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24/2026 |
2026-03-12 |
Pedido de Informação |
Considerando o Conjunto de Leis pertinentes aos direitos das mulheres, elaboradas, apresentadas à apreciação e sancionadas, solicito que o poder executivo de manifeste sobre o que efetivamente tem sido feito para o cumprimento delas no âmbito das políticas publicas para a proteção das mulheres. |
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86/2026 |
2026-03-12 |
Indicaçao |
Considerando que uma moradora da Rua Rio Jaguaribe, bairro Mangabeiras, nos relatou que um cão pittbull se encontra solto no período noturno, atacando as pessoas e causando insegurança e risco à integridade física dos moradores, solicito que os técnicos do CODEVIDA visitem o local para averiguação e resolução do problema evitando maiores consequências. |
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89/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Solicita o envio de Moção elogiosa aos diretores, professores, servidores e alunos da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes, pela organização do evento realizado no dia 09 de março, alusivo ao dia Internacional das Mulheres. |
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90/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Moção ao Prefeito de Córrego Fundo
Danilo Oliveira Campos pela inauguração do “Centro Municipal de Educação Infantil Sol Nascente Pe. José de Castro Lima” . |
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91/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Agraciada: Elisângela Cristina da Silva
Vereadora - Córrego Fundo-MG pelo empenho na inauguração do “Centro Municipal de Educação Infantil Sol Nascente Pe. José de Castro Lima”. |
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92/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Agraciado: Odair Cunha
Deputado Federal, agradecendo-o pelo empenho para a construção do “Centro Municipal de Educação Infantil Sol Nascente Pe. José de Castro Lima”, quando na oportunidade da inauguração o representou. |
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93/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Agraciados: Organizadores do evento do Dia Internacional das Mulheres na Lagoa pela organização exemplar do evento “Dia da Mulher” realizado no dia 08 de março, reunindo, na oportunidade diversos seguimentos de defesa e proteção das mulheres. |
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94/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Agraciados: Diretores, Professores, Servidores e alunos
Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG – Campus Formiga-MG, pela organização dos eventos realizados na semana do dia 09 de março, alusivos ao dia Internacional das Mulheres, com o objetivo de partilhar a conjuntura em que vivem as mulheres contemporâneas e conscientizar da luta histórica por direitos. |
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140/2026 |
2026-03-12 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 165/2026 - Resposta a Indicação n° 005/2026 |
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141/2026 |
2026-03-12 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 166/2026 - Pedido de Informação para subsidiar andamento da Indicação n° 038/2026 |
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142/2026 |
2026-03-12 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 167/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 112/2025 |
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84/2026 |
2026-03-11 |
Moção |
Moção de Aplausos aos colaboradores do Auto Posto Serra |
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84/2026 |
2026-03-11 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a retirada das lixeiras que ficam ao lado dos banheiros públicos em Pontevila. |
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85/2026 |
2026-03-11 |
Moção |
Moção de Aplausos aos colaboradores do Corujão Tabacaria |
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85/2026 |
2026-03-11 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam um estudo para ver as possibilidade de se reformar os banheiros públicos do Distrito Turístico de Pontevila, transformando-os em um Ponto de Apoio da Polícia Militar. |
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86/2026 |
2026-03-11 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Secretário de Gestão Ambiental, Humberto de Paula Cunha |
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87/2026 |
2026-03-11 |
Moção |
Moção de Aplausos aos colaboradores do Ponto da Cerveja |
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88/2026 |
2026-03-11 |
Moção |
Moção de Aplausos aos colaboradores do Supermercados São Luiz |
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136/2026 |
2026-03-11 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 154/2026 - Resposta ao Ofício 025/2026/SCMF – Projeto de Lei n° 206/2025 |
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137/2026 |
2026-03-11 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 155/2026 - Resposta a Indicação n° 059/2026 |
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138/2026 |
2026-03-11 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 156/2026 - Assunto: Resposta ao Ofício 013/2026/SCMF |
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139/2026 |
2026-03-11 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 158/2026 - Assunto: Solicita o uso da Tribuna |
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153/2026 |
2026-03-11 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 153/2026 - Resposta ao Ofício 137/2025/SCMF – Projeto de Lei n° 005/2025 |
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246/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de R$ 380.000,00 à APROMID, sob a forma de subvenção social, para custear o pagamento de pessoal da entidade. O recurso provém do FUNDEB, baseado no número de alunos atendidos e cadastrados pela instituição no Censo Escolar. Para atingir o valor total, o Executivo utiliza dotações vigentes de R$ 340.000,00 e abre um crédito suplementar de R$ 40.000,00, viabilizado pela anulação parcial de recursos do transporte escolar rural, que agora conta com auxílio financeiro estadual. Encaminhado através da Mensagem nº 022/2026. |
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247/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Solicita autorização para que o Executivo Municipal realize repasses financeiros, sob a forma de subvenção social, aos caixas escolares de 28 unidades de ensino de Formiga, incluindo escolas municipais e instituições conveniadas como a APROMID. O montante total de R$ 1.101.970,00 é destinado à aquisição e preparação de alimentos, visando descentralizar e complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Encaminhado através da Mensagem nº 023/2026. |
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248/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Festival Gastronômico Rural no calendário oficial de eventos do município de Formiga e dá outras providências. |
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133/2026 |
2026-03-10 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 145/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 118/2025 |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-10 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 146/2026 - Resposta a Indicação 730/2025 e ao Pedido de Informação n° 111/2025 |
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| materia |
244/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Solicita autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 211.540,80 destinado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. O recurso é proveniente de um excesso de arrecadação gerado por uma transferência da União, formalizada pela Portaria nº 436 de 6 de fevereiro de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo principal da verba é o atendimento a ações de Proteção e Defesa Civil, especificamente para a manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta seletiva. Essa demanda surge em decorrência de chuvas intensas ocorridas em 23 de janeiro de 2026, que causaram inundações e deixaram as ruas da cidade tomadas por lama, entulho e galhos. O detalhamento dos custos inclui a contratação de pessoal, como auxiliares de serviços gerais e encarregados, além da locação de maquinário pesado, como retroescavadeiras, caminhões basculantes e caminhões pipa. REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado através da Mensagem nº 021/2026. |
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| materia |
245/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei sobre a disponibilização de QR Code nas placas de sinalização do estacionamento rotativo nas vias públicas do Município de Formiga/MG. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
A Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, requer que seja justificada sua ausência na 51ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 09 de março de 2026, por motivo de doença, anexo atestado médico. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-09 |
Ofício |
A Câmara Municipal de Formiga vem, respeitosamente, solicitar o empréstimo do Auditório Pe. Aurélio para a realização da Oficina de Licitação e Contratos, promovida pela Escola de Governo do Interlegis.
A capacitação está prevista para ocorrer nos dias 04, 05 e 06 de maio de 2026, das 9h às 12h e das 14h às 18h, e contará com a participação de servidores e representantes de Formiga e de diversos municípios da região. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-09 |
Ofício |
Atendendo a solicitação contida no ofício nº 09/2026 – PROGRAMA VIDA NOVA RIO FORMIGA, venho através deste indicar a V. Exa. os membros do Poder Legislativo para compor a Unidade de Gestão de Projetos - UGP:
Titular: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Tel.: 99921-0987 - 3329-2628
Suplente: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Tel.: 99811-7848 – 3329-2610 |
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| norma |
6527/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 6.400, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
6528/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Formiga os Campeonatos de Futebol “Ruralzão”, “Campeonato da Cidade” e “Campeonato de Veteranos” e dá outras providências. |
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| sessao |
51 |
2026-03-09 |
Sessão Legislativa Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-06 |
Pedido de Informação |
Solicita manifestação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, sobre situação de precariedade de cidadã sem acesso a água potável |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-06 |
Ofício |
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminha ao Exmo. Sr. Gabriel Cordeiro Carvalho, Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga-MG, para conhecimento e eventual manifestação, cópia do Projeto de Lei nº 216/2026, em tramitação nesta Casa Legislativa. O referido projeto, de autoria do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza anual da calha do Rio Formiga e do Rio Mata Cavalo, com a finalidade de prevenir inundações, transbordamentos e demais problemas decorrentes do aumento do volume de água em períodos de chuvas intensas. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-06 |
Indicaçao |
Que seja verificada, com URGÊNCIA e providenciada a troca ou a instalação - caso não exista – dos braços para iluminação da estrada do Quilombo, que seja feita a manutenção com cascalho e nivelamento para que o acesso dos moradores às suas residências seja restabelecido com segurança |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-06 |
Indicaçao |
Que seja providenciada com URGÊNCIA a manutenção da Rua Antônio Rodrigues Neto no Bairro Bela Vista e feitos os devidos reparos. |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-06 |
Indicaçao |
Que seja providenciada COM URGÊNCIA a manutenção da Rua Três Marias no Bairro Mangabeiras para garantir segurança dos moradores, pedestres, comunidade escolar, condutores e aos que precisam transitar na região. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-06 |
Indicaçao |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito (SMOT), a seguinte Indicação (ouvida em plenário):
Solicito a Vossa Excelência que diligencie junto à Secretaria Municipal competente, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 5.632, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.
Ressalta-se que o referido veículo se encontrava anteriormente abandonado na Rua Dr. Teixeira Soares, próximo ao nº 65, conforme já relatado no Ofício nº 4/2025, datado de 10 de janeiro de 2025, no qual foi informado que o veículo (placa JGC 4323) estaria servindo de esconderijo para possíveis ações ilícitas, bem como favorecendo a proliferação de animais peçonhentos.
Atualmente, o veículo (placa JGC 4323) encontra-se estacionado em aparente estado de abandono em frente ao Colégio Santa Teresinha, localizado na Praça José Barbosa Júnior, nº 196, Centro, causando preocupação aos moradores, comerciantes e à comunidade escolar.
Diante do exposto, solicita-se que seja realizada a devida fiscalização e, constatada a situação de abandono, sejam adotadas as providências cabíveis para a remoção do veículo, em conformidade com a legislação municipal vigente. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-06 |
Moção |
Agraciado: Ilmo. Sr. Clésio Andrade
Ex Vice-Governador
O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 09 de março de 2026, o envio da Moção Elogiosa, por sua inspiradora trajetória de vida pública e profissional. Exemplo de determinação, dinamismo e liderança, destacou-se como empresário e homem público, tendo exercido o cargo de vice-governador de Minas Gerais e contribuído significativamente para o desenvolvimento do Estado e do país. Esta Casa Legislativa registra sua admiração por sua história de trabalho, dedicação e relevante contribuição à sociedade, tornando-o referência de compromisso com o progresso e o bem comum. |
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| norma |
279/2026 |
2026-03-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-05 |
Indicaçao |
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie a instalação de placa de sinalização vertical, bem como a devida demarcação de vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência, em frente ao museu localizado no centro em nosso município. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-05 |
Moção |
Moção Elogiosa ao Presidente da Associação dos moradores do Bairro Souza e Silva |
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| materia |
241/2026 |
2026-03-05 |
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária |
EM REGIME DE URGÊNCIA
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.
Vereadora Joice Alvarenga
Daniel Rodrigues
Evandro Donizete da Cunha
Thiago Leão Pinheiro |
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243/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental no Município de Formiga/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Os Vereadores Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro e Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, com fundamento no art. 126, § 2º, alínea “b”, requerer a realização de Audiência Pública destinada a debater o seguinte assunto de relevante interesse público: Código de Posturas
JUSTIFICATIVA: Em julho de 2025 foi realizada Audiência Pública para debater o Projeto do Código de Posturas, ocasião em que ficou registrado em ata que o Poder Executivo apresentaria emendas e proporia alterações ao texto originalmente encaminhado, comprometendo-se a promover os ajustes necessários após as discussões realizadas. Na mesma oportunidade, restou acordado que os Vereadores aguardariam o envio dessas emendas para dar continuidade às análises e à tramitação do projeto.
Entretanto, até a presente data, março de 2026, as referidas emendas ainda não foram encaminhadas a esta Casa Legislativa, tampouco há previsão formal para sua apresentação.
Importante esclarecer que não procede a informação de que o projeto ainda não foi votado por falta de análise por parte dos Vereadores. O que ocorreu foi a suspensão natural da tramitação, em razão do compromisso assumido pelo Poder Executivo de promover alterações no texto, conforme registrado na Audiência Pública. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-04 |
Pedido de Informação |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação: se existe um Laudo Técnico que inviabilize o trânsito nos dois sentidos na ponte do Bairro Engenho de Serra. |
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