| materia |
18/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente limpeza do ponto de ônibus existente na Rua Aristides Camilo dos Reis, a no Bairro Itaubira. |
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19/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de um ponto de ônibus com cobertura, na Alameda dos Jacarandás, em frente ao n° 701, no Bairro Portões. |
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20/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar implantação de placas de identificação no Bairro Meu sitio. |
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21/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar implantação de iluminação Pública na área de lazer do Bairro Village. |
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22/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudado em caráter de urgência medidas para a separação de pacientes com problemas respiratórios, covid, dos pacientes com consultas eletivas e pronto atendimento, tanto na UPA, bem como nas Unidades Básicas de Atendimento - UBS. Uma sugestão é centralizar os pacientes com problemas respiratórios no centro de Covid, evitando desta forma que os pacientes infectados fiquem transitando com o vírus e passando para os demais. |
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23/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o estudo urgente para a implementação das seguintes ações referentes ao FUNDI- Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito:
1) Prorrogação da suspensão de cobrança de parcelas dos beneficiários do Fundi que possuem contrato de financiamento vigentes.
2) Disponibilizar para os empreendedores de Itabirito o Fundi na condição de juros zero, com 60 meses de parcelamento e um ano de carência.
3) Implementar de imediato uma aporte financeiro no Fundi para ser disponibilizado para os nossos empresários e empreendedores.
4) Implementar o aval solidário para disponibilizar o Fundi de uma forma desburocratizada para os empreendedores. |
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24/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de reparo asfáltico (tapa buracos) ao longo da rua Wilson Marques dos Reis localizada no bairro Itaubira. |
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25/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de reparo asfáltico (tapa buracos) na rua Agostinho Lopes Campidelli localizada no bairro São José. |
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| materia |
26/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe de Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de reparo asfáltico (tapa buracos) na rua José Barbosa de Melo localizada no bairro Itaubira. |
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| materia |
27/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, capina e limpeza na rua Rui Barbosa localizada no bairro Novo Itabirito. |
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| materia |
28/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de recapeamento asfáltico ao longo da rua Angelina Salermo, localizada no bairro São José. |
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| materia |
29/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Considerando que, após comparecimento do senhor Secretário de Segurança e Trânsito, Antônio de Pádua Pataro Dutra Júnior, na Reunião Extraordinária do dia 05 de Janeiro de 2022, e ter anunciado, que os distritos de Itabirito serão contemplados como atendimento do Transporte Coletivo. Considerando que, foi informado que teria três horários de ônibus todos os dias, e que a passagem será no mesmo valor praticado na sede do município de Itabirito. Considerando que, o distrito de Acuruí também será contemplado, realizamos pesquisa porta a porta com a maioria dos usuários do transporte coletivo. Indico a V. Exa., na forma regimental, que seja enviado ao Sr Prefeito Municipal através da Secretaria competente, a sugestão de horários escolhidos pelos usuários do distrito, que ficara da seguinte forma:
1° Saída de Acuruí: 06h30 min.
2° Saída de Acuruí: 13h00 min.
3° Saída de Acuruí: 19h30h min. |
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| materia |
692/2021 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família do Sr. José Soares da Cruz, pelo seu falecimento, ocorrido em 27 de Janeiro de 2022 |
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2022-02-07 |
Sessão Ordinária |
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13/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Município de Itabirito/MG. |
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10 |
2022-02-04 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Festival Gostronômico de Itabirito" no Município de Itabirito/MG". |
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2022-02-03 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
3639/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Revoga a Lei Municipal N° 3407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito – FECMI, e dá outras providências.
Fica revogada a Lei Municipal N° 3407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito – FECMI. |
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| norma |
3638/2022 |
2022-01-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de auxílio e benefícios fiscais aos núcleos familiares, agricultores familiares, profissionais liberais, empresários e comerciantes atingidos pelas fortes chuvas, que causaram danos em face da decretação de calamidade pública no Município, conforme Decreto Municipal n° 14147, de 09 de janeiro de 2022. |
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2022-01-24 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2022, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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2022-01-21 |
Sessão Extraordinária |
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2022-01-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-18 |
Emenda a Projeto de Lei |
Supre o art. 14 do projeto de lei nº 03 de 17 de janeiro de 2022. |
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2022-01-18 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-17 |
Emenda a Projeto de Lei |
Supre o art. 4º do Projeto de Lei nº 02 de 05 de janeiro de 2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio e benefícios fiscais aos núcleos familiares, agricultores familiares, profissionais liberais, empresários e comerciantes atingidos pelas fortes chuvas, que causaram danos em face da decretação de calamidade pública no Município, conforme Decreto Municipal n° 14147, de 09 de janeiro de 2022. |
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2022-01-17 |
Sessão Extraordinária |
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3 |
2022-01-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente. |
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| sessao |
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2022-01-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga "in totum" a seguinte Lei Municipal: Lei n° 3071, de 23 de abril de 2015 e dá providências. |
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2022-01-05 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n° 3.407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito - FECMI, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas destinadas à modicidade tarifária no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Família Acolhedora" no Município de Itabirito, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial na municipalidade e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 3003, de 02 de maio de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito -MG". |
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| sessao |
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2022-01-03 |
Sessão Posse |
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| norma |
3635/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores municipais da Administração Direta e Indireta e Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 2917, de 29 de abril de 2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 3380, de 20 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio cesta básica mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a todos os servidores públicos municipais das Administrações Direta e Indireta, efetivos, contratados, comissionados, agentes de combate a endemias e agentes comunitários que integram o quadro de pessoal da municipalidade e Conselheiros Tutelares, excetuando-se os Agentes Políticos do Poder Executivo, agentes políticos equiparados do Poder Executivo (Chefe de Gabinete, Controlador Geral, Procurador Jurídico Consultivo e Procurador Jurídico Contencioso) e o Diretor-Presidente do SAAE, a partir de 01 de janeiro de 2022.
” O benefício será concedido diretamente pela Administração aos servidores, ou através de convênio ou contrato com empresa ou entidade que preste tais serviços, observado o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.” Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022, revogando-se integralmente a Lei Municipal nº 3380, de 24 de março de 2020, bem como as demais disposições em contrário. Fica mantida a redação dos demais artigos previstos na Lei Municipal nº 2917, de 29 de maio de 2013. |
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| norma |
3636/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Procede ao aumento do valor do auxílio cesta básica dos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, previsto na Lei nº 3.369, de 10 de dezembro de 2019.
O valor do auxílio cesta básica dos servidores da Câmara Municipal de Itabirito passa a ser de R$ 600,00 (Seiscentos reais). |
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| norma |
3637/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Semana Municipal da Integridade, Transparência e Combate à Corrupção no Município de Itabirito/MG.
Fica instituída, no âmbito do Município de Itabirito/MG, a Semana Municipal da Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, passando a integrar o calendário anual oficial de eventos do Município. |
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| norma |
3634/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Programa Municipal Bolsa Atleta no Município de Itabirito e dá outras providências.
Fica instituído, no Município de Itabirito, o Programa Municipal Bolsa Atleta, para a realização de projetos esportivos que visem, exclusivamente, valorizar e beneficiar atletas e paratletas praticantes de esportes de rendimento em diversas modalidades e que participem de competições internacionais, nacionais, estaduais e/ou municipais, mediante a concessão de auxílio financeiro. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3241, de 29 de dezembro de 2017 e suas alterações posteriores. |
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| materia |
681/2021 |
2021-12-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando ao Senhor Pedro Henrique Ribeiro Neiva pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 06 de janeiro de 2022. |
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| materia |
682/2021 |
2021-12-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando ao Senhor Fernando de Oliveira pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 01 de janeiro de 2022. |
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| materia |
683/2021 |
2021-12-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Eva Maria Alves Felisbino pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 31 de dezembro de 2021. |
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| materia |
684/2021 |
2021-12-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Eliane Aparecida Augusta pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 05 de janeiro de 2022. |
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| materia |
685/2021 |
2021-12-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício parabenizando o Presidente da Associação de Apoio Comunitária Vila José Lopes, o senhor Marcos José de Carvalho Silva (Marquinhos Xexeu), que vêem exercendo um exercendo um trabalho com os moradores do bairro. |
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| materia |
686/2021 |
2021-12-20 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de alteração de pagamento de horas extras para auxiliares de serviços gerias com a mudança da legislação para vigorar 100% da hora extra trabalhada. |
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| materia |
687/2021 |
2021-12-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício parabenizando ao Pastor Roberto e a Pastora Edna, em cumprimento a Campanha de Solidariedade Diaconia Fé e Ação Social desenvolvida, ressaltando a importância de praticarmos boas ações e ajudar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. |
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