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Japaraíba (MG)

IBGE code3135308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.japaraiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1203 / 846 / 47
Documents (with text) 2064 (2039)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 3 1991 · Norma: 2 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 26 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 15 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 4 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 41 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 24 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 28 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 24 2009 · Matéria: 32 2009 · Norma: 36 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 24 2012 · Matéria: 2 2012 · Norma: 26 2013 · Matéria: 124 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 18 2015 · Norma: 41 2016 · Matéria: 7 2016 · Norma: 24 2017 · Matéria: 129 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 115 2018 · Norma: 23 2019 · Matéria: 101 2019 · Norma: 38 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 26 2022 · Matéria: 29 2022 · Norma: 27 2023 · Matéria: 122 2023 · Norma: 28 2024 · Matéria: 73 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 212 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 159 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1990 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2096)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 649/2004 2004-03-31 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPARAÍBA - MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 646/2003 2003-12-03 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 647/2003 2003-12-03 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 645/2003 2003-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 642/2003 2003-05-23 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 643/2003 2003-05-23 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 521/94. 1 extracted
norma 644/2003 2003-05-21 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 640/2003 2003-05-14 Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 641/2003 2003-05-14 Lei REGULAMENTA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 638/2002 2002-12-10 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 639/2002 2002-12-10 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 637/2002 2002-08-21 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 636/2002 2002-07-02 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2001 2001-12-20 Lei Complementar AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMAS DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2001 2001-12-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DE JAPARAÍBA. 1 extracted
norma 635/2001 2001-11-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, PARA O ANO DE 2002. 1 extracted
norma 633/2001 2001-11-27 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. 1 extracted
norma 634/2001 2001-11-27 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 632/2001 2001-11-14 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 630/2001 2001-09-24 Lei DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 631/2001 2001-09-24 Lei DÁ NOME À PRAÇA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 8/2001 2001-08-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 628/2001 2001-07-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIO PARA ATENDER CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 629/2001 2001-07-02 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 627/2001 2001-05-22 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA-ESCOLA. 1 extracted
norma 626/2001 2001-05-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE. 1 extracted
norma 625/2001 2001-04-23 Lei ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVÍS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA. 1 extracted
norma 624/2001 2001-04-04 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CRIA A COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 623/2001 2001-03-28 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES. 1 extracted
norma 622/2001 2001-03-21 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 621/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO MUNICIPAIS A PROCEDEREM REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 619/2000 2000-12-18 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 620/2000 2000-12-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 618/2000 2000-09-19 Lei DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E CHEFES DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 617/2000 2000-07-03 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 616/2000 2000-05-10 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 615/1999 1999-12-13 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 614/1999 1999-11-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 613/1999 1999-11-22 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 612/1999 1999-10-29 Lei DÁ NOME ÀS RUAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 609/1999 1999-06-01 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 610/1999 1999-06-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR BACHAREL PARA ATENDER CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 611/1999 1999-06-01 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 608/1999 1999-03-24 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO E UM ENFERMEIRO. 1 extracted
norma 607/1999 1999-03-18 Lei APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1999/2001. 1 extracted
norma 606/1998 1998-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 605/1998 1998-11-27 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 604/1998 1998-11-05 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 603/1998 1998-08-25 Lei AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO. 1 extracted
norma 602/1998 1998-08-21 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted