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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1067/2003 2003-04-28 Lei “PROÍBE QUALQUER CIDADÃO TRANSITAR COM CÃES DA RAÇA PITBULL, ROTWEILLER, SIMILARES OU RESULTANTE DOS CRUZAMENTOS DAS MESMAS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, SEM O USO PREVENTIVO DE FOCINHEIRAS”. 1 extracted
norma 1068/2003 2003-04-28 Lei “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA”. 1 extracted
norma 1064/2003 2003-04-24 Lei “CONCEDE REMISSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU”. 1 extracted
norma 1063/2003 2003-04-09 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 434/2003 2003-04-07 Resolução "CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 435/2003 2003-04-07 Resolução “INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA O SISTEMA DO BANCO DE HORAS” 1 unsupported_format
norma 1062/2003 2003-04-01 Lei “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 433/2003 2003-03-24 Resolução “INSTITUI TRIBUNA POPULAR E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL” 1 unsupported_format
norma 1061/2003 2003-03-19 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1060/2003 2003-02-27 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1059/2003 2003-02-19 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS-TJMG E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1058/2002 2003-02-13 Lei “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1057/2003 2003-01-31 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1056/2002 2003-01-14 Lei “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. 1 extracted
norma 1055/2003 2003-01-07 Lei “ALTERA A LEI Nº 463/91 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1054/2002 2002-12-20 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG”. 1 extracted
norma 1052/2002 2002-12-16 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PAR O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003”. 1 extracted
norma 1053/2002 2002-12-16 Lei “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE – ERB, DE MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS AFINS”. 1 extracted
norma 1051/2002 2002-12-13 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1050/2002 2002-12-12 Lei “ALTERA A LEI Nº 723/96 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 412/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GERALDO MANGELO ALMEIDA". 1 unsupported_format
norma 413/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DIMAS FERREIRA BATISTA". 1 unsupported_format
norma 414/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ABEL LUIZ DE OLIVEIRA". 1 unsupported_format
norma 415/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RENATO MESQUITA". 1 unsupported_format
norma 416/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. EVALDO ABRÃO GIBRAN". 1 unsupported_format
norma 417/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MURILO CARVALHO VALLE". 1 unsupported_format
norma 418/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MARINHO AMARAL". 1 unsupported_format
norma 419/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDSON TEOTÔNIO DE CASTRO". 1 unsupported_format
norma 420/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LINDOMAR RIBEIRO DOS SANTOS". 1 unsupported_format
norma 421/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ FELIPE". 1 unsupported_format
norma 422/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ALADEL ANTÔNIO DE MELO". 1 unsupported_format
norma 423/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MAURÍCIO PEREIRA COSTA". 1 unsupported_format
norma 424/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. CLÉA MARIA RODRIGUES". 1 unsupported_format
norma 425/2002 2002-11-11 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR ARISTEU DE PAULA CARVALHO". 1 unsupported_format
norma 426/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE IVANILDO RODRIGUES DE MIRANDA". 1 unsupported_format
norma 427/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO AO SR. CAMILO DE LÉLIS CAMPOS". 1 unsupported_format
norma 428/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO COMERCIAL AO SR. OTAVIANO VENÂNCIO DA SILVA". 1 unsupported_format
norma 429/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. EDIL DOS SANTOS HANDAN". 1 unsupported_format
norma 430/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO AO SR. CARLOS HELENO DE CASTRO". 1 unsupported_format
norma 431/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RURAL AO SR. OTAVIANO TEODORO DE REZENDE". 1 unsupported_format
norma 432/2002 2002-11-11 Resolução "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO INDUSTRIAL AO SR. JURANDIR CAETANO DA SILVA". 1 unsupported_format
norma 48/2002 2002-11-01 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 004 DE 03 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 1048/2002 2002-11-01 Lei “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIDADE FISCAL – PMRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1049/2002 2002-11-01 Lei “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1047/2002 2002-10-30 Lei “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 46/2002 2002-10-17 Lei Complementar “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 034/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 47/2002 2002-10-17 Lei Complementar “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 038/200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 1046/2002 2002-10-09 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOPROH-SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA”. 1 extracted
norma 411/2002 2002-09-30 Resolução "AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL APOIAR EVENTO REALIZADO PELO SEBRAE E PRODER". 1 unsupported_format
norma 1044/2002 2002-09-24 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted