| norma |
4093/2025 |
2025-02-12 |
Lei |
Altera a “Lei nº 1.299, de 01 de novembro de 2005” que Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado, nos Termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal e Artigo 84, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá Outras Providências. |
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| norma |
4094/2025 |
2025-02-12 |
Lei |
Institui os Programas contínuos da Secretaria de Desportos, e dá outras providências. |
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| norma |
4095/2025 |
2025-02-12 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a transportar alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Superior, em Polos Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona. |
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7/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de instalação de placas de sinalização e a realização de uma reforma de recuperação na área pública conhecida como Pracinha Triangular, localizada entre as ruas Prefeito Paulo Lobato, Noraldino Geraldo Rodrigues e Secundino Rodrigues, no Bairro Chico Miranda. |
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8/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade realizar pavimentação asfáltica na Avenida Brasil, nos trechos compreendidos entre as ruas Rufinho Rodolfo até a rua João Jafar. |
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9/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória, com a respectiva e devida sinalização de trânsito, no cruzamento entre a Avenida Minas Gerais e a Rua João Jafar e Avenida Minas Gerais com rua Josino Francisco Vidal, no bairro Maria Fernanda I. |
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10/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se concretizar a reinstalação de uma rotatória no cruzamento da Av. José Bernardes Maciel com Rua Josino Francisco Vidal, bem como a implantação de sinalização vertical, com placas de “Pare” e “Dê a Preferência”, visando à melhoria da segurança viária. |
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11/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se construir Passagem Elevada para Pedestres, com a devida sinalização de solo e com placas, em frente a todas as unidades educacionais do Município, tanto as públicas, quanto as particulares, visando a segurança para todos alunos, profissionais que lá atuam, bem como os pedestres em geral. |
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no document
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| materia |
12/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se identificar os ônibus que estão executando o serviço de transporte público gratuito no Município. |
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13/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se instalar redutores de velocidade na Av. Dona Maria Rita no trecho entre o número 306 até o número 782, no Bairro Santa Helena, nesta cidade. |
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14/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar obras de reforma na quadra de esportes do bairro Nossa Senhora das Graças, bem como a cobertura e revitalização da quadra do bairro Américo Silva, nesta cidade. |
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15/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua das Acácias com a Avenida dos Ipês Amarelos, no bairro Coronel, próximo à Igreja Matriz Nossa Senhora do Guadalupe, nesta cidade. |
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17/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar recapeamento de toda pavimentação asfáltica da rua Samuel Bernardes, bem como realizar a devida pavimentação asfáltica desta mesma via nos trechos entre a Avenida Brasil e rua Alexandre Bernardes Júnior e ainda entre as ruas Dona Maria Martins de Abreu e Antônio Cornélio de Oliveira, no bairro Marília, nesta cidade. |
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18/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há previsão para a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua José Bernardes Lobato, compreendido entre a Rua Manoel Pena e a Rua Sete de Setembro, na área central da cidade. |
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19/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, bem como ao Secretário Municipal de Administração e Governo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há previsão por parte da Administração Pública Municipal para a instalação de dispositivo eletrônico que permite o pagamento automático de pedágio, como por exemplo, as TAG’s eletrônicas, nos veículos oficiais do Município, prioritariamente, os veículos utilizados para o transporte de pacientes fora do domicílio. |
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20/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há previsão para a realização de Concurso Público para ocupação dos cargos públicos de provimento efetivo da Administração Direta ainda neste ano de 2025. Se já houver referida previsão, que informe toda programação, vagas a serem criadas e as prováveis datas para a realização do Concurso Público. |
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21/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar intervenções visando melhorar as condições de tráfego e segurança de uma ponte de madeira situada na estrada que dá acesso à Comunidade dos Mirandas, chegando no “Bar do Tõe Chicão”, neste Município. Que informe ainda, se há possibilidade de se realizar manutenção também na estrada que dá acesso à referida ponte. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais órgãos e setores competentes, que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para a instalação de um sistema de drenagem pluvial na Praça Santa Alexandrina (Praça do Museu), especificamente na área situada atrás do Casarão, em frente às residências de números 103 e 115. |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de agilizar a realização de um estudo detalhado visando o aperfeiçoamento no funcionamento dos semáforos situados no cruzamento da Rua Bahia com a Av. José Bernardes Maciel, na área central da cidade. A proposta é que esses semáforos passem a operar em dois tempos, semelhante ao modelo já adotado na Avenida Brasil. |
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| materia |
24/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, bem como à Chefe do Setor de Habitação, que informem a esta Casa, consultando o Prefeito se for o caso, se há previsão para que o Município de Lagoa da Prata faça a adesão à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS – visando a concretização de um programa que oferecerá assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, para auxiliá-las na construção ou reforma de casas, por meio de projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia. |
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| sessao |
3 |
2025-02-10 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
15/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 421.238,94. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 159.112,91. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.026.565,00. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 321.000,00. |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. |
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| sessao |
4 |
2025-02-06 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
9/2025 |
2025-02-05 |
Portaria |
Nomeia Comissão de Progressão Horizontal para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
10/2025 |
2025-02-05 |
Portaria |
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e Ambientais no Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
11/2025 |
2025-02-05 |
Portaria |
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária para análise, acompanhamento e fiscalização das obras de construção do Cemitério Nas Mãos de Deus, do Município de Lagoa da Prata, bem como da prestação dos serviços públicos no local. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória, com a respectiva e devida sinalização de trânsito, no cruzamento entre a Rua Luiz Guadalupe e a Rua Alexandre Bernardes Primo / Praça Olinto Pinto Ribeiro (Praça do Cruzeiro), no centro da cidade. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se instalar redutores de velocidade, pelo menos três, ao longo da Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Gomes, nesta cidade. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Assessores de Comunicação do Executivo Municipal, Alan Russel Gontijo e Vânia de Fátima Laine Miranda, bem como ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos e ainda, à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a Esta Casa a possibilidade de se criar e efetivar uma campanha de conscientização em conjunto de todos esses setores, a ser divulgada em todos os meios de comunicação, sobre o uso indevido das vagas de trânsito (estacionamento) destinadas às pessoas com deficiência (PCD). |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica da rua Manaus, nos trechos compreendidos entre Avenida Brasil e a rua Raul Gomes Bernardes e também entre a rua José Maria Resende e rua Mário Mendes, nesta cidade. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa, se há previsão para a realização de uma série de intervenções no Cemitério da Saudade, nesta cidade, tanto na área externa, quanto na área interna, em especial quanto a limpeza, capina, poda de árvores, poda dos jardins e canteiros, retirada de lixo, entulho, objetos diversos a serem descartados, reforma do piso dos “caminhos” entre um túmulo e outro ou a cimentação destes espaços, retirada, regularmente, com maior frequência, da caçamba situada no local para recolhimento de lixo, instalação de um portão onde fica referida caçamba para evitar invasão do cemitério, dentre outras ações necessárias para a melhoria das condições deste importante e frequentado espaço público. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo visando o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 3/1991, que trata Cria o Plano de Carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências, para conceder aos Servidores Públicos Municipais o direito de faltarem do serviço, sem qualquer desconto, no dia de seu aniversário de nascimento. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, por meio do Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo visando a instalação de, pelo menos dois, redutores de velocidade ao longo da Av. Dona Rosa Maciel, nas proximidades do número 1.299, no Bairro Santa Helena, nesta cidade. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais órgãos e setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para a ampliação da rede elétrica no bairro Paradiso, com a instalação de um poste de iluminação pública no último quarteirão da Rua Alexandre Mendes Maciel, no trecho entre a Rua Alagoas e a Rua Paraíba, nesta cidade. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 1º da Resolução desta Casa de nº 866/2023, que “Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Com fundamento no § 2º do Art. 90 da Resolução nº 865/2022 - Regimento Interno desta Casa, venho requerer a retirada de tramitação das Emendas 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2025 que Dispõe sobre a criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-02-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.082,67. |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei EM |
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
Destitui Empregado Público Que Menciona do Cargo em Comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| norma |
4089/2025 |
2025-01-30 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. |
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| sessao |
3 |
2025-01-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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