br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 94/2013 2013-04-15 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SINALIZAR E COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA LUZ COM RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 95/2013 2013-04-15 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SINALIZAR E COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA LUZ COM RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 96/2013 2013-04-15 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREIA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE RAMAIS DE REDE DE ESGOTO, NA RUA EM QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO O ASILO DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
materia 97/2013 2013-04-15 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, PAULO INÁCIO DA FONSECA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTENÇÃO DE SE DESTINAR UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, MAIS PRÓXIMO DA CIDADE E COM MELHOR INFRAESTRUTURA. 1 extracted
materia 98/2013 2013-04-15 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
norma 121/2013 2013-04-12 Lei Complementar “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016.” 1 extracted
norma 2093/2013 2013-04-11 Lei ALTERA ART. 3º DA LEI Nº 1248/2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1 extracted
norma 2094/2013 2013-04-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2095/2013 2013-04-11 Lei CRIA O DIA DA MANIFESTAÇÃO PELA JUSTIÇA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 90/2013 2013-04-10 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-015/2013 QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 36/2013 2013-04-08 Indicação A NECESSIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO À CEMIG VISANDO MODIFICAR A MANEIRA EM QUE É FEITA A PODA DAS ÁRVORES POR SEUS FUNCIONÁRIOS EM LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 37/2013 2013-04-08 Indicação A NECESSIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BAUHÍNIA, ENTRE AS RUAS MAGNÓLIA E ARAUCÁRIA, NO BAIRRO CORONEL LUCIANO, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 83/2013 2013-04-08 Requerimento , SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-24/2013 QUE “ALTERA ART. 3º DA LEI Nº 1248/2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”, O PROJETO DE LEI EM-25/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI CM-07/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI CM-08/2013 QUE “CRIA O DIA DA MANIFESTAÇÃO PELA JUSTIÇA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 84/2013 2013-04-08 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE FAZER A RETIRADA DOS VASOS DE FLORES QUE ESTÃO SOBRE OS TÚMULOS NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, BEM COMO A PROIBIÇÃO DA COLOCADA DE NOVOS VASOS. 1 extracted
materia 85/2013 2013-04-08 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS – SESC, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NO NOSSO MUNICÍPIO UMA NOITE MUSICAL CONTEMPLANDO O PROGRAMA MINAS AO LUAR. 1 extracted
materia 86/2013 2013-04-08 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS SÁVIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE NOS AUXILIAR NA BUSCA POR MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA PARA DUAS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1 – CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, COM MEDIDAS OFICIAIS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES; 2 – REFORMA DA CALÇADA NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES; 3 – CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, COM MEDIDAS OFICIAIS PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL VIRGÍNIO PERILLO. 1 extracted
materia 87/2013 2013-04-08 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO QUE INFORME A ESTA CASA SE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, AO LADO DO Nº 985, EM FRENTE AO HOSPITAL SÃO CARLOS, NO CENTRO, DESTA CIDADE, JÁ FOI LOCALIZADO E NOTIFICADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 87/2010. 1 extracted
materia 88/2013 2013-04-08 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, CONVIDANDO-O PARA VIR A ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECER AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SE HÁ MÉDICO PEDIATRA DURANTE OS PARTOS REALIZADOS NAQUELA INSTITUIÇÃO, BEM COMO A RESPEITO DA EQUIPE MÉDICA QUE ATUALMENTE ATENDE NO HOSPITAL SÃO CARLOS. 1 extracted
norma 2082/2013 2013-04-06 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2084/2013 2013-04-06 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 3/2013 2013-04-01 Anteprojeto de Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI MUNICIPAL N.º 968/2001 QUE INSTITUI PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/2013 2013-04-01 Anteprojeto de Lei ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/2013 2013-04-01 Projeto de Lei CM ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016. 1 extracted
materia 32/2013 2013-04-01 Indicação A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AOS EMPREGADOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA URBANA QUE FAÇAM A VARRIÇÃO, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, DA RUA MODESTO GOMES, A PARTIR DE SEU CRUZAMENTO COM A RUA ACÁCIO MENDES, ATÉ SEU FINAL, NA SAÍDA PARA A VIZINHA CIDADE DE LUZ. 1 extracted
materia 33/2013 2013-04-01 Indicação A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO A RECUPERAÇÃO DO PISO DA RUA FRANCISCO DE PAULA SILVA, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA TAVINHO REZENDE, PRÓXIMO À RUA AÇAÍ, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 34/2013 2013-04-01 Indicação A NECESSIDADE DE SE MELHORAR A ILUMINAÇÃO NA PRAÇA VEREADOR JOSÉ DOMINGOS DIAS, MAIS PRECISAMENTE NO PAVILHÃO DA RUA PARAÍBA, E TAMBÉM NO CEMITÉRIO DA SAUDADE. 1 extracted
materia 35/2013 2013-04-01 Indicação , A NECESSIDADE DE SE ALTERAR A GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DE LAGOA DA PRATA, INCLUINDO PELO MENOS 10 (DEZ) MINUTOS POR DIA A EDUCAÇÃO PERMANENTE DA PRÁTICA DE COMBATE À DENGUE. 1 extracted
materia 74/2013 2013-04-01 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À COORDENADORA DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, QUE INFORME A ESTA CASA A ESCALA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E DENTISTAS QUE ATENDEM NAS USFS E ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 75/2013 2013-04-01 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, CARLOS BRASIL GUADALUPE, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, ESPECIALMENTE: 1 - SITUAÇÃO DAS RUAS SÃO CARLOS E SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA; 2 - SE O LOTE EM FRENTE AO N.º 571 DA RUA SÃO FRANCISCO É PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; 3 – SE A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS, QUE EM TESE, SERIAM UTILIZADAS PARA DAR CONTINUIDADE À RUA SÃO FRANCISCO, ENTRE AS RUAS BELO HORIZONTE, BOM DESPACHO E RUA ARCOS, SE DEU DE FORMA REGULAR. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA, INFORME AS PROVIDÊNCIAS ATÉ ENTÃO TOMADAS PELO MUNICÍPIO; 4 – QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DO MAPA DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, BEM COMO DO NOVO LOTEAMENTO A SER ABERTO NAS PROXIMADES DAS VIAS PÚBLICAS ACIMA CITADOS. 1 extracted
materia 76/2013 2013-04-01 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO RAMALHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR RECURSOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PEQUENO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À RODOVIA MG – 429. 1 extracted
materia 77/2013 2013-04-01 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE OBRAS, CARLOS BRASIL GUADALUPE, SE HÁ DENTRE AS AÇÕES PREVISTAS PARA SUA PASTA, A DE SE RESOLVER O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA ARCOS COM A RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 78/2013 2013-04-01 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR O PISO DA PONTE OLEGÁRIO MACIEL, NA ESTRADA DE TERRA QUE LIGA LAGOA DA PRATA A LUZ. 1 extracted
materia 79/2013 2013-04-01 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS DA TRANSFERÊNCIA DA EMPREGADA PÚBLICA MARIA APARECIDA MARCELINO DA SILVA, QUE SAIU DO SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS E FOI PARA O ATENDIMENTO NO CEAC - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA. 1 extracted
materia 80/2013 2013-04-01 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO O INTERESSE EM IMPLANTAR A SUGESTÃO APRESENTADA POR MEIO DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2013 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 079/2008 QUE CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA OS RESPECTIVOS MOTIVOS. 1 extracted
materia 81/2013 2013-04-01 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA JUNTO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA QUE A MESMA POSSA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM LAGOA DA PRATA. 1 extracted
materia 82/2013 2013-04-01 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O DIRETOR TÉCNICO REGULADOR E COORDENADOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DR. JONAS ANDRÉ CORREIA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, ESPECIALMENTE: 1 – ESCLARECIMENTO A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E POLICLÍNICAS; 2 – INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEMAIS SETORES E ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 72/2013 2013-03-25 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-09/2013 QUE “REVOGA O ART. 287-A DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 73/2013 2013-03-25 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-09/2013 QUE “REVOGA O ART. 287-A DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
norma 2090/2013 2013-03-25 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CDL-LP. 1 extracted
norma 2091/2013 2013-03-25 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2092/2013 2013-03-25 Lei AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 1 extracted
materia 30/2013 2013-03-22 Indicação A NECESSIDADE DE SE RESOLVER O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL, EM SEU CRUZAMENTO COM A AVENIDA IZABEL DE CASTRO, NO CENTRO, NESTA CIDADE, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, EM VIRTUDE DOS TRANSTORNOS QUE VEM TRAZENDO, PRINCIPALMENTE AOS PEDESTRES. 1 extracted
materia 31/2013 2013-03-22 Indicação A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES EM FRENTE AO PRÉDIO DO INSS, QUE FICA LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA LUIZ GUADALUPE COM AVENIDA BENEDITO VALADARES, PARA A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, EM ESPECIAL IDOSOS E PESSOAS DEBILITADAS. 1 extracted
materia 65/2013 2013-03-22 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-20/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-21/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-22/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 66/2013 2013-03-22 Requerimento SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 17/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CDL-LP”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-19/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 1 extracted
materia 67/2013 2013-03-22 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE INFORMEM A ESTA CASA, A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS UTILIZADAS PARA O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM NOSSA CIDADE, DE MODO A EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA NAS MESMAS, IMPOSSIBILITANDO A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (MOSQUITO DA DENGUE). 1 extracted
materia 68/2013 2013-03-22 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, PAULO INÁCIO DA FONSECA, QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO COM OS NOMES DE TODOS OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU, DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E OS RESPECTIVOS EMPREGOS PÚBLICOS (EM ESPECIAL OS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA), BEM COMO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE POR VENTURA OCUPAM. 1 extracted
materia 69/2013 2013-03-22 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, GILFAR ALVES, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, BEM COMO PROJETOS E PERSPECTIVAS DESTA PASTA PARA O ANO DE 2013, EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE, A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E CAMPO DE MARTINS GUIMARÃES. 1 extracted
materia 70/2013 2013-03-22 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DESOBSTRUIR A RUA SECUNDINO RODRIGUES / MATO GROSSO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA, ZECA FRANCISCO, NA DIVISA DO BAIRRO MARIA FERNANDA I COM O BAIRRO CHICO MIRANDA. 1 extracted
materia 71/2013 2013-03-22 Requerimento SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À PROCURADORIA MUNICIPAL QUE INFORMEM A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU - NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N.º 123/2006, E DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 99/2011 - PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS: 1 - EXCLUSIVO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NAS CONTRATAÇÕES ATÉ O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS); 2 - EM QUE SEJA EXIGIDA DOS LICITANTES A SUBCONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DESDE QUE O PERCENTUAL MÁXIMO DO OBJETO A SER SUBCONTRATADO NÃO EXCEDA A 30 % (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL LICITADO; 3 - EM QUE SE ESTABELEÇA COTA DE ATÉ 25 % (VINTE E CINCO POR CENTO) DO OBJETO PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EM CERTAMES PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE NATUREZA DIVISÍVEL, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO PARA O CONJUNTO OU COMPLEXO. 1 extracted