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Japaraíba (MG)

IBGE code3135308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.japaraiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1203 / 846 / 47
Documents (with text) 2064 (2039)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 3 1991 · Norma: 2 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 26 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 15 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 4 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 41 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 24 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 28 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 24 2009 · Matéria: 32 2009 · Norma: 36 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 24 2012 · Matéria: 2 2012 · Norma: 26 2013 · Matéria: 124 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 18 2015 · Norma: 41 2016 · Matéria: 7 2016 · Norma: 24 2017 · Matéria: 129 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 115 2018 · Norma: 23 2019 · Matéria: 101 2019 · Norma: 38 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 26 2022 · Matéria: 29 2022 · Norma: 27 2023 · Matéria: 122 2023 · Norma: 28 2024 · Matéria: 73 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 212 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 159 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1990 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2096)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 731/2007 2007-09-25 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 278/2007 2007-09-11 RESOLUÇÃO APROVA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 1 extracted
materia 277/2007 2007-08-28 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 22/2007 2007-07-04 Lei Complementar MODIFICA A TABELA XIV, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 728/2007 2007-07-03 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2007 2007-05-31 Lei Complementar FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 726/2007 2007-05-31 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS E DO PRESIDENTE DA CÂMARA. 1 extracted
norma 727/2007 2007-05-31 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
materia 274/2007 2007-05-29 RESOLUÇÃO ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 171/97 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 220/2000. 1 extracted
materia 273/2007 2007-05-22 RESOLUÇÃO ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. 0 no document
norma 724/2007 2007-05-16 Lei INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. 1 extracted
norma 725/2007 2007-05-16 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2007 2007-05-03 Lei Complementar MODIFICA A TABELA XII, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 722/2007 2007-04-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 723/2007 2007-04-20 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS. 1 extracted
materia 272/2007 2007-03-27 RESOLUÇÃO APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG, EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 720/2007 2007-03-26 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 721/2007 2007-03-26 Lei DISPÕE SOBRE AÇÕES E SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2007 2007-03-19 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 719/2007 2007-03-16 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTA EM TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2007 2007-03-06 Lei Complementar ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2001, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMAS DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 717/2006 2006-12-15 Lei CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 718/2006 2006-12-15 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 715/2006 2006-11-16 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 714/2006 2006-11-13 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2005, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. 1 extracted
norma 713/2006 2006-10-09 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 710/2006 2006-09-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MÃO-DE-OBRA PARA CASA DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 711/2006 2006-09-12 Lei DECLARA HINO OFICIAL DE JAPARAÍBA A MÚSICA E LETRA, COMPOSTA PELO BISPO DOM BELCHIOR NETO. 1 extracted
norma 712/2006 2006-09-12 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 249/2006 2006-09-05 RESOLUÇÃO APROVA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 709/2006 2006-08-24 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 708/2006 2006-07-07 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 707/2006 2006-06-27 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 248/2006 2006-06-13 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TERNO E GRAVATA NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. 1 extracted
norma 705/2006 2006-05-24 Lei ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2005, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. 1 extracted
norma 706/2006 2006-05-24 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 702/2006 2006-05-10 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 703/2006 2006-05-10 Lei CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 247/2006 2006-05-03 RESOLUÇÃO ALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO NUMERO 236/2001 QUE "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES". 1 extracted
norma 701/2006 2006-04-05 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 699/2006 2006-03-30 Lei AUTORIZA A INCLUSÕES E ALTERAÇÕES DE PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E INDICADORES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009. 1 extracted
norma 698/2006 2006-03-28 Lei CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 696/2006 2006-03-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 697/2006 2006-03-16 Lei ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2005, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. 1 extracted
norma 15/2006 2006-02-10 Lei Complementar REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. 1 extracted
norma 16/2006 2006-02-10 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 694/2006 2006-02-10 Lei ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO. 1 extracted
norma 695/2006 2006-02-10 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2005 2005-12-28 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 689/2005 2005-12-26 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. 1 extracted