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Japaraíba (MG)

IBGE code3135308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.japaraiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1203 / 846 / 47
Documents (with text) 2064 (2039)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 3 1991 · Norma: 2 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 26 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 15 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 4 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 41 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 24 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 28 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 24 2009 · Matéria: 32 2009 · Norma: 36 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 24 2012 · Matéria: 2 2012 · Norma: 26 2013 · Matéria: 124 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 18 2015 · Norma: 41 2016 · Matéria: 7 2016 · Norma: 24 2017 · Matéria: 129 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 115 2018 · Norma: 23 2019 · Matéria: 101 2019 · Norma: 38 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 26 2022 · Matéria: 29 2022 · Norma: 27 2023 · Matéria: 122 2023 · Norma: 28 2024 · Matéria: 73 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 212 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 159 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1990 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2096)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 498/1993 1993-10-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 499/1993 1993-10-15 Lei CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DE 2º GRAU MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/1993 1993-09-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 496/1993 1993-09-27 Lei INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE JAPARAÍBA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. 1 extracted
norma 481/1993 1993-09-13 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 485/1993 1993-09-13 Lei MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 380, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. 1 extracted
norma 486/1993 1993-09-13 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE CR$ 4.600.000,00 (QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/1993 1993-09-13 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 488/1993 1993-09-13 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 489/1993 1993-09-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 490/1993 1993-09-13 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 491/1993 1993-09-13 Lei ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 224/79 DE 28/05/1979. 1 extracted
norma 483/1993 1993-09-01 Lei AUTORIZA A COBRANÇA DE JÓIA, MENSALIDADES, TAXAS DE UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS DO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 493/1993 1993-08-31 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 484/1993 1993-07-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 480/1993 1993-07-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 482/1993 1993-07-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PAGAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 475/1993 1993-06-25 Lei AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 470/1993 1993-06-24 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/1993 1993-06-24 Lei AUTORIZA CORREÇÃO AUTOMÁTICA DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 478/1993 1993-06-01 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 479/1993 1993-06-01 Lei AUTORIZA PATROCÍNIO DE REPRESENTANTES NO CONCURSO MISS MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 474/1993 1993-05-26 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 476/1993 1993-05-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 477/1993 1993-05-20 Lei AUTORIZA CRIAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA O TRABALHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/1993 1993-05-14 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 473/1993 1993-05-13 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL "LUCAS MACHADO", ATRAVÉS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 460/1993 1993-05-03 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 464/1993 1993-04-29 Lei AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 465/1993 1993-04-29 Lei AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO DE CAPOEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 466/1993 1993-04-29 Lei CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 467/1993 1993-04-29 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JAPARAÍBA E ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 468/1993 1993-04-29 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 469/1993 1993-04-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 463/1993 1993-04-26 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 461/1993 1993-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 456/1993 1993-04-05 Lei DÁ NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG. 1 extracted
norma 457/1993 1993-04-05 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 150/74 QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO NA AMVI. 1 extracted
norma 462/1993 1993-04-01 Lei REVOGA A LEI 433 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, REVIGORA AS NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 16 DE MAIO DO MESMO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 458/1993 1993-01-26 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG E CONCEDE ABONO. 1 extracted
norma 459/1993 1993-01-26 Lei COLOCA FUNCIONÁRIA À DISPOSIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1991 1991-05-16 Lei Complementar ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1991 1991-05-13 Lei Complementar INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2/1990 1990-06-28 Lei Complementar CONSOLIDA E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 50 DE OUTUBRO DE 1967, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1990 1990-06-19 Lei Complementar INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA. 1 extracted
norma 1/1990 1990-03-21 Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Japaraíba/MG. 1 extracted