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Japaraíba (MG)

IBGE code3135308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.japaraiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1203 / 846 / 47
Documents (with text) 2064 (2039)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 3 1991 · Norma: 2 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 26 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 15 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 4 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 41 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 24 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 28 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 24 2009 · Matéria: 32 2009 · Norma: 36 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 24 2012 · Matéria: 2 2012 · Norma: 26 2013 · Matéria: 124 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 18 2015 · Norma: 41 2016 · Matéria: 7 2016 · Norma: 24 2017 · Matéria: 129 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 115 2018 · Norma: 23 2019 · Matéria: 101 2019 · Norma: 38 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 26 2022 · Matéria: 29 2022 · Norma: 27 2023 · Matéria: 122 2023 · Norma: 28 2024 · Matéria: 73 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 212 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 159 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1990 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2096)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 546/1995 1995-03-31 Lei ESTABELECE NORMAS DE INDENIZAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 551/1995 1995-03-30 Lei CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 547/1995 1995-03-10 Lei CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 538/1994 1994-12-27 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 543/1994 1994-12-27 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 544/1994 1994-12-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 540/1994 1994-11-28 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 539/1994 1994-11-17 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.600,00 (DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 541/1994 1994-11-17 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 542/1994 1994-11-17 Lei REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 535/1994 1994-11-01 Lei ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO LEGISLATIVO EM SEPARADO DAS DESPESAS REFERENTES À EXECUÇÃO DAS DESPESAS DO PROMAS, INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 537/1994 1994-10-06 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 532/1994 1994-09-26 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 533/1994 1994-09-26 Lei CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 534/1994 1994-09-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 521/1994 1994-08-12 Lei DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 531/1994 1994-07-26 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 530/1994 1994-07-06 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 526/1994 1994-06-24 Lei DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 528/1994 1994-06-24 Lei DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DO ENSINO DE Lº GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 529/1994 1994-06-24 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 525/1994 1994-05-12 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 527/1994 1994-04-26 Lei DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 524/1994 1994-04-23 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 523/1994 1994-04-04 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 522/1994 1994-03-04 Lei CONCEDE CONTRIBUIÇÕES A CLUBES DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS. 1 extracted
norma 520/1994 1994-03-03 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 518/1994 1994-02-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM TRANSFERÊNCIA, A ESCOLA ESTADUAL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 519/1994 1994-01-12 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 516/1993 1993-12-30 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.585.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 517/1993 1993-12-30 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 511/1993 1993-12-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 513/1993 1993-12-27 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 514/1993 1993-12-27 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.550.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 515/1993 1993-12-27 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - PROMAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 512/1993 1993-12-21 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 494/1993 1993-12-20 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 509/1993 1993-12-16 Lei DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR. 1 extracted
norma 495/1993 1993-12-15 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 507/1993 1993-12-15 Lei CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 508/1993 1993-12-03 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 503/1993 1993-12-02 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 510/1993 1993-12-02 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 504/1993 1993-11-22 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 18.600.000,00 (DEZOITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 505/1993 1993-11-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 506/1993 1993-11-05 Lei DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 497/1993 1993-11-03 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 502/1993 1993-11-03 Lei DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE REDE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL E URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 500/1993 1993-10-19 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 501/1993 1993-10-19 Lei DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted