| norma |
6/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Altera a “Portaria nº 14, de 5 de março de 2024” da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG. |
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| norma |
4087/2025 |
2025-01-28 |
Lei |
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. |
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| norma |
4088/2025 |
2025-01-28 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa contratar Plano de Saúde e Assistência Médica aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos e à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, que informe a esta Casa, sobre a viabilidade de construção de um galpão na Praça dos Congadeiros, localizada no Bairro Marília. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar um planejamento para providências imediatas no sentido de se realizar a revitalização da Praça Coronel Carlos Bernardes, a Praça da Matriz de São Carlos Borromeu, com as obras e os serviços que se fizerem necessários. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo técnico e jurídico para a elaboração de um Projeto de Lei que substitua a entrega de cestas básicas aos Servidores Públicos do Poder Executivo, por um Programa de Auxílio alimentação a ser concedido por meio de Vale-alimentação fornecido via tíquete ou cartão magnético. O valor do Vale-alimentação deve ser correspondente ao valor de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município de Lagoa da Prata – UFMLP, atualmente R$ 492,68. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Os Vereadores infra-assinados indicam ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se melhorar a sinalização de trânsito na área onde está situada a passagem elevada para pedestres em frente a Farmácia do Município, na Rua Ângelo Perilo, centro, com a instalação de tachões, conhecidos popularmente como “tartarugas”, nos dois sentidos do trânsito, para que os condutores de veículos, efetivamente, parem seus veículos para a travessia segura dos pedestres. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, consultando o Prefeito se for o caso, o estágio em que se encontram as tratativas para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em nosso Município. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar um estudo visando o aperfeiçoamento no uso dos semáforos situados no cruzamento da Rua Bahia com a Av. José Bernardes Maciel, na área central da cidade, de forma que eles passem a funcionar da mesma forma daqueles já instalados na Avenida Brasil. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade da implantação do regime de sobreaviso para os servidores que trabalham no Centro de Acolhimento Transitório e de Adoção (CATA) de Lagoa da Prata, bem como o aumento do número de servidores, visando a prestação de serviços de forma contínua, 24 horas por dia, todos os dias da semana. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se executar pavimentação asfáltica em um trecho da Rua São Paulo, ainda não pavimentado com asfalto, entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Alagoas, compreendendo quatro quarteirões, ou se não for possível toda esta área, que seja, pelo menos, entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Bahia, compreendendo dois quarteirões. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, quais as medidas estão ou serão implementadas visando o combate à Dengue e outras doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti; |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se já estão sendo tomadas providências ou se, pelo menos, já estão sendo planejadas ações para a solução do problema existente no prolongamento da Rua João Graciano dos Santos, entre o Bairro Américo Silva II e o Loteamento denominado Juca Davi. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que, nos termos dos Arts. 48 e seguintes da Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 – o Regimento Interno da Câmara, nomeie uma Comissão Especial Temporária de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e Ambientais, a qual ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e implementação de ações preventivas para se evitar desastres e calamidades naturais e ambientais, bem como para a prestação de auxílio às pessoas por ventura atingidas. |
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| sessao |
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2025-01-27 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
8/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 402.000,00. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-24 |
Portaria |
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2025. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-24 |
Portaria |
Estabelece o Calendário de pagamento do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| sessao |
2 |
2025-01-22 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei EM |
Projeto de Lei nº 04/2025-“Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências e Revoga a Lei Municipal nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei EM |
Projeto de Lei nº 05/2025-“Institui os Programas contínuos da Secretaria de Desportos, e dá outras providências” |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei EM |
“Altera a “Lei nº 3.794, de 10 de março de 2023”, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador e dá outras providências.” |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei EM |
Projeto de Lei nº 07/2025-“Altera a “Lei nº 3.937, de 22 de dezembro de 2023”, que institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei CM |
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. |
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| sessao |
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2025-01-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Dispõe sobre a criação de cargo temporário de Professor Apoio e Dá Outras Providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.299, de 01 de novembro de 2005” que Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado, nos Termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal e Artigo 84, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá Outras Providências. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Nomeia Servidor Público Que Menciona. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomeia Servidora Pública Que Menciona. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomeia Servidora Pública Que Menciona. |
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| norma |
71/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
Estabelecer o Plano de Planejamento Estratégico para 2025 a 2034. |
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| norma |
70/2024 |
2024-12-30 |
Portaria |
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” |
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| norma |
288/2024 |
2024-12-23 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 261/2023.” |
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| norma |
289/2024 |
2024-12-23 |
Lei Complementar |
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” |
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| norma |
290/2024 |
2024-12-23 |
Lei Complementar |
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” |
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| norma |
4083/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021”, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025. |
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| norma |
4084/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| norma |
4085/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
Altera a "Lei nº 4.040, de 2 de agosto de 2024 – LDO Municipal" que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
4086/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
Dá Nome à Via Pública Que Menciona. |
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| sessao |
18 |
2024-12-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
89/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se é possível realizar o recapeamento em trechos da Rua Josino Francisco Vidal, próximo ao Loteamento Novo, às margens da MG-170, no Bairro Marília, nesta cidade. |
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| norma |
69/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Altera horário de expediente na Câmara Municipal de Lagoa da Prata nos dias que mencionam. |
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| sessao |
48 |
2024-12-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei CM |
Dá Nome à Via Pública Que Menciona. |
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