| materia |
1240/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada operação tapa-buracos na Rua São Vicente, próximo aos nºs 128 e 203, Bairro Bela Vista. |
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| materia |
1241/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada operação tapa-buracos por toda a extensão da Rua Carlos Drumond de Andrade, Bairro Bem Viver. |
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| materia |
1242/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Estrada da Direita, Bairro Meu Sítio. |
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| materia |
1243/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada a realização de limpeza e roçada no playground situado na rotatória da Rua Alecrim, Bairro Recanto da Colina. |
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| materia |
1244/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada a revitalização e pintura dos quebra-molas existentes no Bairro Cardoso, em especial na Rua Ana Maria Teixeira, próximo ao nº 280. |
1 |
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| materia |
1245/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada a revitalização e pintura, dos quebra-molas existentes na Rua Engenheiro Simão Lacerda, Bairro Padre Eustáquio. |
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| materia |
1246/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada a atualização do Decreto Regulamentador da Lei Municipal que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi no Município. |
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| materia |
1247/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja sugerida a aquisição de terreno localizado no Bairro Santa Efigênia, Rua Aristides Teixeira, para a construção do CMEI Vovó Ana-Bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
1248/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado a instalação de Câmera de Segurança do programa "Olho Vivo", Bairro Vila Gonçalo. |
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| materia |
1249/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada a instalação de Câmera de segurança com reconhecimento de Placas de Veículos, no cruzamento da Av. Tiradentes com a Rua Laudicena Silva Oliveira, Bairro Novo Itabirito. |
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| materia |
1250/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja estudada a viabilidade de por meio da Escola do Legislativo, promover treinamento voltados às entidades do Município sobre a aplicação de verba impositiva e subvenções, com ênfase na elaboração do plano de trabalho e os procedimentos de prestação de contas, providenciando a realização de limpeza e roçada no playground situado na rotatória da Rua Alecrim, Bairro Recanto da Colina. |
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| materia |
1251/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada a instalação de iluminação no playground da praça localizada no Bairro Bem Viver. |
1 |
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| materia |
1252/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada a realização de serviços de manutenção, poda de árvores e capina na Rua Recanto dos Ipês, ao lado do Condomínio Siriema, Bairro Portões. |
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| materia |
1253/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Celso Antunes, esquina com a Rua Ari Arduino, Bairro Chaparral II. |
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| materia |
1254/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade na Rua Ari Arduino de Araújo, nas proximidades do nº 2269, Bairro Chaparral II. |
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| materia |
1255/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado a realização de operação tapa-buracos na Rua Felipe dos Santos, em frente aos nºs 160 e 578, Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
1256/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental que seja realizado estudo técnico para implantação de sinalização viária no cruzamento da Rua Sete Lagoas com a Rua Monte Sinai, no Bairro Monte Sinai. |
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| norma |
4327/2025 |
2025-06-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia Municipal do Produtor Rural no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4328/2025 |
2025-06-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada à Telas, para Crianças e Adolescentes no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4329/2025 |
2025-06-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no município de Itabirito a Campanha de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1098/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerido operação tapa buraco em toda extensão da rua Joaquim de Oliveira e Souza, bairro Santa Rita. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-25 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 188/2025, que denomina "Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos Santos", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.
Instada a manifestar-se sobre a regularidade urbanística da via que ora busca-se denominar, verifica-se que a via já fora denominada pela Lei nº 4169/2024. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-25 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 191/2025, que "denomina Ruas: Rua da Lagoa, Rua dos Atobás, Rua Polo Sul no Bairro Água Limpa, neste Município."
Instada a manifestar-se sobre a regularidade urbanística da via que ora busca-se denominar, verifica-se que a via já fora denominada pela Lei nº 4169/2024. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-25 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 199/2025, que "Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Adultos e Idosos no Município de Itabirito e dá outras providências".
A matéria, embora de interesse social relevante, apresenta vícios formais e materiais: interfere indevidamente nas atribuições administrativas do Executivo ao impor obrigações sem dotação orçamentária adequada e carece de estudo técnico-financeiro que demonstre viabilidade. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-25 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 202/2025, que " Fica facultado ao Município de Itabirito o fornecimento gratuito de transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".
A imposição de novas obrigações ao concessionário ou ao poder Público, sem previsão de contrapartida financeira ou de regime de revisão contratual, gera risco de desequilíbrio e litígios que onerariam o erário ou comprometeriam a continuidade do serviço, em afronta ao princípio da continuidade e da modicidade tributária. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-25 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 214/2025, que "Dispõe sobre o tombamento de imóvel para instalação da sede da Academia Municipalista de Letras de Itabirito e dá outras providências".
Diante da análise aprofundada, verifica-se que o Autógrafo de Lei nº 214/2025 apresenta vício de finalidade e de competência ao condicionar o tombamento à instalação da Sede da Academia Municipalista de Letras de Itabirito, contrariando o ordenamento jurídico baseado em demonstração prévia de valor cultural. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-25 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR
TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 216/2025, que "Institui o uso do 'Cordão Tulipa Vermelha' como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Itabirito".
A sugestão de veto assenta-se na insuficiente compatibilidade com diretrizes estaduais e federais sobre símbolos identificadores, no risco de estigmatização de pessoas com Doença de Parkinson, na falta de comprovação de eficácia e na possibilidade de prejuízo à alocação orçamentária em serviços essenciais de Saúde, bem como em lacunas relativas à privacidade e ao tratamento de dados sensíveis. |
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| norma |
4315/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina "Rua Zenilda de Souza", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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| norma |
4316/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Alamedas: Alameda dos Antílopes, Alameda Polo Norte no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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| norma |
4317/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica contra Mulheres (Wollyng), no município de Itabirito, e dá outras providências. |
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| norma |
4318/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa Municipal de Atenção ao Paciente Portador do Pé em Risco no município de Itabirito. |
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| norma |
4319/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual - MEI no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4320/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina "Rua Célia Alves da Silva", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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| norma |
4321/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina "Rua Eduardo Cândido Lemos", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
1 |
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| norma |
4322/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no âmbito do município de Itabirito, a "Semana Municipal de Prevenção de Riscos e Desastres". |
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| norma |
4323/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o "Prêmio Amigo do Turismo" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4324/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Comportamentos Aditivos e Dependências no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4325/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a autorização para instalação de estruturas do tipo Parklet no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4326/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina "Rua Nazaret Alves da Silva", a rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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| norma |
4314/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4078, de 03 de junho de 2024. |
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| materia |
276/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Juventude Solidária" no Município de Itabirito, que reconhece e valoriza os cidadãos voluntários que prestam serviço assistenciais em instituições sociais, e dá outras providências. |
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| materia |
277/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Projeto do Cidadão" no Município de Itabirito, com o objetivo de reconhecer e valorizar propostas legislativas ou administrativas de autoria popular que sejam aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal e implementadas pelo Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
278/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários de terrenos baldios e lotes urbanos no Município de Itabirito quanto a limpeza e manutenção, autoriza o executivo a notificar, aplicar sanções e realizar limpeza dos imóveis em caso de omissão, repassando os custos ao contribuinte por meio do lançamento no carnê do IPTU do exercício seguinte, e dá outras providências. |
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| materia |
279/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Sábado sem Tela" no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
280/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Itabirito o evento anual "Descida Maluca", com caráter recreativo, cultural e de integração comunitária, a ser realizado no domingo da "Semana do Saco Cheio" em outubro, e dá outras providências. |
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| materia |
281/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa a aceitação de múltiplas formas de pagamento no transporte público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
282/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Banco Municipal de Matérias de Construção Reutilizáveis", com o objetivo de reduzir o desperdício, promover a reutilização de materiais e apoiar famílias de baixa renda no Município de Itabirito, e dá outras providências. |
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| materia |
283/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial de Eventos do Município de Itabirito a Expo Itabirito - Exposição e Feira Agropecuária. |
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| materia |
284/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a Julifest, tradicional festa junina de Itabirito, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências. |
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