| norma |
776/2009 |
2009-04-30 |
Lei |
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
777/2009 |
2009-04-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
778/2009 |
2009-04-30 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS. |
1 |
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| norma |
779/2009 |
2009-04-30 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JAPARAÍBA. |
1 |
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| norma |
771/2009 |
2009-03-25 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO FELIZ IDADE DE JAPARAÍBA. |
1 |
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| norma |
770/2009 |
2009-03-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
769/2009 |
2009-03-17 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JAPARAÍBA. |
1 |
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| norma |
768/2009 |
2009-03-03 |
Lei |
ALTERA O ART. 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 720/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2008 |
2008-12-22 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
26/2008 |
2008-12-22 |
Lei Complementar |
FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2008 |
2008-12-12 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2001, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMAS DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
766/2008 |
2008-12-12 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
767/2008 |
2008-12-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
762/2008 |
2008-11-27 |
Lei |
ALTERA O PPA APROVADO PARA O PERÍODO DE 2006/2009. |
1 |
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| norma |
763/2008 |
2008-11-27 |
Lei |
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
764/2008 |
2008-11-27 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
284/2008 |
2008-11-25 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA-MG. |
1 |
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| materia |
283/2008 |
2008-08-25 |
RESOLUÇÃO |
APROVA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
1 |
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| norma |
758/2008 |
2008-07-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
756/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
PROÍBE A PINTURA DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
757/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLHER CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSS E PROMOVER O DEPÓSITO DE VALORES DE FGTS EM CONTA VINCULADA DE SERVIDORES QUE IDENTIFICA. |
1 |
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| norma |
759/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
ALTERA A LETRA B DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 732 DE 2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
760/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 6º DA LEI 702 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
754/2008 |
2008-06-18 |
Lei |
PROÍBE A EXTRAÇÃO DE AREIA NOS PERÍODOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
282/2008 |
2008-06-10 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
0 |
no document
|
| norma |
751/2008 |
2008-05-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
752/2008 |
2008-05-27 |
Lei |
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
753/2008 |
2008-05-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
750/2008 |
2008-05-09 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS. |
1 |
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| norma |
749/2008 |
2008-04-18 |
Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES CIVÍS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
23/2008 |
2008-04-01 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2001, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMAS DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
747/2008 |
2008-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
748/2008 |
2008-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
279/2008 |
2008-03-11 |
RESOLUÇÃO |
DÁ NOME AO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| materia |
280/2008 |
2008-03-11 |
RESOLUÇÃO |
DÁ NOME À GALERIA DE EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
1 |
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| materia |
281/2008 |
2008-03-11 |
RESOLUÇÃO |
DÁ NOME À GALERIA DE EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
1 |
extracted
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| norma |
746/2008 |
2008-03-11 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SÃO DOMINGOS ESPORTE CLUBE. |
1 |
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| norma |
745/2008 |
2008-03-10 |
Lei |
PROÍBE A EXTRAÇÃO DE AREIA NOS PERÍODOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
742/2007 |
2007-12-19 |
Lei |
DETERMINA REGRAS PARA AS SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
743/2007 |
2007-12-19 |
Lei |
PROMOVE MEDIDAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
740/2007 |
2007-12-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
735/2007 |
2007-12-05 |
Lei |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
736/2007 |
2007-12-05 |
Lei |
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA-MG PARA A ADMINISTRAÇÃO 2009/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
738/2007 |
2007-12-05 |
Lei |
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO FUNERAL E NATALIDADE NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
739/2007 |
2007-12-05 |
Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
734/2007 |
2007-11-27 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º, ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º, TODOS DA LEI MUNICIPAL 521 DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - PROMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
737/2007 |
2007-11-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
733/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 659/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
732/2007 |
2007-10-03 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
730/2007 |
2007-09-25 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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