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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 75/2014 2014-12-15 Indicação A NECESSIDADE DE SE VERIFICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS LÂMPADAS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, PRÓXIMO AO “PARQUE DOS BURITIS”, NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, NESTA CIDADE, ESTÃO APAGADAS. 1 extracted
materia 76/2014 2014-12-15 Indicação A NECESSIDADE DE SE VERIFICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS LÂMPADAS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA SANTA CATARINA, PRÓXIMO À RUA MANAUS E TAMBÉM DA ÁREA CENTRAL DA CIDADE SE ENCONTRAM APAGADAS. 1 extracted
materia 77/2014 2014-12-15 Indicação A NECESSIDADE DENÃO DEIXAR FALTAR MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 78/2014 2014-12-15 Indicação A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO RECUPERAR O PISO DA AV. GETÚLIO VARGAS, EM ESPECIAL NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CIRILO MACIEL E A RUA JOSÉ BERNARDES LOBATO, NO CENTRO DESTA CIDADE, PARA TAPAR ALGUNS BURACOS PRÓXIMO AO REDUTOR DE VELOCIDADE SITUADO EM FRENTE AO “BAR DO DOCEIRO.” 1 extracted
materia 79/2014 2014-12-15 Indicação A NECESSIDADEDE SE COLOCAR UMA LIXEIRA GRANDE NA AVENIDA BRASIL PRÓXIMO A RUA RIO DE JANEIRO NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2354/2014 2014-12-12 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2355/2014 2014-12-12 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2356/2014 2014-12-12 Lei “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES.” 1 extracted
norma 2353/2014 2014-12-10 Lei “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 41/2014 2014-12-08 Anteprojeto de Lei “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 42/2014 2014-12-08 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
materia 68/2014 2014-12-08 Indicação A NECESSIDADE DE SE REFORMAR O PISO DA RUA CORONEL AMÂNCIO BERNARDES, NO SEU CRUZAMENTO COM A AV. DONA ROSA MACIEL, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE, EM ESPECIAL NA DEPRESSÃO EXISTENTE NAQUELE LOCAL. 1 extracted
materia 69/2014 2014-12-08 Indicação A NECESSIDADE DE SE ELABORAR E APRESENTAR UM PROJETO DE LEI VISANDO VOLTAR PARA 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS A JORNADA DE TRABALHO DOS ATÉ ENTÃO EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 70/2014 2014-12-08 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA RUA MARIA MARTINS DE ABREU, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 165 AO 275, NO BAIRRO MONSENHOR ALFREDO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 71/2014 2014-12-08 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR ENFEITES E ILUMINAÇÃO DE NATAL, NAPRAÇA GERALDO DE SOUSA - “BAIANO”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, CASSIMIRO DE ABREU, DIREITA E BELO HORIZONTE, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 57/2014 2014-12-06 Projeto de Lei CM SIRVO-ME DA PRESENTE PARA APRESENTAR AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 016/2014 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO 433/2003 QUE INSTITUI A TRIBUNA POPULAR E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL” A SEGUINTE EMENDA: 1 extracted
norma 2352/2014 2014-12-04 Lei “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2350/2014 2014-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2351/2014 2014-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 5/2014 2014-12-01 Moção O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO, PARABENIZANDO-A PELAS EXCELENTES E BRILHANTES FESTAS DE REINADO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 14/2014 2014-12-01 Projeto de Lei CM ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 101/2011 QUE ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA E CONFORTO EM FAVOR DOS CLIENTES E USUÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 38/2014 2014-12-01 Anteprojeto de Lei “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O CAMPEONATO DE FUTSAL ENTRE BAIRROS.” 1 extracted
materia 39/2014 2014-12-01 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL TRIBUTÁRIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E ACOMETIDOS POR DOENÇAS MENTAIS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
materia 40/2014 2014-12-01 Anteprojeto de Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
materia 63/2014 2014-12-01 Projeto de Lei CM ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 64/2014 2014-12-01 Indicação A NECESSIDADE DE SEENCAMINHAR UM ENGENHEIRO CIVIL PARA ANALISAR A PAVIMENTAÇÃO REALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO DO MONTE, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, EM ESPECIAL PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 749, TENDO EM VISTA QUE COM O PERÍODO DAS CHUVAS ESTÁ ADENTRANDO ÁGUA NA REFERIDA RESIDÊNCIA, FATO QUE NÃO OCORRIA ANTES DA PAVIMENTAÇÃO. 1 extracted
materia 65/2014 2014-12-01 Indicação A NECESSIDADE DE SE COMPLETAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCESA ISABEL, HAJA VISTA QUE ELA ESTÁ COM CALÇAMENTO ATÉ A AVENIDA BENEDITO VALADARES, NO BAIRRO GOMES, E APÓS ESTE CALÇAMENTO, ENCONTRA-SE COM PISO DE TERRA. 1 extracted
materia 66/2014 2014-12-01 Indicação A NECESSIDADEDE SE PAVIMENTAR A TRAVESSA ZINO GOMES, SITUADA NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 67/2014 2014-12-01 Indicação A NECESSIDADEDE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL COM A AVENIDA DONA ALEXANDRINA E AVENIDA VEREADOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA, NA DIVISA DOS BAIRROS SANTA EUGÊNIA I E MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 4/2014 2014-11-24 Moção O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSOAO SR. PAULO DE CASTRO, EX COMBATENTE DE LAGOA DA PRATA NA 2ª GUERRA MUNDIAL, PARABENIZANDO-OPELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NAQUELA “GRANDE GUERRA”. 1 extracted
materia 34/2014 2014-11-24 Anteprojeto de Lei “REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
materia 35/2014 2014-11-24 Anteprojeto de Lei “REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MONITOR NAS “ACADEMIAS AO AR LIVRE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
materia 36/2014 2014-11-24 Anteprojeto de Lei “ESTABELECE FOLGA AO TRABALHO NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” 1 extracted
materia 37/2014 2014-11-24 Anteprojeto de Lei “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 58/2014 2014-11-24 Projeto de Lei CM SIRVO-ME DA PRESENTE PARA APRESENTAR AO PROJETO DE LEI EM N.º 141/2014 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A SEGUINTE EMENDA: 1 extracted
materia 60/2014 2014-11-24 Projeto de Lei CM AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES. 1 extracted
materia 63/2014 2014-11-24 Indicação A NECESSIDADEDE SE AUMENTAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, O NÚMERO DE SALVA-VIDAS NA PRAIA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2346/2014 2014-11-21 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2347/2014 2014-11-21 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2348/2014 2014-11-21 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2349/2014 2014-11-21 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 2/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A CLAUDIONOR MARTINS DE OLIVEIRA SILVA 1 extracted
materia 4/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DIEGO DE ANDRADE ALARCON 1 extracted
materia 7/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A HERBERT JOSÉ DOS SANTOS 1 extracted
materia 10/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LINDOMAR RODRIGUES 1 extracted
materia 19/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LAELSON DE LIMA 1 extracted
materia 22/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MÁRCIO DUARTE BENTO 1 extracted
materia 31/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ANTÔNIO TEIXEIRA VELOSO 1 extracted
materia 33/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. DÁCIO JOSÉ MACEDO CAMPOS 1 extracted
materia 39/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A HERBERT JOSÉ DOS SANTOS 1 extracted