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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1113/2004 2004-03-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1114/2003 2004-03-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1115/2004 2004-03-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1116/2003 2004-03-03 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1107/2004 2004-02-05 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1108/2004 2004-02-05 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1109/2004 2004-02-05 Lei “CONCEDE REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU”. 1 extracted
norma 1106/2004 2004-01-22 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1103/2003 2003-12-23 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1104/2003 2003-12-23 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1105/2003 2003-12-23 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2004”. 1 unsupported_format
norma 1102/2003 2003-12-09 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, EM FAVOR DO SAAE/LP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1101/2003 2003-12-08 Lei “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AGÊNCIA BANCÁRIA COLOCAR SANITÁRIOS E BEBEDOUROS EM SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES E USUÁRIOS”. 1 extracted
norma 1098/2003 2003-11-26 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1099/2003 2003-11-26 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1100/2003 2003-11-26 Lei “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 438/2003 2003-11-19 Resolução “CRIA A GALERIA DAS VEREADORAS E EX VEREADORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
norma 1096/2003 2003-11-19 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1097/2003 2003-11-19 Lei “INSTITUI O TÍTULO DE PROFESSOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 436/2003 2003-11-18 Resolução “INSTALA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, A URNA DO CENTENÁRIO ” 1 unsupported_format
norma 437/2003 2003-11-18 Resolução “CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE FOMENTO AO EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” 1 unsupported_format
norma 1095/2003 2003-11-14 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA”. 1 extracted
norma 1094/2003 2003-11-07 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ECOLÓGICO RENASCER”. 1 extracted
norma 1093/2003 2003-11-05 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1092/2003 2003-10-29 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1091/2003 2003-10-22 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1090/2003 2003-10-16 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O IMÓVEL QUE MENCIONA ”. 1 extracted
norma 1088/2003 2003-10-09 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA”. 1 extracted
norma 1089/2003 2003-10-09 Lei “ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1086/2003 2003-10-03 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30/08/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11/03/2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR”. 1 extracted
norma 1087/2003 2003-10-03 Lei “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. 1 unsupported_format
norma 1085/2003 2003-09-15 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1084/2003 2003-09-03 Lei “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA-AMVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1082/2003 2003-08-26 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1083/2003 2003-08-26 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1081/2003 2003-07-17 Lei “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 463/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1079/2003 2003-07-08 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1080/2003 2003-07-08 Lei “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1076/2003 2003-07-04 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1077/2003 2003-07-04 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1078/2003 2003-07-04 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1075/2003 2003-07-03 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1074/2003 2003-06-25 Lei “DÁ NOME À PRAÇA QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1073/2003 2003-06-05 Lei “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO”. 1 extracted
norma 1072/2003 2003-05-21 Lei “FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1071/2003 2003-05-20 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1069/2003 2003-04-30 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENVIAR REPASSE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL A MENOR E A DEVOLUÇÃO NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, POR PARTE DA CÂMARA, DE VALORES DISPONÍVEIS NA ENTIDADE”. 1 extracted
norma 1070/2003 2003-04-30 Lei “DÁ NOME À PRAIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1065/2003 2003-04-28 Lei “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. 1 extracted
norma 1066/2003 2003-04-28 Lei “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted