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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 2 2005-01-01 Ordinária — 0 no document
norma 1188/2004 2004-12-24 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1184/2004 2004-12-20 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1185/2004 2004-12-20 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1186/2004 2004-12-20 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 1187/2004 2004-12-20 Lei “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1097/2003, QUE INSTITUI O TÍTULO DE PROFESSOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1183/2004 2004-12-17 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 462/2004 2004-12-16 Resolução “INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” 1 extracted
norma 1181/2004 2004-12-16 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1182/2004 2004-12-16 Lei “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO PELA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1179/2004 2004-12-08 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE ENSINO DE INTEGRAÇÃO DA HISTÓRIA DO NEGRO NOS CURRÍCULOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1180/2004 2004-12-08 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 0 no document
norma 1167/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1168/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1169/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1170/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1171/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1172/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1173/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1174/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1175/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1176/2004 2004-12-03 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1177/2004 2004-12-03 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EMBARÉ”. 1 extracted
norma 1163/2004 2004-11-30 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1164/2004 2004-11-30 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE LAGOA DA PRATA – ASCALP”. 1 unsupported_format
norma 1165/2004 2004-11-30 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OBRAS DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO”. 1 extracted
norma 1166/2004 2004-11-30 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL NO BAIRRO CIDADE JARDIM”. 1 extracted
norma 1161/2004 2004-11-23 Lei “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1162/2004 2004-11-23 Lei “INSTITUI O TÍTULO DE SERVIÇAL NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 7/2004 2004-11-22 Emenda à Lei Orgânica Altera o Parágrafo Quinto do Artigo 28 e o Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata 1 extracted
norma 1160/2004 2004-11-09 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1159/2004 2004-11-05 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS AÇOUGUEIROS DE LAGOA DA PRATA –ACALP”. 1 extracted
norma 1157/2004 2004-10-27 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1158/2004 2004-10-27 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 451/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOSÉ LÚCIO DA SILVA” 1 unsupported_format
norma 452/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JAIME BUENO AMORIM” 1 unsupported_format
norma 453/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS FILHO” 1 unsupported_format
norma 454/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. CARLOS BRASIL GUADALUPE” 1 unsupported_format
norma 455/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ÉRICO RICARDO MATUCUMA” 1 unsupported_format
norma 456/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SRA. TÂNIA BERNARDES DE CASTRO” 1 unsupported_format
norma 457/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALEXANDRE FÉLIX DE ALMEIDA” 1 unsupported_format
norma 458/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SRA. ZÉLIA MARIA DOS SANTOS AMORIM” 1 unsupported_format
norma 459/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA DE CASTRO” 1 unsupported_format
norma 460/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. VALDOMIRO JOSÉ RIBEIRO” 1 unsupported_format
norma 461/2004 2004-10-25 Resolução “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAURO LUIZ DIAS” 1 unsupported_format
norma 450/2004 2004-10-18 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO BATISTA TEODORO DA SILVA” 1 unsupported_format
norma 448/2004 2004-10-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FAUSTO MACHADO COSTA” 1 unsupported_format
norma 449/2004 2004-10-05 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS” 1 unsupported_format
norma 447/2004 2004-10-04 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MANOEL DE MORAIS COSTA” 1 unsupported_format
norma 1156/2004 2004-09-30 Lei “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.” 1 extracted