| materia |
12/2019 |
2019-08-19 |
Anteprojeto de Lei |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 984 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001 |
1 |
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| materia |
13/2019 |
2019-08-19 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PARA OS PREGOEIROS MUNICIPAIS |
1 |
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| materia |
13/2019 |
2019-08-19 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PARA OS PREGOEIROS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
23/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei CM |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES |
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| materia |
63/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
64/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
65/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei EM |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
128/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ESTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA, SE O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NA AVENIDA ISABEL DE CASTRO, NO TRECHO ENTRE A RUA LUZ E A RUA CASSIMIRO DE ABREU, SERÁ SOLUCIONADO ANTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PREVISTA NA RELAÇÃO DE VIAS A SEREM PAVIMENTADAS COM OS RECURSOS ADVINDOS DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BDMG, CASO O PROJETO SEJA APROVADO. |
1 |
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| materia |
129/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019 SEJA ADIADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019, TERÇA-FEIRA. |
1 |
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| materia |
130/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR JOSÉ TEÓFILO FILHO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SRTA. NÍVEA MARIA DE MELO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESSA CASA, SE EXISTE PREVISÃO PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, VOTADAS E APROVADAS POR ESSA CÂMARA LEGISLATIVA, QUANDO DA APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR E QUE SE DESTINAM A ATENDER DIVERSAS ENTIDADES BENEFICENTES DE NOSSA CIDADE (LISTA ANEXA), QUE INFORME AINDA: OS CRITÉRIOS QUE SERÃO ADOTADOS NO CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO E SE TODAS AS ENTIDADES QUE FORAM INDICADAS PELAS EMENDAS AO PROJETO SERÃO ATENDIDAS, SE ACASO, ALGUMA ENTIDADE NÃO FOR ATENDIDA QUE AS REFERIDAS SECRETARIAS INFORMEM A ESSA CASA A RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO. |
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| sessao |
33 |
2019-08-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
220/2019 |
2019-08-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 022 de 25 de novembro de 1997 para Criar Vagas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3254/2019 |
2019-08-16 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição e Realizar Pagamento de Despesas Diretas à EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
10/2019 |
2019-08-12 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA A RAIA AQUÁTICA ESPORTIVA MUNICIPAL NA LAGOA DA PRAIA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E REGULAMENTA O USO DE JET-SKY NO LOCAL |
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| materia |
11/2019 |
2019-08-12 |
Anteprojeto de Lei |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 981 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001. |
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| materia |
15/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LUIZ GUADALUPE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA OLINTO PINTO RIBEIRO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO CRUZEIRO, ATÉ A RUA SETE DE SETEMBRO, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. |
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| materia |
124/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR UM PLAYGROUND INCLUSIVO NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
125/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR, COM URGÊNCIA, O RECAPEAMENTO DA AV. FERNÃO DIAS, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
126/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
SERVIMO-NOS DO PRESENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA REQUERER A RETIRADA DE MEU NOME COMO COAUTORA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2019, QUE “SUPRIME O § 5º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 750/2017, QUE REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E FALTAS DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. |
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| materia |
127/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM Nº 59/2019. |
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| sessao |
28 |
2019-08-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
32 |
2019-08-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2019-08-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento |
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin e ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Sérgio Otoni Oliveira, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar, com urgência, a reforma da ponte e da estrada que faz ligação com o Distrito Industrial, o Aterro Sanitário e com o Parque de Exposição de nossa cidade.
Que seja enviado ofício também à Diretoria da BIOSEV, encaminhando cópia deste Requerimento, para que estudem a possibilidade de uma parceria para a realização da mencionada obra, considerando que a empresa também utiliza esta ponte. |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2019-08-05 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
26 |
2019-08-05 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
31 |
2019-08-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3246/2019 |
2019-07-30 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém Outras Providências. |
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| norma |
3247/2019 |
2019-07-30 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| norma |
3248/2019 |
2019-07-30 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
1 |
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| norma |
3249/2019 |
2019-07-30 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
3250/2019 |
2019-07-30 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
1 |
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| norma |
3251/2019 |
2019-07-30 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
1 |
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| norma |
3252/2019 |
2019-07-30 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
1 |
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| materia |
9/2019 |
2019-07-29 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 495/2005 QUE CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA. |
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| materia |
14/2019 |
2019-07-29 |
Indicação |
necessidade de instalação de placas com o nome das ruas, bem como a realização do cadastramento numérico nos domicílios urbanos da nossa cidade. |
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| materia |
61/2019 |
2019-07-29 |
Projeto de Lei EM |
ALTERA A LEI 3.152/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
62/2019 |
2019-07-29 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
121/2019 |
2019-07-29 |
Requerimento |
que se envie ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando à mesma que informe a esta Casa se há possibilidade da Autarquia Municipal adquirir um caminhão desentupidor de rede de esgoto. |
0 |
no document
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| materia |
122/2019 |
2019-07-29 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, José Teófilo Filho, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se iniciar a entrega das cestas básicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, na mesma data em que cestas são repassadas ao Sr. Edson para entrega aos servidores que pagam por este serviço. |
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| norma |
3245/2019 |
2019-07-29 |
Lei |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP a receber doações. |
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| sessao |
30 |
2019-07-29 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3241/2019 |
2019-07-23 |
Lei |
Dá nome à Rua que Menciona |
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| norma |
3242/2019 |
2019-07-23 |
Lei |
Dá nome à Rua que Menciona |
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| norma |
3243/2019 |
2019-07-23 |
Lei |
Dá nome à Rua que Menciona |
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| norma |
3244/2019 |
2019-07-23 |
Lei |
Dá nome à Rua que Menciona |
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| materia |
8/2019 |
2019-07-22 |
Projeto de Resolução |
SUPRIME O § 5º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 750/2017, QUE REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E FALTAS DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA |
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no document
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| materia |
13/2019 |
2019-07-22 |
Indicação |
a necessidade de se pavimentar trecho da Rua Geraldo de Inácio Fonseca, no
Conjunto Habitacional Monsenhor Alfredo Dhor. |
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| materia |
118/2019 |
2019-07-22 |
Requerimento |
seja realizada ainda este ano, a Sessão Solene em Homenagem Póstuma a
Ex-autoridades, Resolução nº 409/2002. |
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