br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 41/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução ONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A LÉCIA DE PAIVA CASTRO 1 extracted
materia 43/2014 2014-11-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PEDRO PEREIRA NETO 1 extracted
norma 699/2014 2014-11-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DIEGO DE ANDRADE ALARCON” 1 extracted
norma 700/2014 2014-11-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ANTÔNIO TEIXEIRA VELOSO” 1 extracted
norma 701/2014 2014-11-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A CLAUDIONOR MARTINS DE OLIVEIRA SILVA” 1 extracted
norma 702/2014 2014-11-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. DÁCIO JOSÉ MACEDO CAMPOS” 1 extracted
norma 703/2014 2014-11-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LINDOMAR RODRIGUES” 1 extracted
norma 704/2014 2014-11-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MÁRCIO DUARTE BENTO 1 extracted
norma 705/2014 2014-11-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PEDRO PEREIRA NETO” 1 extracted
norma 706/2014 2014-11-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A LÉCIA DE PAIVA CASTRO” 1 extracted
norma 707/2014 2014-11-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LAELSON DE LIMA” 1 extracted
norma 708/2014 2014-11-17 Resolução CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A HERBERT JOSÉ DOS SANTOS 1 extracted
norma 2345/2014 2014-11-17 Lei “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.” 1 extracted
materia 17/2014 2014-11-14 Projeto de Lei CM AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES. 1 extracted
norma 2344/2014 2014-11-12 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 62/2014 2014-11-10 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA RUA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 941, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 142/2014 2014-11-10 Lei Complementar “ALTERA A TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 143/2014 2014-11-10 Lei Complementar ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/1991 E 038/2000. 1 extracted
norma 2340/2014 2014-11-10 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2341/2014 2014-11-10 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2342/2014 2014-11-10 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2343/2014 2014-11-10 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 56/2014 2014-11-05 Projeto de Lei CM O VEREADOR AO FINAL ASSINADO VEM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º EM - 132/2014 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 59/2014 2014-11-05 Projeto de Lei CM OS VEREADORES AO FINAL ASSINADOS VÊM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º EM - 10/2014 QUE “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/1991 E 038/2000.” 1 extracted
materia 59/2014 2014-11-05 Indicação A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA CAPINA NA RUA MANOEL PENA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 60/2014 2014-11-05 Indicação A NECESSIDADEDE SE INTERCEDER JUNTO À CEMIG PARA QUE SE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, PRÓXIMO À ARCE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 61/2014 2014-11-05 Indicação A NECESSIDADE DE SE NOMEAR OU CONTRATAR UM CIRURGIÃO PARA COMPOR A EQUIPE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO - NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
norma 141/2014 2014-11-05 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 079/2008, QUE CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2338/2014 2014-10-29 Lei “DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
norma 2339/2014 2014-10-23 Lei "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2337/2014 2014-10-22 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 3/2014 2014-10-20 Moção A VEREADORA INFRA-ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSOÀ FAMA – FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR ALFREDO DOHR,PARABENIZANDO-A PELO EXCELENTE DESFILE REALIZADO NO MOMENTO CÍVICO OCORRIDO NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL E TAMBÉM PELAS RUAS DO BAIRRO CHICO MIRANDA, POIS SEM A PRESENÇA DA REFERIDA FANFARRA AS COMEMORAÇÕES DO “DIA DA PÁTRIA” NÃO TERIAM O MESMO BRILHO. 1 extracted
materia 20/2014 2014-10-20 Projeto de Lei CM FICA AUTORIZADA A EXTINÇÃO DE TODA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PELO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2009, CUJAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBERAM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E FORAM DEVIDAMENTE APROVADAS PELO LEGISLATIVO.” 1 extracted
materia 34/2014 2014-10-20 Projeto de Lei CM DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
materia 35/2014 2014-10-20 Projeto de Lei CM DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
materia 53/2014 2014-10-20 Projeto de Lei CM FICA AUTORIZADA A EXTINÇÃO DE TODA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PELO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2009, CUJAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBERAM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E FORAM DEVIDAMENTE APROVADAS PELO LEGISLATIVO.” 1 extracted
materia 58/2014 2014-10-20 Indicação A NECESSIDADE DE SE MELHOR LOCALIZAR O CEMAE – CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO, QUE ATUALMENTE ESTÁ FUNCIONANDO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DESLOCADO EM RELAÇÃO AO MAIOR ADENSAMENTO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO E DE DIFÍCIL ACESSO AOS PAIS QUE NÃO POSSUEM MEIO DE LOCOMOÇÃO PRÓPRIO PARA CHEGAR ATÉ O LOCAL ONDE SE REALIZA O ATENDIMENTO. 1 extracted
norma 698/2014 2014-10-20 Resolução AUTORIZA A EXTINÇÃO DE DOCUMENTOS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 2336/2014 2014-10-20 Lei “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.229/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 11/2014 2014-10-13 Projeto de Resolução FICA AUTORIZADA A EXTINÇÃO DE TODA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PELO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2003, CUJAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBERAM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E FORAM DEVIDAMENTE APROVADAS PELO LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 23/2014 2014-10-13 Projeto de Resolução AUTORIZA A EXTINÇÃO DE DOCUMENTOS QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 57/2014 2014-10-13 Indicação A NECESSIDADEDE SE INTERCEDER JUNTO À CEMIG, PARA QUE SE PROVIDENCIE DOIS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA COM AS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS, PARA A RUA JOÃO ROCHA DE OLIVEIRA, PRÓXIMO À IGREJA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 697/2014 2014-10-13 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 433/2003 QUE INSTITUI A TRIBUNA POPULAR E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
materia 18/2014 2014-10-06 Projeto de Lei CM ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR. 1 extracted
materia 46/2014 2014-10-06 Projeto de Lei CM ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR. 1 extracted
materia 47/2014 2014-10-06 Projeto de Lei CM DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 248/2014, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014. 0 no document
materia 48/2014 2014-10-06 Projeto de Lei CM DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 248/2014, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014. 1 extracted
materia 68/2014 2014-10-06 Projeto de Lei CM SERVIMO-NOS DA PRESENTE PARA APRESENTAR AO PROJETO DE LEI EM 105/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – P.A.D. - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AS SEGUINTES EMENDAS: 0 no document
materia 69/2014 2014-10-06 Projeto de Lei CM SERVIMO-NOS DA PRESENTE PARA APRESENTAR AO PROJETO DE LEI EM 105/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – P.A.D. - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AS SEGUINTES EMENDAS: 0 no document
norma 2332/2014 2014-10-01 Lei “CRIA O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – REMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted