Antônio localizada no final da rua 13 de maio, que foi danificada devido ao burado no final da rua. |
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| materia |
268/2023 |
2023-09-27 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que envie a cópia da Constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. |
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269/2023 |
2023-09-27 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita que seja providenciado a construção de um quebra-molas na rua Tupinambás próximo ao nº 240. |
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| materia |
270/2023 |
2023-09-27 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que analise a possibilidade de contratação de um bioquímico para atender o município. |
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| materia |
271/2023 |
2023-09-27 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que seja providencie a melhoria na iluminação do cemitério municipal, tanto do lado de dentro quanto do lado de fora. |
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| materia |
272/2023 |
2023-09-27 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que realize estudo de viabilidade para colocação de um quebra-molas na rua Amazonas próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dores do Indaiá. |
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68/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para R$65.849,68, ( sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a revitalização, reforma e revitalização da Praça Tenente Zacarias Zica - Praça Abaeté. |
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| materia |
27/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indicado que seja estudado pelo setor competente a doação de um terreno de até 1.000 m² (mil metros quadrados), localizados no antigo campo de aviação para a ONG Esperança Animal. |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Requerido que sejam encaminhadas no prazo estipulado no Art. 78, XIV, da Lei Orgânica do Município, a este Poder Legislativo cópias do termo de colaboração e do plano de trabalho no exercício de 2022 a 2023 entre o município de Dores do Indaiá e a Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias. |
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| materia |
25/2023 |
2023-09-22 |
Indicação |
Indicado a instalação de faixa de pedestre elevada, conhecida como "lombofaixa", na rua Paraíba ao lado da escola Particular Dorense. |
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| materia |
24/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indicado que providencie a aquisição de um aparelho de Raio-X para o setor de odontologia do município de Dores do Indaiá. |
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| materia |
254/2023 |
2023-09-20 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado o requerimento que solicita ao setor competente que encaminhe para esta Casa Legislativa a relação de produtores rurais atendidos e beneficiados pelo município. |
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| materia |
255/2023 |
2023-09-20 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao executivo que realize a contrução de uma rampa de acesso a calçada à Rua Goiás esquina com Rua Dr. Zacarias de frente ao açougue Guarani. |
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256/2023 |
2023-09-20 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente que providencie a instalação de um poste de ilminação pública na Rua São Paulo próximo a rua Raimundo Azevedo. |
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| materia |
257/2023 |
2023-09-20 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que analise a possibilidade da poda das árvores próximo ao Cemitério Municipal. |
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| materia |
258/2023 |
2023-09-20 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente a limpeza e que seja colocado a tampa em um bueiro que se encontra aberto na rua Jorge Cordeiro de Souza próximo ao nº 22no bairro Residencial Indaiá. |
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| materia |
259/2023 |
2023-09-20 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que analise a possibilidade da limpeza do mato(capina) nas ruas do bairro Residencial Indaiá. |
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| materia |
253/2023 |
2023-09-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado o requerimento que solicita a coleta de lixo periodicamente nas saídas da cidade. |
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| materia |
64/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei |
Fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, a vigorar na legislatura de 2025/2028. |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei |
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura 2025/2028 |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei |
Institui no município o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a nomeação de próprio municipal e da outras providências. |
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| norma |
143/2023 |
2023-09-14 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos Aprovado servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Presidente Técnico de Enfermagem e auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
251/2023 |
2023-09-13 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito o abaixo-assinado dos alunos do 1º ano do EJA, protocolado na secretaria da Câmara no qual solicita a revitalização da praça Professor Waldemar de Almeida Barbosa. |
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| materia |
247/2023 |
2023-09-12 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que providêncie com urgência a construção de um quebra-molas na rua Irmã Inês esquina com rua Tapajós. |
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| norma |
6/2023 |
2023-09-12 |
Resolução |
Regulamenta forma e critérios para custeio das despesas de viagens da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-11 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar encaminhada à família Faria pelo falecimento do Dr. José Irineu de Faria, ocorrido no dia 09 de setembro de 2023. |
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| materia |
244/2023 |
2023-09-06 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao Poder Executivo realize o asfaltamento da Rua Marechal Deodoro próximo ao PSF São Sebastião, pois o atual calçamento está dificultando o acesso de pessoas com deficiência de mobilidade. |
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| materia |
62/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei |
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação que empreendimento e dá outras providências. |
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| norma |
3116/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3117/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3118/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Moção de Congratulação e Louvor a senhora Janaína Geralda Silveir, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade por meio do método terapeutico da equoterapia. |
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