| materia |
12/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispóe sobre a concessão de de HONRA AO MÉRITO ao Sr. OILSON ROSA PEREIRA pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Itamogi. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispóe sobre a concessão de de HONRA AO MÉRITO ao Sr. EURÍPEDES CARDEAL DIAS pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Itamogi. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de hora ao mérito ao Sr. Manoel Carlos de Oliveira e Sousa Junior |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções no âmbito da Administração Pública Municipal de Itamogi/MG, cria e converte cargos, altera denominação e dá outras providências." |
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| sessao |
17 |
2025-08-12 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
5/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORITA SIMONE DE PAULA PESSONI, DELEGADA DO CREFITO- 4- |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA DIRCE ISABEL DA SILVA, FALECIDA NO DIA 23/06/2024 |
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| materia |
96/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Objetivo da indicação é sugerir ao senhor prefeito municipal o acompamnhento dos aumento de 7,37% na folha de pagamento dos funcionários publicos municipais, sendo extensivo o índice ao benificio do auxilio alimentação e gás criaos pela lei municipal 68/2022. |
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| materia |
97/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
SOLICITO A INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO ACESSO AO BANHEIRO PUBLICO MUNICIPAL, ,LOCALIZADO NA PRAÇA SAO JOÃO BATISTA. |
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| norma |
15/2025 |
2025-08-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão Itamogiense ao Sr. José Henrique Gasparino Domingues pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Itamogi/MG. |
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| norma |
16/2025 |
2025-08-08 |
Resolução |
Dá nova redação ao art. 8º da Resolução nº, de 12 de Março de 2025, que regulamenta as formas e critérios para a indenização das despesas de viagem da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2025-08-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
94/2025 |
2025-07-28 |
Indicação |
Solicito a possibilidade de instalar bancos do lado de fora do centro de especialidade "Dita Padeira". |
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| materia |
95/2025 |
2025-07-28 |
Indicação |
Solicito, a possibilidade de disponibilizar serviços de VAN para a cidade de São Sebastião do Paraiso nos finais de semana. |
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| norma |
28/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. FÁBIO DONIZETE FERNANDES MARQUES." |
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| norma |
29/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª TEREZA AMÉLIA DE JESUS LOPES." |
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| norma |
30/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª ÉRICA GOMES CARDEAL PIMENTA." |
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| norma |
31/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SR. GILSON CASSIO BARBOSA." |
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| norma |
32/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SR. ERIK DONIZETE SILVA MANDELO." |
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| norma |
33/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOÃO PAULO DE CARVALHO." |
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| norma |
34/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. ISMAEL BUENO DE OLIVEIRA." |
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| norma |
35/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª THALITA CINTRA DE PÁDUA." |
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| norma |
36/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ A SR.ª ADRIANA REGINA SILVA LEITE." |
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| norma |
37/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª MERCEDES DE OLIVEIRA ALCÂNTARA." |
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| norma |
38/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , CASA DA FAMÍLIA E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ." |
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| norma |
39/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A DUPLA GUIDO E GERMANO." |
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| norma |
40/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS." |
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| norma |
41/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. HENRIQUE APARECIDO LOPES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
42/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª MARIA APARECIDA DE PAIVA LOGUERCIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
43/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª IRONDINA VIVIANE BORGES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
44/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DIRCEU NARDI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
45/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª MARIA ANTÔNIA DUARTE DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
46/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª ELZA PEREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
47/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª TEREZA LUIZA ALVES DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
48/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ A SR.ª MARIA DE FÁTIMA ANTÔNIO HELUANY DIAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
49/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. LUIZ FERNANDO BERTELLI XAVIER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
50/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO A SR. KELLY GONÇALVES GARCIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
51/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. AYRES COELHO NARITA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
52/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª JULIANA PEREIRA OLIVEIRA PELOS RELAVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
53/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª VANESSA CRISTINA SOUSA PAIVA BORGES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
54/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. ROGÉRIO JOSÉ FERNANDES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
55/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
56/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SR. PEDRO SEGUNDO DE PAULA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
57/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AO WALTER DONIZETE FERREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. |
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| norma |
60/2025 |
2025-07-28 |
Decreto Legislativo |
Dispóe sobre a concessão de de HONRA AO MÉRITO ao Sr. EURÍPEDES CARDEAL DIAS pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Itamogi. |
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| norma |
1465/2025 |
2025-07-28 |
Lei |
Proibe a contratação de shows, artistas e evento aberto ao público infanto juvenil que envolvam,no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou uso de drogas e dá outras providencias. |
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no document
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| materia |
12/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão Itamogiense ao Sr. José Henrique Gasparino Domingues pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Itamogi/MG. |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao art. 8º da Resolução nº, de 12 de Março de 2025, que regulamenta as formas e critérios para a indenização das despesas de viagem da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI e dá outras providências. |
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| norma |
1461/2025 |
2025-07-23 |
Lei |
Autoriza abertyura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercicio de 2025 do municipio de Itamogi, em favor do EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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| norma |
1462/2025 |
2025-07-23 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297 DE 20/09/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/20255, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408 DE 02/05/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025 E AUTORIZA Abertura de crédito eespecialao orçamento fiscal do exercicio de 2.025 |
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