| materia |
16/2018 |
2018-06-25 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PISCINA AQUECIDA QUE FICA AO LADO DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. |
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| materia |
17/2018 |
2018-06-25 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A REDE COLETORA DE ESGOTO NO BAIRRO PEREIRA, NESTA CIDADE DE JAPARAÍBA-MG. |
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| materia |
32/2018 |
2018-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INCLUIR O BAIRRO SÃO JOSÉ, NO "PROJETO JAPARAÍBA CONECTADA". |
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| materia |
33/2018 |
2018-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÚLTIMO QUARTEIRÃO DA RUA 1º DE MARÇO, PRÓXIMO AO NÚMERO 230, RESIDÊNCIA DO SR. FÁBIO, BAIRRO FAZENDA VELHA. |
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| materia |
34/2018 |
2018-06-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÚLTIMO QUARTEIRÃO DA RUA OLEGÁRIO RODRIGUES, PRÓXIMO AO NÚMERO 20. |
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| materia |
13/2018 |
2018-06-18 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A REDE COLETORA DE ESGOTO NO BAIRRO MARIA FRANCISCA RODRIGUES, NESTA CIDADE DE JAPARAÍBA-MG. |
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| materia |
30/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM JOSÉ LOPES, EM FRENTE A APAE. |
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| materia |
31/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A LIMPEZA URBANA NA QUADRA FINAL DA RUA SÃO SIMÃO, ENTRE AS RUAS OLEGÁRIO BERNARDES E JUCA ISAIAS, NESTA CIDADE DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
11/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÃO ATENDIMENTO ÀS INDICAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE LAJES, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. RAFAEL DO JUCA, CONSISTENTES NAS INDICAÇÕES NºS 040/2017 E 068/2017, SENDO ESTAS SOMENTE NESTA LEGISLATURA. |
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| materia |
12/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR NOTIFICAÇÃO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFORMA DA PRAÇA DOM MANOEL. |
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| materia |
29/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SINALIZAR POR COMPLETO O BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
1042/2018 |
2018-06-01 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
1043/2018 |
2018-06-01 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO REAL AO VALOR PAGO NO ÂMBITO DO PROGRAMA UNIBOLSA DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES OU UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
28/2018 |
2018-05-28 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM JACINTO SOBRINHO (ESTRADA NÃO PAVIMENTADA), SENTIDO FÁBRICA DE FOGOS, NA SAÍDA DESTE MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
7/2018 |
2018-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA PODA NAS ÁRVORES LOCALIZADAS ENTRE A GARAGEM DA POLICLÍNICA E PONTE, NA RUA JUQUINHA LOPES, NESTA CIDADE DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
8/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO REAL AO VALOR PAGO NO ÂMBITO DO PROGRAMA UNIBOLSA DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES OU UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
10/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROTESTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, MAIS ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO IPTU COM FATO GERADOR DE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ATRÁS. |
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| materia |
23/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAR TELAS OU REDES DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS ATRÁS DOS GOLS, NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS DOS BORGES, NESTE MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
24/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SINALIZAR TRECHO DA RUA JOÃO BORGES BARBOSA, DISTRITO DE CAPOEIRÃO, ONDE EXISTE UM CANTEIRO QUE DIVIDE A REFERIDA RUA. |
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| materia |
25/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE RECONSTRUIR O CANTEIRO QUE SE LOCALIZAVA ENTRE AS RUAS JOAQUIM JOSÉ LOPES E JOSÉ VELOSO DE SOUZA, PRÓXIMO AO POSTO DO TIÃOZINHO. |
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| materia |
26/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DE LOTE LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA PAULO JACINTO DE MENDONÇA. |
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| norma |
53/2018 |
2018-05-10 |
Lei Complementar |
AUMENTA NÚMERO DE VAGAS NAS CLASSES DE CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA, ALTERANDO ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 016/2006 E 031/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2018 |
2018-05-09 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 44/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
9/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE AGENTE DE SAÚDE NO BAIRRO ANDRÉ E CHIQUINHA. |
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| materia |
22/2018 |
2018-05-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA PODA NAS ÁRVORES PRÓXIMAS A PONTE DO CÓRREGO SÃO SIMÃO, NA RUA JOAQUIM JOSÉ LOPES, NESTA CIDADE DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
6/2018 |
2018-05-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o artigo 155-A na Lei Orgânica do Município de Japaraíba – Estado de Minas Gerais, instituindo o Orçamento Impositivo.
“Art. 155-A É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal, em Lei Orçamentária Anual.
§ 1° As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida, realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 2° As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de execução obrigatória, nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica. Nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas:
I - até cento e vinte dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo, de forma detalhada, as justificativas de impedimento;
II - até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso I, deste parágrafo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo, o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
III - até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, deste parágrafo, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, sobre o remanejamento da programação, prevista inicialmente, cujo impedimento seja insuperável;
IV - se até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso III, deste parágrafo, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária.
V - após o prazo previsto no inciso IV, deste parágrafo, as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo, não serão de execução obrigatória, nos casos dos impedimentos justificados, na notificação prevista no inciso I do § 2° deste artigo.
§3° Para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação orçamentária será:
I - demonstrada em dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual, preferencialmente como subunidade orçamentária vinculada à secretaria municipal correspondente à despesa, para fins de apuração de seus respectivos custos e prestação de contas.
II - fiscalizada e avaliada, pelo Vereador autor da emenda, quanto aos resultados obtidos.
§4° O Poder Executivo inscreverá em "restos a pagar", os valores dos saldos orçamentários referentes às emendas parlamentares de que trata o caput deste artigo, que se verifiquem no final de cada exercício.
§5° Considera-se equitativa a execução das programações em caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente de autoria.
§6° A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas neste artigo, implicará em crime de responsabilidade. |
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| norma |
1041/2018 |
2018-05-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DA PLACA QUE DÁ NOME A PRAÇA DE CAPOEIRÃO, HOMENAGEANDO O EX-VEREADOR ANTONIO AUGUSTO (CAPOEIRÃO). |
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| materia |
6/2018 |
2018-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
51/2018 |
2018-04-18 |
Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 016/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, NA PARTE QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2018 |
2018-04-09 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AUTUAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 899/2013. |
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| materia |
7/2018 |
2018-04-09 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICAÇÃO DE HERBICIDAS (CAPINA QUÍMICA) NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
21/2018 |
2018-04-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA DE ESTUDO RECEBIDA PELOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA UNIBOLSA. |
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| norma |
1040/2018 |
2018-04-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR UMA PASSAGEM ELEVADA NA PRAÇA DOM MANOEL, QUE FAÇA A LIGAÇÃO ENTRE A REFERIDA PRAÇA E A ESCOLA ESTADUAL PADRE PEDRO LAMBERTI. |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR ESPAÇOS PARA MOMENTOS DE RECREAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PAULO JACINTO MENDONÇA, SÃO SIMÃO, JOSÉ EUSTÁQUIO BORGES E CEMEI VÓ TEREZA, EQUIPADOS COM DIVERSOS BRINQUEDOS QUE COMPÕE UM PARQUINHO DE DIVERSÃO ESCOLAR INFANTIL. |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA ANÁLISE DA ÁGUA POTÁVEL QUE TEM CHEGADO À RESIDÊNCIA DA SRA. ISAURA JACINTA LOPES, QUE RESIDE NA ESTRADA QUE LIGA JAPARAÍBA À COMUNIDADE DA CAPETINGA, TAMBÉM NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
18/2018 |
2018-04-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE ELEVAR UM MATA-BURRO QUE FICA LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA JAPARAÍBA À COMUNIDADE DA CAPETINGA, MAIS PRECISAMENTE NA DIVISA DA PROPRIEDADE RURAL DA SRA. ISAURA JACINTA LOPES. |
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| materia |
19/2018 |
2018-04-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A LIMPEZA DA PARADA COBERTA (GUARITA), LOCALIZADA EM CAPOEIRÃO, NA ESTRADA QUE LIGA JAPARAÍBA À MG-170. |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER REPAROS NA CALÇADA PRÓXIMO AO PORTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SIMÃO, USADO, ATUALMENTE, COMO PORTÃO DE SAÍDA NO TÉRMINO DAS AULAS DIÁRIAS. |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS PORTAS DE VIDRO, POR PORTAS DE MADEIRA, NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO SIMÃO. |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR MANUTENÇÃO EM TRECHO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA À COMUNIDADE RURAL CAPETINGA. |
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| materia |
14/2018 |
2018-03-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA JAPARAÍBA A LOCALIDADE VAL DOS CORREIAS, INCLUSIVE, COM A COLOCAÇÃO DE CASCALHOS NO TRECHO ENTRE O PRIMEIRO MATA-BURRO, QUE DÁ ENTRADA PARA O SR. ONOFRE FABIANO E O ASFALTO. |
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| materia |
20/2018 |
2018-03-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR MANUTENÇÃO NAS PINTURAS DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS DE FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES NA PRAÇA DOM MANOEL, NESTE MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
3/2018 |
2018-03-19 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÃO ATENDIMENTO ÀS INDICAÇÕES REFERENTES A MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL, CONSISTENTES NAS INDICAÇÕES NºS 024/2017, 029/2017 E 079/2017, SENDO ESTAS SOMENTE NESTA LEGISLATURA. |
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| materia |
4/2018 |
2018-03-19 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÃO ATENDIMENTO ÀS INDICAÇÕES REFERENTES ÀS INSTALAÇÕES DE PARADAS COBERTAS (GUARITAS) EM PONTOS DO MUNICÍPIO, CONSISTENTES NAS INDICAÇÕES NºS 057/2017, 059/2017 E 078/2017, SENDO ESTAS SOMENTE NESTA LEGISLATURA. |
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| materia |
5/2018 |
2018-03-19 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. |
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| materia |
9/2018 |
2018-03-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM JOSÉ LOPES, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PAULO JACINTO DE MENDONÇA E A APAE. |
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