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Japaraíba (MG)

IBGE code3135308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.japaraiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1203 / 846 / 47
Documents (with text) 2064 (2039)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 3 1991 · Norma: 2 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 26 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 15 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 4 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 41 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 24 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 28 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 24 2009 · Matéria: 32 2009 · Norma: 36 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 24 2012 · Matéria: 2 2012 · Norma: 26 2013 · Matéria: 124 2013 · Norma: 36 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 18 2015 · Norma: 41 2016 · Matéria: 7 2016 · Norma: 24 2017 · Matéria: 129 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 115 2018 · Norma: 23 2019 · Matéria: 101 2019 · Norma: 38 2020 · Norma: 29 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 26 2022 · Matéria: 29 2022 · Norma: 27 2023 · Matéria: 122 2023 · Norma: 28 2024 · Matéria: 73 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 212 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 159 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1990 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2096)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 690/2005 2005-12-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 691/2005 2005-12-26 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS. 1 extracted
norma 692/2005 2005-12-26 Lei RATIFICA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE DOTAÇÃO CONSIGNADA EM LEI ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 693/2005 2005-12-26 Lei MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 4º E O ART. 6º DA LEI Nº 686/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE JUROS E MULTA EM TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 688/2005 2005-12-06 Lei ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL 685 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 687/2005 2005-12-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 685/2005 2005-11-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 686/2005 2005-11-28 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTA EM TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 684/2005 2005-11-10 Lei MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 541 DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 683/2005 2005-10-31 Lei DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 681/2005 2005-10-17 Lei MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 521 DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - PROMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 682/2005 2005-10-17 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 680/2005 2005-10-11 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 525 DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. 1 extracted
norma 678/2005 2005-09-20 Lei AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO ANEXO - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2005, NA LEI Nº 652/2005, PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS PARA QUADRIÊNIO 2002-2005, DA LEI 633/2001. 1 extracted
norma 679/2005 2005-09-20 Lei ALTERA ATIVIDADE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 677/2005 2005-09-16 Lei HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 246/2005 2005-09-06 RESOLUÇÃO APROVA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 1 extracted
norma 674/2005 2005-08-24 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 675/2005 2005-08-24 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TOURINO ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 676/2005 2005-08-24 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. 1 extracted
norma 673/2005 2005-08-18 Lei MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 624, DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 669/2005 2005-07-08 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 670/2005 2005-07-08 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 671/2005 2005-07-08 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 672/2005 2005-07-08 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 495, DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 668/2005 2005-06-28 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. 1 extracted
norma 667/2005 2005-06-09 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO PARA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER. 1 extracted
materia 245/2005 2005-05-24 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 664/2005 2005-05-24 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 665/2005 2005-05-24 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. 1 extracted
norma 666/2005 2005-05-24 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 13/2005 2005-05-23 Lei Complementar CRIA A CARREIRA DE ADVOGADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 663/2005 2005-05-11 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 662/2005 2005-05-10 Lei INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. 1 extracted
norma 659/2005 2005-04-27 Lei DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS. 1 extracted
norma 660/2005 2005-04-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR PRESTADORES DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 661/2005 2005-04-27 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 12/2005 2005-04-18 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08/2001, 09/2001 E 10/2001. 1 extracted
norma 658/2005 2005-04-07 Lei CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 11/2005 2005-01-13 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2001. 1 extracted
norma 657/2005 2005-01-13 Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 525 DE 12 DE MAIO DE 1994, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. 1 extracted
materia 244/2005 2005-01-11 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 655/2004 2004-12-09 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 656/2004 2004-12-09 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 654/2004 2004-11-26 Lei DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 extracted
norma 653/2004 2004-09-18 Lei DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. 1 extracted
norma 652/2004 2004-07-08 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 650/2004 2004-04-30 Lei DÁ NOME AS RUAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 651/2004 2004-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA "LUZ PARA TODOS". 1 extracted
norma 648/2004 2004-03-31 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JAPARAÍBA - MINAS GERAIS. 1 extracted