| materia |
1189/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja realizado um estudo técnico no cruzamento da Rua Dr. Guilherme com a Rua Dr. Agostinho Médici, nas proximidades do ponto de ônibus até o trailer do Bin Laden com o objetivo de promover a reorganização do espaço viário, especialmente quanto de ônibus até o trailer do Bin Laden, com o objetivo de promover a reorganização dos espaços viários, especialmente quanto à circulação de pedestres e à segurança no tráfego de veículos. |
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| materia |
1190/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Dona Cristina, em frente ao número 493, no bairro Santa Efigênia, no ponto de conversão à direita para quem sai da Rua Francisco Del Rey. |
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1191/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja realizada a retirada do bambuzal e implantado, no local, um espaço de lazer e iluminação pública, na Avenida José Farid Rahme, em frente ao Itabirito Pneus, no bairro de Lourdes. |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Medalha Ana Amélia Carneiro de Mendonça à Celina Rodrigues da Cunha Oliveira. |
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| norma |
8/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Industrial e Comercial à Empresa Ecoar Soluções Ambientais. |
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| norma |
9/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Industrial e Comercial a André Filipe Ferreira Lima Mendanha. |
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| norma |
10/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Educacional ao Instituto Santo Antônio de Pádua. |
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| norma |
11/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Luísa Maria Diógenes da Cunha Menezes. |
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| norma |
12/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Homenagem Especial à Associação de Ciclismo e Corredores "Voando Baixo". |
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| norma |
13/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Educacional à Maryneusa Cássia Barreto Carvalho. |
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| norma |
14/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Empresarial a Wilson Marcos Ferreira. |
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| norma |
15/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Talento Itabiritense a Lúcio Otávio Soares. |
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| norma |
16/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Homenagem Especial à Deuslira Raimunda Alves. |
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| norma |
17/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Cidadão Honorário a Humberto Luiz Nunes Pinto e Silva. |
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| norma |
18/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Talento Itabiritense a Gabriel Nolasco de Castro. |
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| norma |
19/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Medalha Francisco Homem Del Rey a João Paulo Santos Cavalcanti. |
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| norma |
20/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Cidadão Honorário a Gilmar Aparecido da Costa. |
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| norma |
21/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marcelo Freitas Teixeira. |
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| sessao |
20 |
2025-06-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-18 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 211/2025, que "Dispõe sobre a inclusão de palestras educativas sobre os riscos dos jogos de azar on-line e das apostas esportivas virtuais (as chamadas "BETS"), na programação oficial da Semana do Desenvolvimento Econômico de Itabirito, e dá outras providências".
A rejeição total do Projeto justifica-se em razão de sua evidente inconstitucionalidade formal e vício de origem, bem como pela incompatibilidade formal e vício de origem, bem como pela incompatibilidade de seu conteúdo com o interesse público local e com a disciplina jurídico-administrativa vigente. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-18 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 219/2025, que "Institui a 'Semana do Xadrez' no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Itabirito, e dá outras providências".
A rejeição total do projeto justifica-se em razão de sua evidente inconstitucionalidade formal (vício de iniciativa e afronta à separação de poderes), bem como pela contrariedade ao interesse público, uma vez que seu conteúdo interferiria negativamente na gestão eficiente da educação municipal, duplicando iniciativas já em curso e desorganizando o planejamento escolar vigente. |
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| norma |
4310/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
4311/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no município de Itabirito, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. |
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| norma |
4312/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a disponibilização de produtos adequados para higienização das mãos e dá outras providências. |
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| norma |
4313/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a "Semana Municipal do Apicultor" no calendário oficial do município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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| materia |
247/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde no Município de Itabirito. |
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| materia |
250/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui o Projeto "Pomar Urbano", destinado ao plantio e à reposição de árvores frutíferas em áreas públicas do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
255/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itabirito, estabelece penalidades e dá outras providências. |
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| materia |
256/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do município de Itabirito para promover políticas de redução da mortalidade materna e dá outras providências. |
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| materia |
260/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Banco Municipal de Talentos Voluntários no Município de Itabirito, com o objetivo de cadastrar cidadãos dispostos a doar tempo e habilidades em prol de ações sociais, culturais e educativas e de interesse público, e dá outras providências. |
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| materia |
261/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação da Plataforma Municipal de Apoio a Estudantes Universitários do Município de Itabirito, destinada a promover a colaboração entre estudantes por meio de troca de caronas, alojamentos solidários, doações de materiais acadêmicos e outras formas de apoio mútuo, e dá outras providências. |
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| materia |
262/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Cadastro Municipal de Doadores no âmbito do município de Itabirito, com a finalidade de incentivar a cultura e a doação voluntária e solidária, e dá outras providências. |
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| materia |
263/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o projeto "Vacina no braço, cidadania na mão" que autoriza a utilização dos pontos de vacinação no município de Itabirito para a entrega de cartilhas educativas sobre direitos sociais, saúde mental, políticas públicas e combate à violência, e dá outras providências. |
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| materia |
264/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Programa Jovem Monitor Cultural no município de Itabirito, com o objetivo de formar e cadastras jovens para atuarem, de forma voluntária, como guias e monitores em eventos, exposições, espaços culturais e circuitos turísticos da cidade e dá outras providências. |
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| materia |
265/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia (transtorno do jogo), no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
266/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal da Memória Viva, Futuro Consciente" no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
267/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino sobre as dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiências, no âmbito do Município de Itabirito. |
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| materia |
268/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana da Educação Alimentar Nutricional no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
269/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.816, de 17 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº 3.265/2018, para instituir alíquotas progressivas do ITBI e dá outras providências. |
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| materia |
270/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito/MG e a Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac, com a finalidade de doação do imóvel público municipal para a implantação da nova sede da Instituição e Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel, para o fim que especifica. |
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| materia |
271/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Introdução à Cinematografia e Linguagem Audiovisual nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
272/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Turismo Ecológico e Sustentável em Áreas de Mata e Reserva Ecológica no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
273/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Livre de Impostos no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
274/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções em primeiros socorros aos profissionais da educação e recreação infantil das instituições públicas e privadas do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
275/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha permanente de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
449/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Que seja providenciada capina na Rua Maria Lima Braga e também no córrego que fica ao lado da Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira no bairro São José. |
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| materia |
450/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Que seja providenciado operação tapa buracos nas Ruas José Joaquim de Oliveira Souza e na Rua Paulinha Moreira ambas no bairro Santa Rita. |
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| materia |
451/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Que seja realizado a manutenção na iluminação pública da Rua Rui Barbosa próximo ao 265, bairro Novo Itabirito. |
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| materia |
452/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Que seja providenciado operação tapa buraco na Rua Ana Francisca de Gouveia, de frente a escadaria da igreja de Santa Efigênia, o trânsito já esta sendo prejudicado por causa do tamanho do buraco. |
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| materia |
453/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Que seja providenciado melhorias na rua principal do bairro São José, uma vez que diversos requerimentos já foram protocolados devido a precária iluminação pública da referida rua. |
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