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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 446/2004 2004-09-29 Resolução “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” 1 unsupported_format
norma 1153/2004 2004-09-28 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1154/2004 2004-09-28 Lei “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 792/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1155/2004 2004-09-28 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 445/2004 2004-09-14 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. GERLY CARLOS DE SOUZA JÚNIOR” 1 unsupported_format
norma 444/2004 2004-09-13 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RAIMUNDO ALVES FILHO” 1 unsupported_format
norma 1152/2004 2004-09-01 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 6/2004 2004-08-30 Emenda à Lei Orgânica ALTERA OS INCISOS DO § 2º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA 1 extracted
norma 1150/2004 2004-08-25 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1151/2004 2004-08-25 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1148/2004 2004-08-19 Lei “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1149/2004 2004-08-19 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O IMÓVEL NO BAIRRO CIDADE JARDIM”. 1 extracted
norma 1146/2004 2004-08-16 Lei “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1147/2004 2004-08-16 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO V.E.M. VISÃO EVANGELISTICA MUNDIAL”. 1 extracted
norma 1145/2004 2004-08-05 Lei “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1143/2004 2004-06-30 Lei "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1144/2004 2004-06-30 Lei "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 443/2004 2004-06-28 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ORLANDO ANTÔNIO DE CASTRO” 1 unsupported_format
norma 1136/2004 2004-06-23 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O IMÓVEL QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 1137/2004 2004-06-23 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA". 1 extracted
norma 1138/2004 2004-06-23 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1139/2004 2004-06-23 Lei "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1140/2004 2004-06-23 Lei "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1141/2004 2004-06-23 Lei "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 2° DA LEI N° 1132/2004". 1 extracted
norma 1142/2004 2004-06-23 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1133/2004 2004-06-17 Lei "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1134/2004 2004-06-17 Lei "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1135/2004 2004-06-17 Lei "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 1131/2004 2004-06-14 Lei "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 unsupported_format
norma 1132/2004 2004-06-14 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1130/2004 2004-06-07 Lei "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 unsupported_format
norma 1128/2004 2004-05-25 Lei "REVISA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1129/2004 2004-05-25 Lei "REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA". 1 extracted
norma 441/2004 2004-05-24 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JEFFERSON RIBEIRO NETTO” 1 unsupported_format
norma 442/2004 2004-05-24 Resolução “AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS A ENTIDADE BENEFICENTE QUE MENCIONA” 1 unsupported_format
norma 1127/2004 2004-05-19 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM O SR. SÉRGIO FLÁVIO DOS SANTOS". 1 extracted
norma 440/2004 2004-05-17 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL VIRGÍLIO GUIMARÃES DE PAULA” 1 unsupported_format
norma 1126/2004 2004-05-12 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O IMÓVEL QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1123/2004 2004-05-06 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM O SR. DANILO BORGES DE CASTRO”. 1 extracted
norma 1124/2004 2004-05-06 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1125/2004 2004-05-06 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 439/2004 2004-04-23 Resolução “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ADEVALDO ALVES ARAÚJO” 1 unsupported_format
norma 1121/2004 2004-04-07 Lei “AUTORIZA SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE ADVOGADO A RECEBER HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM JUÍZO”. 1 extracted
norma 1122/2004 2004-04-07 Lei “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1178/2004 2004-04-03 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1120/2004 2004-03-31 Lei “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1119/2004 2004-03-16 Lei “REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1117/2004 2004-03-15 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS E FAMILIARES DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL CUCA LEGAL DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 1111/2004 2004-03-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1112/2004 2004-03-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted