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285/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Itabirito para dispor sobre a obrigatoriedade da instalação subterrânea de infraestrutura para fiação elétrica e de telecomunicações em novas edificações. |
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286/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fórum Municipal da População em Situação de Rua, dispõe sobre a política municipal para a população em situação de rua no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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287/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a não concessão de prioridade no atendimento médico de pessoas privadas de liberdade em detrimento dos demais cidadãos no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências. |
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288/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa "Smart Itabirito", para implementação de sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial no município de Itabirito e dá outras providências. |
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289/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Ambulatório de Amamentação no Município de Itabirito com recursos oriundos da emenda parlamentar, e dá outras providências. |
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290/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de Crianças Surdas no Município de Itabirito, cria o selo Municipal de Inclusão Comunicacional e dá outras providências. |
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291/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo" no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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292/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, placas ou comunicados pelo condomínios privados residenciais e comerciais localizados no Município de Itabirito, incentivando e recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus tratos aos animais e dá outras providências. |
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293/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui, no âmbito do Município de Itabirito a Semana da Conscientização para Adolescentes sobre Educação e Responsabilidade Financeira, e dá outras providências". |
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294/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no Município de Itabirito, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. |
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471/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado a capina no Bairro Vila da Serra, com a devida fiscalização e notificação aos proprietários. |
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472/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado operação tapa-buracos-Bairro Meu Sítio-Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, na Rua Capitão Antônio Marques, em frente ao numero 34, bairro Vila Gonçalo.. |
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473/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado melhorias na iluminação do playground da Rua Estrada do Retorno, bairro Meu Sítio. |
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474/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado vistoria sobre possíveis invasões e construções irregulares na Rua Esmeril, próximo à Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Padre Adelmo. |
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475/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado operação tapa buracos na Estrada da Lagoa, no Bairro Meu Sítio. |
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476/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja notificado os proprietários de lotes sujos no Bairro Belo Monte. |
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477/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado a identificação e notificação de proprietários com lotes sujos, no Bairro Recreio dos Bandeirantes |
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478/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado identificação e notificação de proprietários com lotes sujos no Bairro Meu Sitio. |
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479/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado a identificação e notificação de proprietários com lotes sujos no Bairro Gutierrez |
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480/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado identificação e notificação de proprietários com lotes sujos no Bairro Van Damme. |
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481/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja tomada providências para que seja feito reparos na infraestrutura da Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira. |
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| materia |
482/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado o envio da relação detalhada do calendário de extensão de rede na região do Acuruí e Bairro Padre Adelmo. |
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483/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado informações sobre a fila de espera na Casa de Repouso Municipal e a possibilidade de custeio emergencial de vagas em instituições localizadas em cidades vizinhas. |
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484/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei número 160/2025, de minha autoria. |
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485/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nr.143/2025, sw minha autoria. |
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486/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado o arquivament do Projeto de Lei nr.251/2025, em razão de parecer jurídico emitido sobre a matéria. |
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487/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado o arquivamento do Projeto de Lei nr. 238/2025, em razão da duplicidade de propostas e semelhança com projetos já existentes nesta Casa Legilativa. |
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488/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja prestado informações atualizadas acerca do mapeamento das áreas de risco do município de Itabirito, com ênfase em regiões suscetiveis a alagamentos deslizamentos e outros eventos geológicos, bem como ações preventivas adotadas e os protocolos de alerta à população em situações de emergência. |
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489/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja informado quais nascentes já foram mapeadas no território do município, a atual situação de preservação de cada um delas, bem como as politícas públicas em vigor voltadas à proteção das nascentes e demais áreas de preservação ambiental. |
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490/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja informado se há pevisão para instalação detelas mosquiteiros nas creches municipais queainda não contam com esse recurso, bem como se existe planejamento de aproveitamento do período de estiagem para tal medida preventiva. |
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491/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja autorizada o uso da tribuna ao Senhor Fernando Xavier Nazareno.Presidente da Associação Cultural Coral Canarinhos, para que possa fazer o uso da palavra livre na sessão do mês de 30 de junho de 2025. |
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| materia |
492/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado a realização de uma audiência pública para debater os processos de regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento no município de Itabirito. |
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493/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que se apresente informações detalhadas sobre restrições da destinação da Verba Impositiva. |
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| materia |
494/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado aquisição de terreno para a construção do CMEI Vovó Ana-Bairro Meu Sítio. |
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495/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja apresentado informações detalhadas sobre o objetivo, critérios e procedimentos adotados na elaboração do documento: Análise de Riscos das entidades privadas para o repasse das emendas parlamentares e subvenções. |
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| materia |
496/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado o cronograma para a conclusão da obra de construção do muro de arrimo na Rua São Vicente-Bairro Bela Vista. |
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| materia |
497/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado a construção de calçada para pedestres na Rua José Agusto França, no trecho compreendido entre o ponto de ônibus localizado nas proximidades do viduto do Munu até a curva de acesso à Rua João Faria Gurgel. |
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1125/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja providenciado a possibilidade de corte de uma árvore na Rua Júlio César de Toledo, próximo ao número 70, bairro Bela Vista. |
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1126/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado as providências necessárias para a possibilidade de aumentar a segurança com olho vivo e outros métodos que entenderem necessários, na entrada do Marzagão e na Praça do Cruzeiro, no bairro Padre Adelmo. |
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1127/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja finalizado o passeio da creche dos portões. |
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1128/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a manutenção da iluminação pública - lâmpada queimada na Rua Acuruí, próximo ao número 400, bairro Padre Adelmo. |
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1129/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja verificada, por meio do SAAE, a situação do esgoto da Rua Bela Vista, no bairro Padre Adelmo. |
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1130/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja verificada, por meio do SAAE, a implantação da rede de esgoto sanitário na rua Estrada Principal, altura do número 287. |
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1131/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja verificada o alargamento da Rua Ana Maria Teixeira, no bairro Cardoso, entre a entrada do Garden Ville e a Serralheria Peixoto. |
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| materia |
1132/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja providenciado a instalação de um parquinho infantil no Vale Imperial. |
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| materia |
1133/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja feita a pintura da sinalização viária horizontal e vertical no trecho que se estende do Acesso I ao Centro de Itabirito, incluindo faixas de pedestres, divisões de pista, lombadas e demais orientações de trânsito. |
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1134/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja realizada a operação tapa-buracos na estrada MG-030, no trecho que se estende do Córrego do Bação até São Gonçalo do Bação. |
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1135/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja sugerido manutenção asfáltica Rua Itabira do Campo, em frente ao número 415 no bairro Tombadouro. |
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1136/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja feita a manutenção de lâmpadas públicas no Bairro Van Damme. |
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1137/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja feita manutenção asfáltica na Rua João Galberto de Lemos no bairro Boa Viagem. |
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